Resumo Ada Pellegrini Grinover

tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, referente a uma nova Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, com quarenta e cinco artigos). 5. INTRODUÇÃO, RELEVÃNCIA E ATUALIDADE OU (LICC). O presente estudo se propõe a realizar um resumo sobre a Lei de Introdução do Código Civil, especificadamente sobre a definição da lei, sua vigência, "vacatio legis", aplicação e interpretação assim como a eficácia no tempo e no espaço. A Lei de Introdução ao Código Civil (ou…

mais coloquial que um acordo judiciário. Este tipo de acordo pode ser verbal ou escrito, no entanto, os contratos de caráter judicial sempre são escritos para que possam ter validade. Nele, duas ou mais pessoas se obrigam a uma determinada ação. Em resumo, é um acordo das vontades de cada um dos membros participantes do contrato que faz com os contratantes tenham direito ou obrigações. Contrato de Prestação de Serviço. Contrato de prestação de serviço é um negocio jurídico aquele em…

DIFERENÇAS ENTRE INSTITUTOS DA TUTELA ANTECIPADA; MEDIDA CAUTELAR E LIMINAR. RESUMO Constitucionalmente, a todos está assegurado o direito de provocar a atividade jursdicional do Estado, e mais que isso, o efetivo acesso a ordem jurídica justa, proporcionando a todos a satisfação do direito relacionado a pretensão de cada um. Afim de assegurar a satisfação da pretensão das partes litigantes e consequentemente o objetivo da prestação jurisdicional, e do próprio direito, existem…

a qual agora adulta escreve este trabalho. Aos meus irmãos: Francisco das Chagas e Junior de Souza, os quais tem grande apreço. A orientadora, Walteres Verônica, por ter compreendido e disponibilizado a real ajuda. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo abordar os princípios do direito processual na Constituição Federal (CF), buscando compreender a sistemática processual, os processos e procedimentos a serem adotados por qualquer órgão…

1º Marcos Marins Carazai - Orientador 2º Nome do Segundo Professor AVALIAÇÃO: Data da apresentação: NOTA DO 1º EXAMINADOR: ________________ MÉDIA: ________________ NOTA DO 2º EXAMINADOR: ________________ RESUMO No presente estudo foi apresentada uma noção geral, com base em obras doutrinárias, de alguns aspectos vitais do tema prova, tais como seu conceito, classificações, objeto, objetivo etc. Em uma segunda parte, ainda sobre o tema prova,…

06/DR6A43 ATIVISMO JUDICIAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO LIMEIRA 2012 S U M Á R I O ATIVISMO JUDICIAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO..........................................01 RESUMO.............................................................................................................01 PALAVRAS CHAVE...........................................................................................01…

distinção – 5. Definição legal de organização criminosa – 5.1 – Desdobramentos oriundos da inexistência de tipificação. 6. Possibilidade de mitigação do problema da criminalidade organizada - 7. Considerações finais – 8. Referências bibliográficas. RESUMO: A doutrina majoritária, bem como a jurisprudência são uníssonas em asseverar e elencar as dificuldades em se definir o instituto da organização criminosa mencionado em nossa legislação. Indaga-se, no presente trabalho sobre os…

Corpus nº 73.338-7, impetrado em favor de José Carlos Martins Filho em face do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Relator: Celso de Mello. Acórdão da 1ª Turma, publicado no Ementário nº 1.855-02, do Supremo Tribunal Federal. Ada Pellegrini Grinover salienta, em O Processo Em Evolução (Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1996, p. 9), que os processualistas da última geração estão hoje envolvidos na crítica sociopolítica do sistema, que transforma o processo, de…

Bellato pela colaboração prestada. À Juliana, minha companheira, com quem diariamente compartilho minhas alegrias e angústias, alguém que sem seu apoio esse trabalho não seria possível. 4 Agradeço a Deus por mais essa oportunidade. 5 RESUMO BRESOLIN, Victor da Silva. A inaplicabilidade do artigo 475-j do Código de Processo Civil nas Execuções Trabalhistas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. Faculdade de Direito. Universidade Federal de Pelotas, Pelotas. O…

e dois). Insta calhar que, pormenorizadamente, o objeto do referido contrato, nos termos de sua CLÁUSULA A - QUADRO RESUMO - (4) - OBJETO DESTE CONTRATO é a UNIDADE AUTÔNOMA consistente no APARTAMENTO 000702 (setecentos e dois), do BLOCO TORRE 03 e VAGA n° 11, localizada no pavimento térreo e sua respectiva fração ideal de terreno. Conforme a CLÁUSULA A - QUADRO RESUMO - (5) - PREÇO TOTAL DE VENDA DA UNIDADE AUTÔNOMA OBJETO DESTE CONTRATO, o preço total da venda da unidade…