Resumo Ada Pellegrini Grinover

interrupção injustificada dos serviços de telefonia no terminal telefônico nº, bem como, não fez ou tentou fazer nada para restabelecer os serviços, para tentar minimizar os danos e prejuízos do Requerente. Para os juristas Zelmo Denari e Ada Pellegrini Grinover, na obra “Código de Defesa do Consumidor”, Editora Forense, 7a Edição, pág. 195, nos comentários ao artigo 22 do CDC, estes entendem que, qualquer que seja o tipo de suspensão dos serviços “....... o corte deverá ser precedido…

CONDIÇÕES DA AÇÃO NO PROCESSO CIVIL RESUMO O presente artigo aborda as condições da ação no processo civil, uma breve passagem pela evolução histórica, às condições da ação propriamente ditas, o conceito dado a cada requisito, carência da ação, consequência processual, jurisprudência dos Tribunais e Tribunais Superiores, bem como posicionamento doutrinário. HISTÓRICO Importante tecer uma breve abordagem acerca da evolução histórica do conceito de ação, mormente para se registrar o…

requisito para conclusão da disciplina de Teoria Geral do Processo. Curso de Direito 3º Período, turma 22, sala 2P208 UBERABA – MG 2011 RESUMO Por meio da realização de um estudo teórico, sintetizado após visita ao Fórum de Uberaba (órbitas de aplicação federal, estadual e juizados), mencionaremos a historiografia da organização judiciária de Uberaba.…

da presunção da inocência 3.2 Princípio da dignidade da pessoa humana 3.3 A Justa Causa para a deflagração da Ação Penal como meio de confirmação do princípio da dignidade da pessoa humana. Considerações finais. Referência das fontes citadas. RESUMO O presente artigo tem por objetivo explanar acerca da importância da justa causa no processo penal, sobretudo em razão das repercussões do deflagramento de uma ação penal na esfera da pessoa do acusado. Será analisado a respeito da…

Introdução. 2. Noções Conceituais de Jurisdição. 2.1 A Jurisdição no Estado Contemporâneo. 3. A Teoria da Ação 4. O Processo Civil como Instrumento para Concretização do Direito Fundamental de Acesso à Justiça. 5. Considerações Finais. Referências. RESUMO Sabe-se que o Direito processual tem sofrido uma aprimoração no que diz respeito ao pensamento jurídico, voltando a ser estudado a partir do aspecto constitucional. Não seria apenas ajustar o processo às normas constitucionais,…

aplicada a noção de Justiça mais recorrente no Brasil. Guilherme Rocha Araújo Karina Silva de Jesus Sumário: Introdução; 1. O Federalismo; 2. Construção da cidadania no Brasil; 3. Diferentes “justiças”; Considerações finais; Referências. RESUMO O objetivo deste artigo é analisar, a partir de estudos com base na doutrina especializada e de informações do corpo jurisconsulto especializado em Estado Federal, o contexto em que é aplicada a noção de Justiça mais recorrente no…

vossos caminhos os meus caminhos, diz o Senhor”. “Porque assim como os céus são mais altos do que a terra, assim são os meus caminhos mais altos do que os vossos caminhos, e os meus pensamentos mais altos do que os vossos pensamentos”. Isaías 55: 8-9. RESUMO A Presente tese apresenta o inquérito policial, a com incidência do principio do contraditório e do princípio da ampla defesa, como garantias constitucionais ao acusado. No decorrer do presente trabalho, serão esmiuçado o inquérito…

do termo circunstanciado conforme Lei n° 9.099/95. Acadêmico: Almir Niehues Orientador: Prof. Rubens Emilio Stenger Disciplina: Trabalho de Curso II Curso de Direito - DIR 40 Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Data: 22/04/2008 RESUMO Este trabalho tem por objetivo tecer, algumas considerações referentes a Lei n° 9.099 de 26 de setembro de 1995. Lei esta que foi criada para atender os critérios da celeridade, da simplicidade, da informalidade, da oralidade e da…

A RELEVÂNCIA DAS MEDIDAS DESPENALIZADORAS INSTITUÍDAS PELA LEI 9.099/95 PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO SUMÁRIO RESUMO.................................................................................................................. 7 INTRODUÇÃO........................................................................................................ 8 CAPÍTULO I – NOÇÕES GERAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

Ribeiro de Campos Sumário: 1 Introdução. 2 As Condições da ação. 2.1 Possibilidade jurídica do pedido. 2.2 Interesse de agir. 2.3 Legitimidade da causa. 3 Mudanças no novo Código de Processo Civil. 4 Conclusão. 5 Referências bibliográficas. Resumo O artigo tem por objetivo conceituar cada umas das condições da ação segundo às doutrinas e o Código de Processo Civil de 11 de janeiro de 1973, e mostrar às alterações referentes ao tema, determinadas pelo Novo Código…