Resumo Ada Pellegrini Grinover

Introdução; 2. A inovação: fundamentos e concepção; 3. Das considerações conceituais sobre disciplina acadêmica ao seu compromisso institucional; 4. Caracterização da disciplina elementos jurídicos da atividade portuária; 5. Conclusão; Referências. RESUMO: Neste artigo busca-se caracterizar o espectro epistemológico e legal constitutivo da Disciplina Acadêmica (envolvendo Pesquisa e Ensino) denominada “Elementos Jurídicos da Atividade Portuária”, ofertada no Programa de Mestrado do…

a quo que, nos autos da ação de busca e apreensão n. 020.07.020533-7 ajuizada em face de A. S. G., julgou extinto o feito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil (fl. 92). Nas razões recursais, a Casa Bancária alegou, em resumo, que: a) a intimação pessoal do advogado é direito da Parte; b) é necessário constar na intimação a indicação de que a inércia frente ao comando judicial implicará na extinção do processo; c) os pressupostos processuais estão devidamente…

indd 1 05/03/2013 17:45:47 Obras do Autor Manual de Direito Tributário 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2013 Elementos do Direito Tributário 13. ed. Niterói/RJ, 2012 Repertório de jurisprudência de direito tributário 6. ed. Niterói/RJ, 2013 Resumo de Direito Tributário – Coleção reta final 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009 Audiolivro – Principais tópicos de Direito Tributário para concursos públicos Volumes I e II. São Paulo: Saraiva, 2010 Audiolivro – Principais…

razão do tempo ou dos atos do réu tendentes à frustração do direito. São ações preventivas que visam a providências urgentes, tendentes a assegurar os efeitos de um provimento principal. BIBLIOGRAFIA CINTRA, Antônio Carlos de Araújo, Ada Pellegrini Grinover, Cândido Rangel Dinamarco. Teoria Geral do Processo. 27a Edição. São Paulo: Malheiros Editores, 2011 BARROSO, Darlan. Manual de Direito Processual Civil – Teoria Geral do Processo de Conhecimento. 1a Volume. São Paulo: Editora…

RESUMO Desde os primórdios da história da sociedade fala-se da preocupação com a proteção dos adquirentes de serviços e produtos, já atribuindo punições e consequências específicas para aqueles que adulterassem mercadorias ou praticassem preços abusivos, proteção esta que já era realidade, por exemplo, na Grécia Antiga, no Código de Manu, vigente na Índia, bem como no Direito Romano. A sociedade de consumo nos moldes como se conhece atualmente é relativamente nova, sendo um reflexo das mudanças

DO CONSTITUCIONALISMO AO NEOCONSTITUCIONALISMO: A BUSCA PELA EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Francisco Cleidson Tavares Lopes1 RESUMO O presente trabalho tem como principal objetivo discorrer sobre a evolução do Constitucionalismo ao longo da História, tratar das suas fases e ciclos e debater o seu modo de aplicação atual na perspectiva doutrinária e jurisprudencial. Através do modo lógico-dedutivo busca-se analisar a teoria constitucional, o…

vontade das partes, alterando dispositivo contratual, de forma a prejudicá-lo. Entende que o contrato, tal qual pactuado não demonstra onerosidade excessiva para os apelados. Lembra que a modificação da clausula de equilíbrio, indicada no quadro resumo, pelo equivalente em salários mínimos é prejudicial, por afastar a liberalidade da apelante em receber as parcelas do contrato de tal forma, para ao final dar a quitação do saldo devedor que existir.. Observa que a sentença ao fazer…

por conseguinte, nem é governo, nem oposição. O Ministério Público é constitucional; é a Constituição em ação, em nome da sociedade, do interesse público, da defesa do regime, da eficácia e salvaguarda das instituições". Paulo Bonavides RESUMO O presente trabalho busca analisar a intervenção do Ministério Público na relação jurídica processual, discutindo os problemas que surgem em torno da natureza jurídica de sua atuação, ora como dominus litis, ora como custos legis.…

ALTERIDADE? O direito à assistência jurídica integral e gratuita entre o assistencialismo e a emancipação. ACCESS TO JUSTICE WITH OTHERNESS? The right to full and free legal assistance between the assistentialism and emancipation. Isabela Medeiros * RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar o direito à assistência jurídica integral e gratuita a partir de um novo delineamento, que rompe com a concepção predominante, atrelada à ideia de acesso à justiça enquanto acesso ao…

O NEOPROCESSUALISMO, O FORMALISMO-VALORATIVO E SUAS INFLUÊNCIAS NO NOVO CPC. Resumo: O presente trabalho busca analisar algumas premissas do neoconstitucionalismo e, principalmente, suas influências no processo civil, como o formalismo valorativo e o neoprocessualismo. Para tanto, mostrou-se necessária uma análise das fases metodológicas do processo civil e, para finalizar, o impacto de tais idéias no Anteprojeto de Lei para um Novo CPC. Abstract: This…