Resumo Ada Pellegrini Grinover

presença de V. Exa., apresentar suas razões de CONTESTAÇÃO Com fundamento nos artigos 847, da Consolidação das Leis do Trabalho e 297 e 802, do Código de Processo Civil, com fundamentos nas assertivas fáticas e jurídicas que passa a mencionar: I - RESUMO DA PETIÇÃO INICIAL. 4 A demanda versa sobre uma reclamação trabalhista, do tipo procedimento cautelar inominado satisfativo, em que o reclamante pretende o deferimento da medida inaudita altera pars para que lhe assegurado o direito…

determinado período. A DRE ela é constituída por todas as contas que contribuem positiva ou negativamente para a apuração do resultado da entidade, a primeira é a receita bruta da entidade, menos os custos e despesas. A DRE demonstra o resumo ordenado das empresas em um determinado período, mas o mais comum e dentro de 12 meses. Sua apresentação é feita de maneira dedutiva vertical, sua seqüência obedece aos preceitos legais da Lei 6404/76. 6 – A MISSÃO DA EMPRESA.

A investigação de paternidade e DNA 2007 RESUMO A investigação de paternidade encontra, no domínio do direito de Família, uma série de discussões doutrinárias e jurisprudenciais, quando analisada, sobretudo, à luz dos princípios informadores da Constituição Federal de 1988, em particular, o da dignidade da pessoa humana. A possibilidade de se forçar o portador do material genético, objeto de análise, a submeter-se ao exame de DNA, incontestavelmente, é capaz de provocar…

feitas, e aos meus parentes e amigos pela força que me deram na realização deste trabalho. Provas no direito civil, seus mecanismos e limitações, com menção aos princípios que norteiam à espécie RESUMO: O presente artigo propõe-se a destacar breves aspectos, no ordenamento jurídico brasileiro, da importância da prova na ação civil prevista no Código Civil Brasileiro. No direito civil brasileiro, quando a lei não impuser prova…

Industrial e Eng. Mecânica, atua como perito judicial e assistente técnico. Soraia Dantas Lopes - A autora cursa o 5º ano de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas ( ___________________ RESUMO Dentre os diversos meios de prova admitidos em nosso ordenamento jurídico, existe aquele que recebe nominação de prova pericial ou prova técnica. Técnica, porque sua necessidade está adstrita à exigência de conhecimentos especializados,…

convencer o juiz a respeito da verdade de uma situação de fato. GRINOVER, FERNANDES E GOMES FILHO diferem fonte de Prova, meio de Prova e objeto da Prova: “Podese, assim, distinguir entre fonte de Prova (os fatos percebidos pelo juiz), meio de Prova (instrumentos pelos quais os mesmos se fixam em juízo) e objeto da Prova (o fato a ser Provado, que se deduz da fonte e se introduz no processo pelo meio de Prova)”. (GRINOVER, Ada Pellegrini; FERNANDES, Antônio Scarance; GOMES FILHO,…

DE SOUSA GALVÃO RODRIGUES THAÍS SILVA ALVES LEI 12.403/11 E AS MUDANÇAS NO CÓDIGO PROCESSUAL PENAL PARNAÍBA, PI 2011 LEI 12.403/11 E AS MUDANÇAS NO CÓDIGO PROCESSUAL PENAL Hérson Luís de Sousa Galvão Rodrigues* Thaís Silva Alves** RESUMO: O presente artigo versa a respeito da nova Lei 12.403, que modifica o Código de Processo Penal (CPP) no âmbito da prisão processual, fiança, liberdade provisória e medidas cautelares. A norma em questão tem como objetivos principais…

Conceito de Transação 3. O direito indisponível nas Ações Coletivas - 4. A vedação da transação na Lei de Improbidade – 5. As transações nas demais ações coletivas – 6. Os efeitos no que se refere aos co-legitimados – 7. Considerações finais. Resumo: O presente trabalho tem como objetivo suscitar algumas reflexões acerca da eficácia e da possibilidade da transação nas Ações Coletivas. Palavras - chave: Transação – Direito Indisponível – Ações Coletivas – Improbidade…

de relatório a este integrado, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$1.000,00, observados os critérios do art. 20, § 4°, do CPC. Apelou a autora em busca da reforma aduzindo, em resumo, que (1) é absurda a hipótese de a denúncia de falsa policial federal ter partido de comerciantes tão só pelo fato de não residir na cidade onde comprou o veículo, (2) foram prepostos da agência do banco réu que fizeram a falsa denúncia…

Acerca da garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva, colhe-se a seguinte crítica doutrinária, in verbis: “Não se desconsidera doutrina criticando a ordem pública como fundamento da prisão preventiva, argumentando, em resumo, tratar-se de expressão porosa, indeterminada, ambígua, nada clara, campo fértil para arbitrariedades. Roberto Delmanto Júnior assim se manifesta: ‘(...) não há como negar que a decretação de prisão preventiva com fundamento de que o acusado poderá