UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA 2013

UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
FACULDADE DE DIREITO

Curso de Estudos Avançados em Direito e Segurança

Segurança Alimentar e Consumidores (03/04/13)

Apontamentos organizados por Mário Beja Santos,
Técnico na política dos consumidores

PONTO DE PARTIDA:
SEGURANÇA ALIMENTAR, ENTRE O INDIVÍDUO E O ESTADO

Andamos mal inteirados sobre o número impressionante de disciplinas e áreas transversais (caso da epidemiologia, das ciências da nutrição, da segurança alimentar, das biotecnologias, sociologia, da psicologia ou da antropologia) que a alimentação constantemente mobiliza. O que dá conta da enorme complexidade do estudo da alimentação e nutrição. Esta alimentação em que procuramos conforto, bem-estar, saúde, longevidade e convivência social atravessa toda a sociedade e o seu modo de desenvolvimento (desde a economia à investigação) e é um dos paradigmas mais poderosos do nosso estilo de vida. Por natureza, decorrente das necessidades absolutas e pelo imperativo da inovação, constitui um mercado sempre em expansão com a sua dupla dimensão funcional e imaterial: por um lado, queremos o regalo da mesa, por outro queremos que a comida seja um dos suportes da nossa saúde no quotidiano.
A segurança alimentar dos europeus é muito diferente da dos asiáticos, africanos ou sul-americanos. O que nos preocupa não é a falta de alimentos, são os vírus, as vacas loucas, os nitrofuranos, a febre aftosa, as doenças transmissíveis dos animais aos homens, tememos as biotecnologias, a comida insípida com os seus aromas investigados em laboratório para que haja cada vez mais sabores. A nossa segurança alimentar é, por um lado, a necessidade de tranquilizar o consumidor e, por outro, o imperativo do Estado em promover a imagem de qualidade, em travar tão cedo quanto possível surtos epidémicos e até as pandemias. O indivíduo quer sentir-se esclarecido e informado; o Estado quer precaver os interesses económicos que lhe compete zelar e evitar dramas de saúde pública.
Em consonância com o que