Respostas Casos Concretos Teoria

Prática Teórica Caso Concreto João, José e Júlio são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na Região Metropolitana de Curitiba. No entanto, em outubro de 2011 João, sem consultar os demais possuidores resolveu cercar uma fração ideal da propriedade, declarando a área como exclusivamente sua. José e Júlio insurgiram-se contra a turbação e solicitaram a retirada da cerca. a) Classifique a posse de João sobre a área cercada e explique as classificações escolhidas. R: No caso a…

Seu objetivo, na verdade, é o de descobrir as estruturas dogmáticas e revelar os princípios e valores que se escondem atrás das codificações e da jurisprudência A teoria de Alexy procura dar resposta a essas indagações com pretensão de cientificidade. Para isso, defende que os direitos fundamentais possuem caráter de princípios e, nessa condição, eles eventualmente colidem, sendo assim necessária uma solução ponderada em favor de um deles. [2] Para tanto, considera os princípios como um mundo de

Prática Teórica Caso Concreto 1 (CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. RESPOSTA: A…

Preocupado com a definição positivista do Direito, que o reduz a um modelo de regras e que autoriza o juiz a utilizar o poder discricionário ao se deparar com casos complexos, Dworkin propõe uma teoria da interpretação que auxilia os operadores do Direito a encontrar uma resposta correta mesmo para os casos complexos. Ronald Dworkin formulou a teoria da Integridade no Direito, apontando haver um valor moral no respeito à integridade e à coerência em um sistema jurídico. Dworkin…

abordagens positivistas variam de peso que dão e nas interpretações que oferecem a esses elementos. Além disso, Norberto Bobbio apresenta algumas características gerais, presentes em diferentes graus e sob formulações variadas nas obras dos positivistas. Teoria do ordenamento jurídico O ordenamento corresponde a uma estrutura completa e coerente de normas jurídicas. Afirmar a coerência do ordenamento implica negar as antonomias entre normas e impõe o reconhecimento, ao aplicador do…

1. O que é o bem comum? Resposta: O bem comum é o fim das pessoas singulares que existem na comunidade, tal como o fim do todo é o fim de qualquer de suas partes. Ou seja, o bem da comunidade é o bem ou propósito do próprio indivíduo que a compõe. O bem comum por vezes tem sido visto como uma utilitária ideal, o que representa "o maior bem possível para o maior número possível de pessoas". Outra definição do bem comum, como o objetivo por excelência do Estado, requer uma

reflexão acerca do conceito de Direito desde o Estado moderno aos dias atuais, perpassando as diversas teorias adotadas neste período. Para tal, discorremos sobre os preceitos apontados pelo novo constitucionalismo, pelas teorias Positivista, da Escola Histórica e da Exegese, demonstrando que o conceito de Direito alterou-se de acordo com o paradigma adotado. Por fim, procuramos apresentar a teoria de Robert Alexy (o qual apontamos como pós-positivista), que baseado no papel exercido…

e Moral é um debate antigo. TEORIA DOS CÍRCULOS Teoria dos Círculos Concêntricos (mesmo centro) Jeremy Benthan: O direito é circunscrito a um círculo mais amplo, amoral. Teoria dos Círculos Independentes Kelsen: Direito e Moral são fenômenos distintos, sem área de interseção. Teoria dos Círculos Secantes Du Pasquier: Os círculos do Direito e da Moral, possuem apenas uma parte de interseção, somente uma área em comum. Teoria do Mínimo Ético…

Caso Concreto - 01 Em outubro de 2012 uma mulher brasileira de 61 anos, casada com um homem de 55 anos, deu a luz a um casal de gêmeos em Santos (SP). A mulher desde 1992 era acompanhada pelo médico Orlando de Castro Neto e tentava engravidar sem sucesso. Inicialmente tentou engravidar pelos métodos naturais, mas não conseguiu. Após, foi submetida a duas tentativas de reprodução assistida que também restaram frustradas. Chateada, resolveu candidatar-se à adoção, mas foi rejeitada em…

normativa na resolução de casos concretos ________________________________________________________________________________________________________ Introdução: Este trabalho tem como ponto principal analisar os mecanismos de integração normativa, apontando quais são esses mecanismos, o que significam e como são usados no meio jurídico, uma vez que a realidade social é algo de extrema complexidade, tornando assim impossível para o ordenamento jurídico abranger todos os casos concretos…