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INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS IBET SEMINÁRIO I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Camila Gabriela Bezerra de Menezes Ploch 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. (I) Isenção: trata-se de norma em sentido amplo, que como finalidade, visa impedir o nascimento da obrigação tributária.…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ALUNA: MÓDULO I – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” SALVADOR/BA 2012 Seminário I – Direito Tributário e o Conceito de “tributo” QUESTÃO 1 – O que é Direito? RESPOSTA – É o sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais. O Direito, no sentido de

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VI – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA José Osvaldo Pereira Rios – Módulo I e-mail: osvaldopr@oi.com.br SEMINÁRIO VI REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA RESPOSTAS 1. São normas padrões de incidência, criadas pelo…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET SEMINÁRIO I: Direito tributário e o conceito de “tributo” Data de entrega: 03.03.2012 Respostas às questões 1. O vocábulo “direito” comporta várias acepções, a depender do prisma que se submeta. Primeira acepção diz respeito às regras ditadas pelo Estado, denominada de direito positivo. Segunda é referente à faculdade ou poder que tem uma pessoa de afastar agressão ao seu direito (direito subjetivo). A terceira acepção, o…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Renato Tonobohn Zampronio Seminário VI Regra Matriz de Incidência - Hipótese Tributária Entrega dia 23/06/2012 Santo André, junho de 2.012 Seminário VI – RMIT (Respostas) 1. Regra Matriz pode ser entendida como norma em sentido estrito ou também norma que institui o tributo, sendo um esquema formal desenhado, que permite observarmos em um…

IBET- INSTITUTO BRASILEIRO D ESTUDOS TRIBUTARIOS ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Seminário II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art.

IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Aluno: João Henrique Ballstaedt Gasparino da Silva Seminário II - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES 1. No art. 151 do CTN, que significa o termo “exigibilidade”? E, qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos estes atos? Nos termos do art. 151 do CTN, “exigibilidade” significa a…

Aluno: Felipe Pereira de Mendonça Motta INSTITUTO BRASILEIRO DDE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Seminário II: CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 1) Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei nº 9.868/99. Existem duas…

violência doméstica * Uma vergonha que ainda existe * Infância perdida * Exploração Sexual * Trabalho Infantil no Brasil * Desarmar... 635 Palavras3 Páginas Ibet LISTA DE EXERCÍCIOS EM LÍNGUA PORTUGUESA – REDAÇÃO – INTERPRETAÇÃO # Leia com atenção a todos os enunciados e fique atento ao que se pede. Nas questões “abertas”, dê respostas COMPLETAS e OBEJTIVAS, e nas “fechadas” há apenas uma opção a ser marcada, jamais deixe uma resolução “em branco”, ou seja... 2041 Palavras9 Páginas…

a proposição, o que as diferencia é a necessidade de antecedentes e consequentes na sua formação inteligível. 4. Que é tributo (vide anexo I)? Com base na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua resposta: (i) seguro obrigatório de veículos; (ii) multa decorrente de atraso no IPTU; (iii) FGTS (vide anexos II e III e IV); (iv) aluguel de imóvel público; (v) prestação de serviço eleitoral (vi) imposto sobre a renda auferida por meio de…