Respostas Questões Ibet

Universidade de São Paulo (USP), Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), também sou Professor de Especialização em Direito Tributário na Faculdade de Direito da USP, na Fundação Getúlio Vargas – SP (GVlaw - Módulos “Tributação no Setor de Serviços” e “Tributação no Setor de Comércio”), no Insper (antigo IBMEC-SP) e no IBET. Vamos ao que interessa. Como será o curso? Nesse curso, ensinarei a TEORIA de Direito Tributário passando…

REVISÃO PARA PROVA MÓDULO I – IBET 2014.2 SEMINÁRIO e AULA EXPOSITIVA I – “Direito tributário e o conceito de “tributo”” Questão 01: Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Segundo Paulo de Barros direito positivo é o complexo de normas jurídicas válidas num dado país, já a ciência do direito é aquela na qual cabe descrever esse enredo normativo, ordenando-o, declarando sua hierarquia, exibindo as formas lógicas que governam o…

IBET - Direito Material Tributário MÓDULO II: SEMINÁRIO II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO 1. Distinguir ato, norma e procedimento administrativo. Que é lançamento tributário? Trata-se de norma, ato ou procedimento administrativo? Explique. Assim como ocorre com diversos termos utilizados no Direito, o “lançamento tributário” é termo polissêmico, assim, para melhor compreensão do trabalho, iremos diferenciar os institutos…

Energia e em Direito da Regulação e Infraestrutura pelo IBDE. Bacharel em Direito pela USP. Professor de Direito Processual Civil na Unimar, Mackenzie, EPD e PUC/SP. Diretor Jurídico da Cosan. * Mayra Pino Bonato é especialista em Direito Tributário pelo IBET. Pós-graduação em Direito de Energia e em Direito da Regulação e Infraestrutura pelo IBDE. Advogada naCosan. http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI213112,21048-O+efeito+interruptivo+dos+embargos+de+declaracao+A+jurisprudencia+as…

programa de pós-graduação lato sensu em direito tributário e do curso de extensão em direito processual tributário da Universidade Cândido Mendes (UCAM); professor da pós-graduação em direito tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET); professor do curso de especialização em direito previdenciário do Instituto de Pesquisa e Estudos Tributários (IPEJ) e Procurador do Município do Rio de Janeiro. 147 VOXJuris | ANO 1, V. 1, N. 1, PÁG. 147-169, 2008 …

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS Olá, prezado (a) amigo (a) concursando (a)! Bem-vindo (a) à aula demonstrativa do nosso Curso Regular de Direito Tributário – 5° TURMA para o próximo concurso de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Meu nome é EDVALDO NILO. Sou…

culturais, o mesmo é dizer: dar a palavra aos cidadãos, eles são a verdadeira matéria-prima que pode afastar o perigo de uma globalização totalitária e predatória. A coesão social será uma das manifestações da responsabilidade dos partidos. As novas respostas num mercado de consumo em mudança passam exatamente por corresponder às necessidades elementares da nova sociedade, como sejam: qualificar os serviços de interesse geral, exigir serviços bancários com equidade e a preço justo;…

Heide1 Mestrando em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia – UFBa. Pesquisador vinculado à Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado da Bahia – FAPESB. Pós-graduando em direito tributário pelo Instituto brasileiro de estudos tributários – IBET. pedro_jus@hotmail.com 266 | Prismas: Dir., Pol. Publ. e Mundial., Brasília, v. 6, n. 2, p. 265-303, jul./dez. 2009 Pedro Germano dos Anjos gger, ao tempo em que colocou em termos a relatividade das possíveis interpretações…

tributado, permitindo, assim, a recomposição do seu patrimônio. Enquanto previsão normativa, existirá ainda que não venha a produzir os efeitos a que se propõe, seja porque o titular do direito subjetivo não o exercitou, seja em face da existência de questões acidentais que inviabilizem a sua positivação184. Ao discorrer sobre a repercussão jurídica, especificamente nos casos de substituição tributária, Alfredo Augusto Becker esclarece que “o substituto legal não poderá esquivar-se…

DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli Advogado Mestre e Doutorando pela PUC/SP Professor do Curso de Especialização em Direito Tributário da PUC/SP – COGEAE Professor do Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo 1. Busca o presente trabalho fazer análise de algumas regras da Não Cumulatividade da Contribuição ao PIS, pondo especial atenção aos tipos de crédito que serão abrangidos por este…