Resumo Artigo Quinto Constituição Federal

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ Frannciane Odelea Felesmino Duarte Profª. Cristina Kuroski Centro Universitário Leonardo da Vinci − UNIASSELVI Licenciatura/Geografia (GED 0481) – Estrutura e Funcionamento do Ensino. 27/03/10 RESUMO Nesse trabalho busca-se elucidar alguns pontos controversos da Constituição Federal de 1988, considerada como a Constituição Cidadã, por trazer em seu arcabouço direitos constitucionais fundamentais a dignidade humana, assim como o

Supremo Tribunal Federal, direitos fundamentais e casos difíceis - Luiz Roberto Barroso Resumo: O texto mostra e analisa cinco casos, aonde o autor Luiz Roberto Barroso participou, que foram parar no Supremo Tribunal Federal que envolvem com temas de grande relevância para a sociedade. Os casos são contextualizados e depois o autor mostra quais foram as medidas tomadas pelo STF. Os casos são: 1- A Vedação ao Nepotismo: Esse caso mostra o processo de constituição do…

1 CURSO DE DIREITO INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA – 916U 1º Semestre Prof. Carlos Alessandro Ribeiro dos Santos JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO: A Constituição Federal, no art. 125, § 3º, prevê a possibilidade dos Estados criarem a Justiça Militar Estadual, composta, em primeiro grau de jurisdição pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça, e em segundo grau de jurisdição, pelo Tribunal de Justiça Militar, nos Estados em que o efetivo militar for superior a vinte mil…

FRANCO; MARCO ANTONIO A. S. FILHO; PEDRO INACIO M. DE OLIVEIRA; RAPHAEL YUNES Resumo O escopo deste trabalho é abordar a questão da prisão civil do depositário infiel, em face da Constituição Federal, conjuntamente com o Pacto de São José da Costa Rica, e, os acórdãos do Supremo Tribunal Federal, demonstrando a inadmissibilidade da prisão do depositário infiel, uma vez que a Carta Magna no artigo 5° em seu inciso LXVII prevê a possibilidade da prisão do depositário infiel…

pessoa vulnerável, o que não significa que outros delitos, presentes no Título VI (ver Código Penal Brasileiro), não possam ter crianças e adolescentes como vítimas (ou mesmo como autores). o projeto (PLS 243/2010) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Caso vire lei, a pena para os condenados terá que ser cumprida inicialmente em regime fechado. Além disso, eles perdem a possibilidade de ser beneficiados por anista ou indulto. “Estamos convencidos de que o crime de…

...................................... página 10 Quinto Dia Parte 1 - O Papel do Ministério Público na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa - ............................................................. página 11 Parte 2 - O Papel da Advocacia-Geral da União na defesa da probidade Administrativa - ................................................................................ página 11 Quinto Dia Parte 3 e 4 - O Papel das Procuradorias Estaduais…

forma, para o fortalecimento da região como comunidade política e cultural. No Brasil, desde a primeira tradução, para o português, da obra “Hermenêutica Constitucional: Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição — contribuição para a Interpretação Pluralista e Procedimental da Constituição”[4], a doutrina de Peter Häberle tem sido incorporada com evidente vivacidade, seja no âmbito acadêmico, por meio da vertiginosa produção bibliográfica ou da prática docente e discente nas…

TRABALHO DE CONSTITUCIONAL RESUMO STF, CNJ E STJ Aluno: JONNATHAN SACAKURA RA: 21309852 Turma: A/Matutino Professor: Rafael Machado Supremo Tribunal Federal: Como ser uma corte constitucional não obstante com tantas competências e excesso de demanda, a quantidade de competências acarretam numero elevado de demanda, principalmente em relação a competência recursal. Varias medidas legais e processuais estão sendo feitas para…

Constitucional Índice NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL – MPU 2013 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão: princípios fundamentais ........................................................................................ 1.1. Constituição (Conceito) ................................................................................... 1.2. Dos Princípios Fundamentais em resumo…

O presente trabalho aborda dentro da Constituição Federal, os 3 (três) primeiros incisos do 5 (quinto) artigo. Além disso trata também de jurisprudências, retiradas tanto da internet quanto de uma revista. O Art. 5º define que Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e…