Resposta Preliminar Interceptação Telefonica Passaporte

parlamento estadual pode. CPI criada no parlamento federal pode. b) A CPI NÃO PODE (precisa da integração do Poder Judiciário): b.1) afastar o sigilo das comunicações telefônicas. Precisa da integração do Poder Judiciário (art. 5.º, XII). Só o juiz pode afastar o sigilo das comunicações telefônicas. A CPI não pode decretar a interceptação, mas pode requisitar quebra de dados telefônicos. b.2) expedir mandado de prisão. b.3) expedir mandado de busca e apreensão. Mandado de busca e…

pela Administração seja superior a 90 dias, sendo imprescindível, portanto, que o contratado manifeste administrativamente seu interesse de rescisão do pacto ou opte pela suspensão da sua execução até a normalização da situação. Caos não obtenha resposta favorável do Poder Público, deverá requerer a rescisão contratual ou a garantia da suspensão da prestação dos serviços na via judicial. Assim, o contratado precisa da autorização da administração ou do Judiciário para rescindir ou…

Opção em Concursos Públicos A última fase da interpretação concentra-se nas perguntas e opções de resposta. Aqui são fundamentais marcações de palavras como não, exceto, errada, respectivamente etc. que fazem diferença na escolha adequada. Muitas vezes, em interpretação, trabalha-se com o conceito do "mais adequado", isto é, o que responde melhor ao questionamento proposto. Por isso, uma resposta pode estar certa para responder à pergunta, mas não ser a adotada como gabarito pela…

referencias conceituais passíveis de serem utilizadas na contemporaneidade. Diante da crise generalizada das estruturas políticas da sociedade e do esvaziamento do espaço público, vislumbrados tanto pelo engessamento dos órgãos públicos em formular respostas céleres e eficazes para as demandas da população quanto pela exacerbação da miséria de uma camada social marcada pelo abismo econômico da desigualdade, os princípios e valores republicanos se apresentam como uma alternativa ao…

funções do agente de segurança está a responsabilidade de realizar busca pessoal, ou seja, recolher pessoas em atitude suspeitas ou comportamento irregular. Acerca dessa responsabilidade do agente de segurança, julgue os itens a seguir. I. A busca preliminar é aquela que se realiza em locais de acesso a eventos públicos ou a estabelecimentos para os quais o regulamento exija tal providência. II. Em caso de prisão em flagrante, a busca deverá ser feita independentemente de ordem ou…

tirar algumas conclusões. Quando e onde começou a marcha na direção da guerra de 1914? Recentemente, numa sala de aula em Boston, pedi a estudantes universitários para identificarem os primeiros passos do caminho - antes de 1908. A partir das suas respostas, o que segue pode ilustrar quantos caminhos podemos imaginar terem levado a Sarajevo. O século IV d.C. A decisão de dividir o Império Romano entre Ocidente falante do latim e Oriente falante do grego teve conseqüências duradouras. A…

Flexão nominal e verbal. A última fase da interpretação concentra-se nas perguntas e opções de resposta. Aqui são fundamentais marcações de palavras como não, exceto, errada, respectivamente etc. que fazem diferença na escolha adequada. Muitas vezes, em interpretação, trabalha-se com o conceito do "mais adequado", isto é, o que responde melhor ao questionamento proposto. Por isso, uma resposta pode estar certa para responder à pergunta, mas não ser a adotada como gabarito pela…

verdadeira instituição, porque regida por normas cogentes, mas, no atinente ao regime de bens, prevalece o caráter contratual, tendo em vista a predominância da autonomia da vontade. PROCESSO DE HABILITAÇÃO O processo de habilitação é a fase preliminar na qual se verifica se os nubentes preenchem os requisitos para o ato nupcial. Por meio da habilitação visa-se evitar a realização de casamentos vedados pela lei. CURSO A DISTÂNCIA – MÓDULO I DIREITO CIVIL – DIREITO DE FAMÍLIA…

perícia criminal, recuperar vestígios deixados por programas de comunicação instantânea tem adquirido uma importância crescente, especialmente porque esse modo de comunicação é cada vez mais frequente e, muitas vezes, tem substituído as ligações telefônicas convencionais. O Microsoft Windows Live Messenger (WLM), ou simplesmente MSN, continua sendo o programa mais usado atualmente, com mais 40 milhões de usuários somente no Brasil [3]. Apesar disso, esse tema ainda tem sido pouco…

traz também muitos exercícios, para fixar todo o conteúdo. Muito do aprendizado dos fatos da língua vem da prática — e não apenas da leitura da teoria —, por isso este volume privilegia as questões. Ao final de cada unidade, há exercícios com respostas comentadas para a fixação dos conceitos, tanto gramaticais quanto de interpretação de texto ou redação oficial. Há também uma unidade dedicada especificamente a questões, com grupos de dez questões cada um, com os assuntos mais…