Resposta Preliminar Lesão Corporal

real entre as partes. A ênfase do CC/02 é a paridade, ou seja, a proporcionalidade entre a prestação e a contraprestação, sendo assim paridade de ônus, riscos e vantagens. Também denominado de princípio da equivalência. São exemplos os institutos da lesão (art. 157, CC), onerosidade excessiva (desequilíbrio contratual na execução), ação “quanti minoris” (abatimento do preço quando o objeto adquirido apresenta metragem menor que a “vendida”), cláusula penal. 11. Em que consiste o…

tanto do ponto de vista formal quanto materi al. Resposta:Errado. 20. (CESPE UNB 2011) Pratica genocídio quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, determinado grupo religioso, comete atos como assassinato de membros desse grupo ou lesão grave à sua integridade física ou mental ou, ainda, quem promove a transferência forçada de crianças desse grupo para outro. Resposta:Correto. 21. (CESPE UNB 2011) As novas regras das prisões cautelares incidirão apenas sobre os…

resultarem em considerável morbidade pelo desenvolvimento de seqüelas. Assim, constatouse que, apesar do aumento de sobrevida dos pacientes portadores de queimaduras, dos avanços terapêuticos na avaliação, classificação, tratamento e controle da área corporal queimada, a aquisição de infecção é tida como a principal complicação se comparada com outros fatores preponderantes. Desse modo, a implantação de centros especializados para o tratamento de pacientes queimados com formação de…

Penal, portanto o recurso tempestivo e o presente recurso se objetiva reformar a decisão do Juiz “a quo”. Distinta Câmara, o presente recurso em sentido estrito merece ser provido, para que seja desclassificado o homicídio para o crime de lesões corporais. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE – ARTIGO 577 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO O recorrente é réu e, por conseguinte, tem interesse processual no acolhimento do recurso para rever a sua situação…

pressupostos que fundamentam a abordagem do controle motor na fisioterapia neurofuncional, evidenciando caminhos de investigação científica no sentido de ser mais bem compreendido o papel da atenção na adaptação do sistema neuromotor de pessoas com lesão neurológica e sua efetividade na promoção do movimento funcional humano. DEScRitORES: atenção; fisioterapia; neurologia; teoria de sistemas; comportamento. ABStRAct: This study presents a theoretical review of attention in the creation…

impunidade, o legislador deixou de dar prioridade a pessoa humana, preservar sua vida e sua integridade física”. (CUNHA & PINTO, 2008, p.21) Contudo, o Estado omitiu-se no seu papel de punir, já que a representação ficou condicionada às lesões corporais leves e as lesões culposas, ou seja, caberia a vitima a iniciativa de buscar a pena para o seu agressor. O legislador acabou esquecendo que não é possível condicionar a ação penal à iniciativa da vitima quando há desequilíbrio entre o…

toxinas do sangue esplâncnico; - sintetizar proteínas plasmáticas; - destoxificar e excretar para a bile os produtos de eliminaçãoendógenos e xenobióticos poluidores. O fígado adulto pesa de 1.400g a 1.600g e representa aproximadamente 2,5% do peso corporal. O sangue aferenterepresenta 25% do DC e chega pela veia porta (60-70%) e pela a. hepática (30-40%). * Células estreladas perisinusoidais são encontradas no espaço de Disse,essas células contém gorduras, participam do…

Caso Concreto 6 Júlio César, pai de Rodrigo, jovem de 7 anos, foi condenado a pena privativa de liberdade de seis meses de detenção, em regime aberto, por lesões corporais leves perpetradas em face de Adriano, de 10 anos, colega de escola de seu filho, ao acompanhar Rodrigo à festa junina de sua escola. Conforme testemunho de pessoas presentes no local, dentre elas professores da escola, Júlio César teria discutido e, conseqüentemente, agredido Adriano, por meio de apertões e empurrões,…

(in)capacidade de culpabilidade das pessoas ju rídica 16 3.3. Criminalidade moderna e Direito Administrativo sancio nado 18 3.4. Responsabilidade penal da pessoa jurídica à luz da Consti tuiçã Federal 20 VII CAPÍTULO II HOMICÍDIO 1. Considerações preliminares . 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 3.1. Sujeito passivo especial 4. Tipo objetivo: adequação típica 4.1. Materialidade do homicídio: crime que deixa vestígios 5. Tipo subjetivo: adequação típica…

exclusão da culpabilidade. A conduta do agente, embora típica e ilícita, não é culpável. B) A mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica constituem, para o Supremo Tribunal Federal, requisitos de ordem objetiva autorizadores da aplicação do princípio da insignificância. C) A jurisprudência predominante dos tribunais superiores é acorde em admitir a aplicação do…