Respostas Contratos De Trabalho Formas Efeitos E Duração Do Contrato De

DIREITO DO TRABALHO Prof. César Marinho ______________________________________________ Unidade II DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. 1. CONTRATO DE TRABALHO Há de se ressalta que na sociedade moderna verificam-se dois grandes ramos de atividades ligadas à prestação de trabalho, quais sejam, o trabalho subordinado e trabalho autônomo. Em sentido lato, a expressão “contrato de trabalho” designa um gênero muito amplo e compreende a todo contrato pelo qual uma pessoa se obriga a…

EXTINCAO DO CONTRATO Formas: a) por decisão do empregador: dispensa do empregado; b) por decisão do empregado: demissão, dispensa indireta e aposentadoria; c) por iniciativa de ambos: acordo; d) por desaparecimento dos sujeitos: morte do empregado, morte do empregador pessoa física e extinção da empresa; e) do contrato a prazo pelo decurso do prazo fixado ou por dispensa do empregado no curso do vínculo jurídico. Dispensa do empregado:

financeiro de um contrato e, mesmo em casos inevitáveis, esta gestão cria ferramentas e evidências para subsidiar negociações futuras para o seu restabelecimento. Por sua característica meticulosa e a necessidade de se obter registros durante todo o exercício do contrato, a administração contratual deve ser iniciada e mantida desde antes do início do empreendimento e perdurar até a resolução final de todas as eventuais divergências, mesmo que a solução ocorra após o encerramento do…

Com a equipe de trabalho do Portal F3 Porque trabalho não da trabalho! FOCO, FORÇA & FÉ Olá querido(a) aluno(a) do Portal F3, O presente material foi elaborado pensando em uma estratégia de preparação para o XVII Exame da OAB nas disciplinas DIREITO DO TRABALHO e PROCESSO DO TRABALHO. XVII Exame (2015.2) 1ª fase – 19/07/2015 2ª fase – 13/09/2015 1ª fase – 80 QUESTÕES (PERCENTUAL MÍNIMO PARA APROVAÇÃO 50%: 40 QUESTÕES) - MÉDIA ÚLTIMOS EXAMES: 6 QUESTÕES DE DIREITO DO TRABALHO 5 QUESTÕES…

Competência – Chave: Cidadania e Profissionalidade Núcleo Gerador 2: Complexidade e Mudança DR 2 – Exercer Iniciativa e criatividade em Novos Processos de Trabalho Ficha Nº 2 Critérios de Evidência: • Identificar novos processos de trabalho. • Relatar a insuficiência dos suportes técnicos/organizacionais nos processos de trabalho e de adaptação a situações inesperadas. • Explorar e utilizar as TIC para acesso a dados e respectiva triagem. Teletrabalho: Vantagens…

determinação do nível de conservação dos fogos 6. Decreto-Lei 157/2006, de 8/8 - regime das obras em prédios arrendados 7. Decreto-Lei 158/2006, de 8/8 - determinação do RABC e subsídio de renda 8. Decreto-Lei 160/2006, de 8/8 - elementos e requisitos do contrato de arrendamento 9. Decreto-Lei 161/2006, de 8/8 - comissões arbitrais municipais 10. Decreto-Lei 1/2013, de 7/1 - instalação e funcionamento do Balcão Nacional do Arrendamento 11. Portaria 9/2013, de 10/1 – aspectos do…

Relação de Trabalho 4.3. Empregador 5. Contrato de Trabalho 6. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho 7. Jornada de Trabalho 7.1. Horas extras 7.2. Intervalo Inter e Intra Jornada 7.3. Trabalho Noturno 7.4. Descanso Semanal Remunerado 8. Garantias legais do trabalho da mulher 9. Garantias legais do trabalho do menor 10. Férias 11. Remuneração e Salário 12. Décimo Terceiro (Gratificação natalina) 13. Efeitos da Extinção do Contrato de Trabalho 14. Direito Coletivo…

TO que se considera como tempo de serviço efetivo, para fins trabalhistas? Resposta: R.: Considera-se tempo de serviço efetivo a soma dos períodos de vigência do contrato de trabalho, em que o empregado executa seu trabalho ou aguarda ordens superiores, e também aqueles aos quais a lei confere os mesmos efeitos, parcial ou totalmente, como nos casos de suspensão ou interrupção. Uma costureira recebe, em seu domicílio, todas as semanas, cortes de tecido, para serem transformados em…

Agosto................................................................ 10 CÓDIGO DO TRABALHO ..................................................................... 17 Parte geral ..................................................................................................................17 Fontes e aplicação do direito do trabalho ............................................................... 17 Contrato de…

CONTRATAÇÃO GERAL DO TRABALHO FUNÇÃO PESSOAL Conceito: A Função Pessoal corresponde ao serviço que o trabalhador vai prestar na estrutura da empresa ou organização. Determina quais as funções que o trabalhador desempenhará, ou seja, que posicionamento vai ter o trabalhador, na organização e hierarquia. Esta função deverá ficar definida no momento em que é elaborado o contrato de trabalho. Resumindo é conjunto de tarefas integradas num posto de trabalho inseridos em unidades de…