Respostas Casos Concretos Teoria

Introdução do Estudo do Direito – Exercícios da aula 4 Caso Concreto 1 Três amigos acabaram de ler no jornal que Madalena, 19 anos, separada, mãe de três filhos, que ganha um salário mínimo trabalhando como empregada doméstica, foi condenada, pelo Tribunal do Júri, a três anos de prisão por ter cometido aborto. O primeiro amigo afirma que o Tribunal do Júri aplicou corretamente a lei, visto que a conduta de Madalena constitui crime contra a vida (art. 240 do Código Penal). O…

DWORKIN E ROBERT ALEXY Inicialmente, a teoria de Dworkin recupera uma ideia apresentada por Holmes – O principal problema do conhecimento jurídico é a compreensão dos Direitos jurídicos que os juízes determinam nos casos concretos por meio de decisões que não são mecânicas. Porem, ao contrário de Holmes, Dworkin não defende que a resposta para a determinação judicial está no comportamento dos juízes. Os Direitos Subjetivos são determinados judicialmente em casos difíceis, nos quais…

CASO CONCRETO 8 Maria de Fátima pleiteia indenização por dano moral contra a Casa Bahia decorrente da recusa injustificada de venda a crédito. Alega que embora não houvesse qualquer restrição ao seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, a ré lhe negou o parcelamento para a aquisição de uma geladeira, mesmo tendo apresentado seu sogro como avalista para a compra pretendida. A conduta arbitrária da ré teria lhe causado vergonha e humilhação, pois injusta a negativa de crédito.…

numa universidade, termine seu curso? Respostas para esses problemas têm imensa importância e, como não podemos calcular essas probabilidades, tudo o que podemos fazer é observar com que freqüência esses fatos ocorrem. 2. Importância do Conteúdo Uma aplicação importante da teoria das probabilidades no dia-a-dia é a questão da confiabilidade. No desenvolvimento de muitos produtos de consumo, tais como automóveis e eletro-eletrônicos, a teoria da confiabilidade é utilizada…

(1878-1958) cunhou o termo behaviorimo para deixar claro que sua preocupação era com os aspectos observáveis do comportamento. O behaviorismo supõe que o comportamento inclui respostas que podem ser observadas e relacionadas com eventos que as precedem (estímulos) e as sucedem (conseqüências). São também chamadas teorias estímulo-resposta. Watson, Pavlov, Guthrie, Skinner e Thorndike, são os autores que mais se destacaram nesta linha de pensamento. O enfoque comportamentalista: o Provê…

mais importantes, era analisar essas questões. A segunda parte do objeto de pesquisa, definida no título como "eficácia das normas constitucionais", pretende relacionar as conclusões da análise do conteúdo essencial dos direitos fundamentais com teorias e classificações acerca da produção de efeitos das normas que garantem esses direitos. Nesse ponto, a principal conclusão é a verificação, ao menos no âmbito dos direitos fundamentais, da incompatibilidade do modelo defendido com as…

SEMANA 2 - Controle Legislativo. CASO CONCRETO (OAB/ Exame Unificado) Ana Amélia, professora dos quadros da Secretaria de Educação de determinado Estado, ao completar sessenta e dois anos de idade e vinte e cinco anos de tempo de contribuição, formulou requerimento de aposentadoria especial. O pleito foi deferido, tendo sido o ato de aposentadoria publicado no Diário Oficial em abril de 2008. Em agosto de 2010, Ana Amélia recebeu notificação do órgão de recursos humanos da…

Requisitos 5.3 Espécies: a)Homogêneo e Heterogêneo b)Perfeito e Imperfeito: unidade e diversidade de desígnios. 5.4. Sistemas de Aplicação de Pena e Concurso Material Benéfico. 6. Continuidade Delitiva: 6.1.Conceito. 6.2.Natureza Jurídica - Teorias: a) Unidade Real b) Ficção Jurídica c) Mista 6.2. Requisitos: a) Pluralidade de condutas b) Pluralidade de crimes da mesma espécie c) Nexo de continuidade: condições de tempo, lugar, maneira de execução e…

FERRAZ: Hermenêutica corresponde ao estudo da interpretação das normas. A hermenêutica jurídica preocupa-se em interpretar as normas jurídicas e dar uma resposta (proibição de non liquet), pois o juiz tem a obrigação de decidir. Já na hermenêutica filosófica não há essa preocupação, é possível analisar um problema e nunca se chegar a uma resposta. Todavia, a hermenêutica jurídica faz parte da hermenêutica filosófica. Na hermenêutica jurídica existem, basicamente, dois tipos de sentido:…

direito material reclamado em juízo, segundo essa teoria chamada de civilista ou imanentista, a ação seria direito que o titular de certo direito tinha de pedir em juízo exatamente aquilo que lhe era devido em função de normas de direito material. A ação era considerada uma qualidade agregada ao próprio direito material, ou que seria este direito, de natureza substancial, em estado de reação a uma agressão que tivesse sofrido. Atualmente a referida teoria é inaceitável e totalmente…