Respostas Do Reu Exceções Instrumentais

ao silêncio e à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere) 3.1.3.5 Outras garantias inerentes ao acusado no processo penal 3.1.4 Defensor 3.1.4.1 Considerações gerais 3.1.4.2 Exigência de defesa técnica fundamentada 3.1.4.3 Curador ao réu menor de 21 anos 3.1.4.4 Recusa ao patrocínio pelo defensor dativo 3.1.4.5 Abandono do processo pelo defensor 3.1.4.6 Impedimento do advogado 3.1.4.7 Voluntariedade quanto à interposição de recursos 3.1.5 Assistente de acusação…

FASE DE PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E SANEAMENTO 1 – Providências Preliminares - Momento Inicial: após prazo para resposta do réu - Revelia (sem efeito material): determinação para o Autor especificar provas art. 324 do CPC. - Revelia com efeito material e decorrente de citação ficta: de curador especial (art. 9º do CPC). - Reconvenção: intimação do autor para apresentar resposta em quinze dias (art. 316 do CPC). - Denunciação da Lide, Chamamento ao Processo ou nomeação à Autoria: adoção dos

demarcação de terras indígenas é da União, na esfera do poder executivo. 4) É ou não ético roubar um remédio cujo preço é inacessível, a fim de salvar alguém, que, sem ele, morreria? Seria um erro pensar que, desde sempre, os homens têm as mesmas respostas para questões desse tipo. Com o passar do tempo, as sociedades mudam e também mudam os homens que as compõem. Na Grécia Antiga, por exemplo, a existência de escravos era perfeitamente legítima: as pessoas não eram consideradas iguais…

agravo é recurso que foi desenhado especificamente para reforma destas decisões não-terminativas, localizadas entre o inicio e o fim do processo, após a passagem de suas origens históricas. Assim, muitas das suas características atuais encontram respostas em paradigmas que o sistema processual civil brasileiro sempre sustentou acerca dos temas ora estudados. Primeiramente, faremos um breve estudo sobre as origens históricas do agravo até o presente momento e, após, estudo…

processual essencial. Ademais, subsiste a possibilidade de responsabilidade criminal por usurpação de função (art. 328, CP). - Indelegabilidade: A regra é que a função jurisdicional não pode ser delegada a um outro orgáo, mesmo que jurisdicional. Exceções: precatórias e cartas de ordem, onde há a prática de atos processuais por um outro magistrado, que não o originariamente competente. - Juiz Natural: o art. 5° da Constituição Federal, no inciso LIII, assevera: "ninguém será processado…

CAUTELARES - Indicação Bibliográfica: - Humberto Theodoro Júnior; - Cândido Rangel Dinamarco; - Fernando Gajardoni; - Generalidades: - o processo de conhecimento tem finalidade de fazer o acertamento, decidindo se o direito socorre ao autor ou socorre ao réu, portanto a finalidade desse processo é de natureza declarativa – Portugal, Espanha, Argentina, usa a expressão processo declarativo para se referir ao processo de conhecimento; - o processo de execução é a afirmação da soberania do…

judiciais caso a elas caiba algum interesse, tais como, o terceiro prejudicado, o representante do Ministério Público e etc.. Outra parcela da doutrina já entende o recurso como uma modalidade do direito de ação. Tanto podem recorrer o autor como réu, tendo em vista precisamente o caráter bilateral da própria ação. Por fim, temos uma terceira corrente que expõe o recurso simplesmente como um ônus processual. Nesse sentido, só se consegue obter uma vantagem, ou sanar um prejuízo,…

riscos, vantagens e desvantagens envolvidos em cada escolha processual e tomada de decisão, com a utilização de fluxogramas para a visão macroscópica do procedimento; Gestão do conflito, a partir da análise de casos práticos; Manuseio do instrumental técnico-processual para operar estrategicamente o sistema executivo; Desenvolvimento de raciocínio jurídico-processual; Análise de julgados; Compreensão e sistematização de conceitos. No módulo de execução, serão analisados…

Absolutórias próprias e impróprias Sãos as que julgam improcedente a pretensão deduzida.  Absolutórias próprias São as que rechaçam a pretensão deduzida na inicial em face de: a imputação não ficou provada; o fato é absolutamente atípico; o réu não foi o seu autor e nem concorreu para a prática da infração ou não houve prova nesse sentido e se ficar patente uma causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade.  Absolutórias impróprias Sentença — Arts. 381 Sentença é o ato pelo qual o

1.2.2 – Princípios que norteiam a antecipação de tutela................................................. 17 1.2.3 – Princípio da inércia ................................................................................................ 21 1.2.3.1 - Exceções ao princípio da inércia............................................................................ 23 1.3 - A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ................................................................................... 24 1.3.1 - Conceito…