Respostas Dos Exercícios Direito Penal I Aula 2

DIREITO PROCESSUAL PENAL 4.º ANO – DIREITO/UEL 1.º BIMESTRE Aula 1 21/02/2011 LEI PROCESSUAL NO ESPAÇO Como posso fazer para aplicar a lei processual penal no espaço? Inicialmente devemos analisar o que diz o art. 1º do CPP: Art. 1o O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código. Dela tiramos duas conclusões: 1) Processo penal é matéria de competência legislativa da União. Não existe lei processual penal, com incidência local.2) O CPP adota o princípio da

Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema Revisão I Objetivos · Reintroduzir os marcos conceituais caracterizadores do Direito, na perspectiva de uma visão sistêmica acerca da área jurídica do saber, através da utilização de exercícios de revisão; · Reforçar a compreensão da linguagem e do método próprios da ciência jurídica; · Propor

DIREITO CONSTITUCIONAL I - 1911 |Prof.: Soniarlei Vieira Leme |Data: 12/ 02/ 2008 |PÁG. 1 | | |Hora: 08:20 – 10:00 |Dia: Terça - feira | |BIBLIOGRAFIA: | | |1. José Afonso da Silva – Direito Constitucional Positivo…

/"/" · Material de Estudo[->0] · /content/administracao · /content/agronomia · /content/arquitetura · /content/ciencia-computacao · /content/ciencias-biologicas · /content/ciencias-economicas · /content/direito · /content/educacao · /content/enfermagem · /content/engenharia-agronomica · /content/engenharia-civil · /content/engenharia-producao · /content/engenharia-eletrica · /content/engenharia-mecanica ·…

Disciplina: Tópicos Especiais I – 9º Período Professora: Ma. Kelly Cardoso da Silva Acadêmico:________________________________________________ AULA 6 - ___/___/ 2014 PARTE 1 TESES DE DEFESA  FALTA DE JUSTA CAUSA: EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE: Culpabilidade é o juízo de reprovabilidade sobre aquele que poderia e deveria agir de acordo com o direito. É a censurabilidade do comportamento levando-se em consideração as peculiaridades do sujeito e de suas circunstâncias

Aula 03 Curso: Noções de Direito Administrativo p/ TRE-RO - Técnico Judiciário (Área Administrativa) Professor: Daniel Mesquita Noções de Direito Administrativo p/ TRE-RO Técnico Judiciário (área administrativa). Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita Aula 03 AULA 03: Poderes administrativos SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO À AULA 03 2 2. PODERES ADMINISTRATIVOS. 2 2.1. ABUSO DE PODER 3 3. PODER HIERÁRQUICO 5 4. PODER DISCIPLINAR 9 5.…

agentes de conduta culpáveis. É essencial a existência de uma variedade de pessoas com possibilidade de receberem penas, ou seja, todos devem possuir a capacidade de punição nos termos do código penal. A formação de quadrilha aceita a presença de um menor de idade mantendo a coletividade. 2. Relevância causal. É a divisão de tarefas para a realização de único crime. Essa contribuição deve ser relevante para realização do crime e deve acontecer antes ou no mesmo instante…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DO SERTÃO CENTRAL – FACHUSC CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROFESSOR: NOTA: _________ ALUNOS: 3º PERÍODO - B DATA: 07/03/2013 ATIVIDADE 1. Ante o que foi abordado em sala de aula, explicite os Princípios da Jurisdição, conceituando-os. a) Princípio do juiz natural (ou da investidura) – A jurisdição só pode ser exercida por juízes ou órgãos colegiados previstos na Constituição da República. Proíbe-se

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS – Art. 1º ao 4º CF – AULA 00A I. INTRODUÇÃO - A CF possui princípios explícitos e implícitos. No 1º estabelece a Forma de Estado (Federação – União como unidade central e os estados como autônomas), Forma de Governo (República), Regime Político (Estado Democrático de Direito) e o Sistema de Governo (Presidencialismo). II. FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – ART. 1º CF - soberania; cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho…

DIREITO PROCESSUAL PENAL 13/02/2012 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Noções de Direito Processual. 2. Princípios Processuais. 3. Sistemas ou tipos processuais. 4. Da lei processual penal no tempo. 5. Da lei processual penal no Espaço. 6. Do Inquérito Policial. 7. Da Ação Penal. 8. Da Denúncia ou Queixa-crime. 9. Jurisdição. 10. Competência. 11. Das prisões (Flagrante, Preventiva, Temporária). 12. Da Liberdade Provisória e fiança. 13. Dos incidentes processuais – Insanidade…