Respostas Contratos De Trabalho Formas Efeitos E Duração Do Contrato De

Frederico e a clínica que é a tomadora de serviços era de: Contrato de trabalho, nos termos da consolidação das leis de trabalho? 2-É permitido o trabalho de um empregado para duas empresas? Resposta: R.: Sim. Não existe vedação legal a que o empregado trabalhe para duas empresas. 3-QUANTAS HORAS DE DESCANSO DEVE HAVER ENTRE UMA JORNADA DE TRABALHO E OUTRA? O artigo 66 da CLT garante que o intervalo entre duas jornadas de trabalho deverá ser de no mínimo onze horas consecutivas…

DIREITO DO TRABALHO – EXERCICIOS COMENTADOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 01- (MPT XIII CONCURSO – 2007) Em relação aos princípios do Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar que: a) o princípio da irrenunciabilidade vem sendo afetado pela tese da flexibilização; b) o princípio da norma mais favorável significa aplicar, em cada caso, a norma jurídica mais favorável ao trabalhador, independentemente de sua colocação na escala hierárquica das fontes do direito; c) o princípio…

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Licenciatura em Contabilidade Administração Unidade curricular: Direito Empresarial Estrutura da apresentação Por vontade da entidade empregadora  Caducidade  Revogação (ambos empregadora e trabalhador)  Despedimento colectivo  Despedimento por extinção do posto de trabalho  Despedimento por inadaptação Despedimento por facto imputável ao trabalhador Cessação do contrato por iniciativa do trabalhador  Resolução pelo trabalhador  Denúncia

Direito do trabalho 1. O quê, porquê e para quê? Art.1152º do CC: “Contrato de Trabalho é aquele pelo qual uma pessoa se obriga mediante retribuição, a prestar a sua actividade intelectual ou manual a outra pessoa, sob a autoridade e direcção desta”. O Direito do Trabalho é um produto tardio da Revolução Industrial. Os trabalhadores estavam privados de medidas de protecção legal contra a superioridade económico-social do patronato. A resolução desta “Questão social” passou pela intervenção

parcial do contrato, garantido a prévia defesa? Feedback De acordo com com a lei 8.666/93, art. 87, inciso IV, a declaração deve ser de inidoneidade para licitar ou contratar. As demais estão previstas nos demais incisos do mesmo artigo. Questão 2 Texto da questão Ao final da fase de Seleção do Fonecedor foram nomeados o Gestor e os Fiscais Técnico, Requisitante e Administratvo do Contrato. Ao iniciar o contrato, algumas atividades devem ser realizadas antes do início da execução do…

O que é o Contrato de Seguro? O contrato de seguro é um acordo através do qual o segurador assume a cobertura de determinados riscos, comprometendo-se a satisfazer as indemnizações ou a pagar o capital seguro em caso de ocorrência de sinistro, nos termos acordados.Em contrapartida, a pessoa ou entidade que celebra o seguro (o tomador do seguro) fica obrigada a pagar ao segurador o prémio correspondente, ou seja, o custo do seguro.A prestação do que ficou acordado no contrato pode…

Princípios peculiares ao Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: conceito e distinção; requisitos da relação de emprego; espécies de trabalhadores sem vínculo de emprego. DIREITO DO TRABALHO PRINCÍPIOS PROTEÇÃO In dubio pro operario Condição mais benéfica Norma mais favorável OUTROS PRINCÍPIOS Primazia da realidade Irrenunciabilidade dos direitos Inalterabilidade contratual in pejus Continuidade da relação de emprego DIREITO DO TRABALHO EMPREGADO Requisitos…

processo de monitoração e controle de riscos. Alterações do escopo. Scope Change. Qualquer alteração no escopo do projeto. Uma alteração no escopo quase sempre requer um ajuste nos custos ou cronograma do projeto. Alternativas. Workaround. Resposta a um evento de risco negativo. Ao contrário do plano de contingência, as alternativas não são planejadas antecipando-se à ocorrência de um evento de risco. Análise da árvore de decisão. Decision-Tree Analysis. A árvore de decisão é um…

s Certificação de Profissionais de Gerência de Projetos (PMP – Project Management Professional) s Credenciamento de programas educacionais em Gerência de Projetos. s s s s s s s s 1.2 O QUE É UM PROJETO? As organizações executam trabalho. O trabalho envolve serviços continuados e/ou projetos, embora possa haver superposição entre os dois. Serviços continuados e projetos possuem muitas características comuns; por exemplo, ambos são: s Executados por pessoas s Restringidos por…

PECULIARIDADES CONTRATUAIS DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL SOB O PRISMA DA LEGISLAÇÃO DESPORTIVA BRASILEIRA William Sidnei dos Santos Jussara Melo Pedrosa RESUMO O tema a ser estudado no presente trabalho é as peculiaridades contratuais do atleta profissional de futebol sob o prisma da legislação desportiva brasileira. A legislação aplicada ao estudo em epígrafe é a Lei 9.615/1998, bem como, subsidiariamente, a CLT. O estudo em epígrafe será realizado por intermédio das…