Resposta Preliminar Interceptação Telefonica Passaporte

Índice 1.0.Introdução................................................................................................................. 2.0. Considerações preliminares..................................................................................... 2.1 Origem etimológica................................................................................................... 2.3 Aspectos Históricos................................................................................................

Legislativo – Atribuições: Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira e Consultor Legislativo e no cargo de Técnico Legislativo – Atribuição: Agente de Polícia Legislativa, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). 1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes…

tempo, em relação as quais o contraditório será diferado (postergado). A prova deve ser produzida com urgência. Em regra, tais provas dependem de autorização judicial, podendo ser produzidas na fase investigatória quanto na judicial. Ex.: interceptação telefônica e colheita de depoimento de doente. Provas Antecipadas: são aquelas produzidas com a observância do contraditório real, perante a autoridade judiciária, seja durante o inquérito, seja durante o processo, em virtude de…

1995, Lei nº13.844, de 27 de novembro de 2006, e na Instrução Normativa nº01/2001, de 09 de novembro de 2011, TORNAM PÚBLICA a realização de Concurso Público para provimento do cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público será regido por este Edital, sendo que a organização e a realização do Concurso estão sob responsabilidade da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” –…

Concurso Público destinado ao preenchimento de 34 vagas e a formação de cadastro reserva para os cargos do seu Quadro de Pessoal, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Concurso Público será executado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas às normas deste Edital, cujas atribuições ultimam-se com a publicação do ato que homologa o resultado final do concurso. 2. O concurso…

Tocantins, torna pública a realização de concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de Notas e de Registros do Estado do Tocantins, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga das Delegações das Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registros do Estado do Tocantins será regido por este edital e executado pelo TJ/TO, por meio da Comissão de…

convenções internacionais; b) da intervenção penal adequada e conforme entre a conduta e a resposta de natureza penal por parte do Estado; c) da seleção dos bens jurídicos imprescindíveis à paz social, em harmonia com a Constituição; d) da criminalização de fatos concretamente ofensivos aos bens jurídicos tutelados; e) da criminalização da conduta apenas quando os outros ramos do direito não puderem fornecer resposta suficiente; f) da relevância social dos tipos penais; g) da…

cadastro de reserva para os cargos de Advogado, Arquiteto e Engenheiro, nível superior da Carreira Profissional, para lotação nas Unidades da Federação constantes no Anexo II, mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - O Concurso Público será regido por este Edital sob a responsabilidade da FUNDAÇÃO CESGRANRIO e da CAIXA e consistirá de três etapas, a saber: a) 1ª Etapa - Avaliação de Conhecimentos, mediante a aplicação de provas…

prazo recursal - 1 AP 470/MG: litisconsórcio multitudinário e prazo recursal - 2 AP 470/MG: litisconsórcio multitudinário e prazo recursal - 3 10 AP 470/MG: litisconsórcio multitudinário e legitimidade recursal Resposta à acusação e foro por prerrogativa de função - 1 Resposta à acusação e foro por prerrogativa de função - 2 (Informativo STF Mensal de abril) Audiência de instrução e formulação de perguntas (Informativo STF Mensal de maio) Lei 10.792/2003: entrevista e…

1ª Turma. AgRg no AREsp 24.940-RJ, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 18/2/2014 (Info 536). PROVA DOCUMENTAL E MOMENTO DA JUNTADA Como regra, os documentos devem ser juntados aos autos com a petição inicial (no caso do autor) ou com a resposta (no caso do réu). A jurisprudência do STJ admite a juntada de documentos novos após a petição inicial e a contestação mesmo em situações não previstas na lei desde que: (i) não se trate de documento indispensável à propositura da ação;…