Respostas Dos Exercícios Direito Penal I Aula 2

DIREITO PROCESSUAL PENAL Aula 1 – inquérito policial Conceito: conjunto de diligências realizadas pela polícia judiciária (civil ou federal) com o intuito de reunir indícios de autoria e materialidade de determinada infração penal. Finalidade: reunir provas da ocorrência de certa infração penal. Natureza: meramente investigativa. Valor probatório: relativo, suas conclusões devem ser corroboradas na fase judicial, já que o inquérito não tem contraditório nem ampla defesa. …

Reforço Aula 1 Direito Ambiental Introdução Os grandes problemas ambientais, que atualmente enfrenta a humanidade, estão relacionados diretamente ao nosso modo de vida, aos valores que fundamentam e caracterizam as sociedades contemporâneas e às respostas da Natureza ao comportamento industrial/consumista insustentável gerado pelo modelo de globalização econômica. Neste sentido, a gravidade da questão ambiental, em face do uso incontrolável…

de aplicar o direito diante de uma situação concreta levada pelos jurisdicionados ao poder judiciário. Ação: direito subjetivo de invocar a tutela jurisdicional. Processo: meio, instrumento para se entregar a prestação jurisdicional. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito: matemática, perícias, etc. Finalidade do Direito Processual Civil: demandas cíveis Penal: causas previstas como crime, contravenção penal. Trabalho: relação entre patrões e empregados e direito…

planos de ação do planejamento priorizaram estratégias que modelassem repertórios comportamentais de apoio social e ajuda mútuo entre os alunos da instituição, o reforço social generalizado foi um instrumento, por diversas vezes, utilizado. 2 PLANEJAMENTO AMBIENTAL 2.1 Esclarecimentos sobre o que é um planejamento ambiental O corpo teórico do Behaviorismo Radical aponta que a ciência do comportamento aplicada, à qual chamamos de Análise do Comportamento, tem dois objetivos…

EDITAL CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL – CLASSE I (GUARDA MUNICIPAL) DO MUNICÍPIO DO RECIFE A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Município do Recife e a Secretaria de Segurança Urbana, no uso de suas atribuições e considerando a autorização concedida pelo Prefeito do Recife na Portaria nº 219, de 24 de janeiro de 2014, publicada no DOM – Edição 10, de 25 de janeiro de 2014, e o disposto na Lei…

ROCHA PAIVA CRUZ DIREITO DE VOTO DA PESSOA CONDENADA CRIMINALMENTE São Paulo – SP 2009 RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ DIREITO DE VOTO DA PESSOA CONDENADA CRIMINALMENTEE Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Ciências Penais, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Especialização em Ciências Penais. Universidade do Sul de…

DIREITO ADMINISTRATIVO III SEMANA 1 Conteúdos: Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada…

AULA 1 ORGANIZAÇÕES DOS PODERES 1 – Separação dos Poderes - Não há Estado sem Poder, como emanação de soberania. - No Absolutismo (Luis XIV – “L’État c’est moi”) não existiam órgãos independentes para desempenho das funções estatais. - Uma pessoa física – o soberano – concentrava o exercício do poder. * fonte de lei; * fonte do ato especial de administração; * fonte do ato especial de solução das controvérsias. - Aristóteles – “Política” – classificou as atividades do poder…

acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma "tabela" como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. Artigo Lesão Grave Morte Art. 123 – matar, sob a influencia de Estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. - 2 a 6 anos de prisão. Art 129 – ofender a integridade corporal ou saúde de…

INTRODUÇÃO 2. CONCEITO D E ILICITUDE 3. EXCLUDENTES DE ILICITUDE (Causas Justificantes ou Descriminantes) 4. ESPECIES LEGAIS DE EXCLUDENTES DE ILICITUDE 5. EXCESSO PUNÍVEL ( ART. 23,§ unico) 6. OFENDÍCULOS 7. DESCRIMINANTES PUTATIVA / 1. INTRODUÇÃO 1.1 Conceito Analítico do Crime  T. Tripatida  T. Bipartida CRIME = Fato = Tipíco + Ilícito + Culpável T = C + R + NC + T I = excludentes: EN + LD + ECDL + ERD C = IMP + PCIF + Exigib.CD Obs: Cada um desses elementos…