Respostas Dos Exercícios Direito Penal I Aula 2

EDITAL CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL – CLASSE I (GUARDA MUNICIPAL) DO MUNICÍPIO DO RECIFE A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Município do Recife e a Secretaria de Segurança Urbana, no uso de suas atribuições e considerando a autorização concedida pelo Prefeito do Recife na Portaria nº 219, de 24 de janeiro de 2014 e o disposto na Lei Orgânica do Município do Recife, especialmente as normas…

Introdutórias A ação é um direito garantido constitucionalmente e não se encontra nenhuma condição para o seu exercício. a ação se fundamenta no direito de requerer a tutela jurisdicional, é um direito subjetivo porque cabe à parte decidir se ingressa ou não em juízo (salvo algumas exceçõs, como as dos crimes penais de iniciativa pública). É, também, um direito abstrato porque não depende do sucesso da ação judicial, e autônomo, porque não depende da existência do direito material e…

Exercício – Plano de Aula Questões objetivas 1. Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com a relação a sua formação. d)…

elaborada por Antonia de La Cruz – Curso de Direito AULA 8 Objetivo: Ao final desta aula, o aluno será capaz de : Compreender a diferença entre Direito e Justiça Analisar a Justiça Restaurativa comparando com a Justiça Tradicional Estudar os mecanismos autocompositivos de resolução de conflitos QUAL A DIFERENÇA ENTRE DIREITO E JUSTIÇA? O direito é um conjunto de leis em geral para colocar ordem na sociedade, mostrando assim quais os direitos e quais os deveres de cada um.…

AULA 01 Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula as competências

presente monografia pretende demonstrar que a suspensão automática e indiscriminada do direito de voto da pessoa condenada criminalmente, enquanto durarem os efeitos da condenação, não advém de uma interpretação constitucional sistemática e unitária e não representa uma medida de política criminal adequada no Estado Democrático de Direito criado pela Constituição Federal de 1988. Nesse Estado, o Direito Penal tem por função garantir a proteção de bens jurídicos vitais para a vida em…

Inicial Concursos Apostilas Notícias Últimas Formação Empregos Simulados Testes Provas Links Aulas Consultoria Como Passar Vídeo Aulas Cespe Vunesp Fcc Diário Oficial Organizadoras Favoritos Contato Fórum Polícia Civil - MG Delegado - Polícia Civil - MG Volume 1 - 377 páginas (mais informações) R$ 50,00 5x de R$ 10,00 no cartão Delegado - Polícia Civil - MG Volume 2 - 468 páginas (mais informações) R$ 60,00 5x de R$ 12,00 no cartão POLÍCIA CIVIL…

28/07/2010 1ª Aula DIREITO TRIBUTÁRIO Apresentação e Introdução 30/07/2010 2ª Aula DIREITO TRIBUTÁRIO Introdução 04/08/2010 3ª Aula DIREITO TRIBUTÁRIO Norma Jurídica Interpretação Integração - CONCEITO - dentro da teoria normativa pura: montagem que você faz dentro do comando normativo; - comportamento dentro do regramento; - imposição de comportamento (para o direito tributário: dar, fazer, não fazer ou tolerar - fiscalização) - CONTEÚDO ESSENCIAL -…

AULA 3 A JURISDIÇÃO J U R I S D I Ç Ã O O DIREITO PROCESSUAL ( ou seja, a relação jurídica processual ) se sustenta em três pilares: a Jurisdição, a Ação e o Processo. Isso compõe a Trilogia Estrutural do Direito Processual. TRILOGIA DO DIREITO PROCESSUAL JURISDIÇÃO → AÇÃO → PROCESSO JURISDIÇÃO: Palavra originária do latim jurisdictio - que significa “dizer o direito”. Ou seja, é o poder-dever do estado de Dizer o Direito. – Porém, precisa ser provocado. JURISDIÇÃO

BACHARELADO EM DIREITO JOEZ CORREIA DOS SANTOS SOCIEDADE ANÔNIMA E TÍTULOS DE CRÉDITOS Trabalho apresentado como medida de eficiência da Disciplina Sociedade Anônima e Títulos de Créditos ao professor Rodrigo Otávio da Faculdade Integrada de Pernambuco - FACIPE - (10º Período noite). Recife (PE), Abril de 2014 QUESTIONÁRIO SOCIEDADE ANÔNIMAS 1-Explique o que são valores mobiliários, tal como referidos no artigo 4º da Lei dasS.As. Em…