Resposta Do Réu Trabalhista

que envolvam o trabalho de temporários. E reclamação trabalhista por conta de serviço prestado por militar Resposta correta E O trabalho de militares é assunto de competência da Justiça Militar. E o trabalho dos servidores públicos com vínculo estatutário ainda está sob julgamento – o STF dirá se é competência da Justiça do Trabalho 2-Quanto ao acidente de trabalho, é correto afirmar que: A não é assunto de natureza trabalhista, por isso é julgado pela Justiça Comum. B é…

CASO CONCRETO I Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A empresa,

Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável. Indaga-se: a penhora realizada sobre este bem antes da criação da Lei nº 8.009/90 pode permanecer ou a nova lei, de natureza processual, aplica-se imediatamente? Resposta: Aplica-se imediatamente a nova lei de natureza processual, pelo principio da imediaticidade, não devendo permanecer a penhora. Jurisprudência: STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL EREsp 1216187 SC 2011/0070718-6 (STJ)Data…

DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO – EAD MÓDULO: NOVAS FRONTEIRAS DO PROCESSO DO TRABALHO Data: 26/09/2013 Professor: Carla Teresa Martins Romar 1. Material pré-aula a. Tema Teoria Geral da Defesa do Reclamado. Espécies de Resposta do Reclamado: Contestação; Exceções e Reconvenção. b. Noções Gerais Teoria Geral da Defesa do Reclamado: A defesa do reclamado pode ser encontrada em diversos dispositivos, na Constituição Federal de 1988 pode ser encontrada…

9.1. GENERALIDADES. PRINCÍPIOS 618) O que é Processo Trabalhista? R.: Processo Trabalhista é o conjunto de atos ordenados por lei, praticados pelos órgãos judicantes da Justiça do Trabalho, pelas partes, pelos auxiliares da Justiça, por terceiros e pelo MP, para a solução da lide instaurada por meio de ação judicial. 619) O que é procedimento? R.: Procedimento é a marcha dos atos processuais, coordenados sob forma e ritos, para que o processo alcance seus objetivos. É a…

está no inciso I do art. 852, B CLT. Se não for pedido líquido: corrente majoritária: o juiz arquiva o processo e tem que pagar custas. Corrente minoritária: transforma o proc. sumaríssimo em ordinário. A parte tem que fornecer o endereço correto do réu, pois se ele não for achado não existe citação por edital. Como só existe uma audiência, a impugnação da contestação é feita imediatamente após a não aceitação da proposta de acordo. A audiência deverá ser marcada no prazo máximo de…

regras e princípios que visam regulamentar a composição (soluções) dos conflitos de trabalho individuais e coletivos; -> Acerca de novas condições de trabalho, ex: greve dos motoristas; Se não houver conflito (lide), não há direito processual trabalhista. Pretensão resistida – lide – jurisdição (Estado) – devido processo legal Direito Processual do trabalho - trabalhador – empregador - conflito – lide – jurisdição – devido processo legal Princípios (verdades fundamentais de…

Principio da simplicidade – facilitação do acesso do trabalhador ao judiciário trabalhista. O processo do trabalho é mais simples e menos burocrático. Principio da informalidade – há a preocupação com a informalidade quando se compara o processo do trabalho com o processo civil. Esta informalidade refere-se ao fato de que o procedimento na justiça do trabalho, não é tão solene e rígido quanto aos demais. Principio do jus postulandi – é uma das principais características do processo do trabalho

MODELO DA PEÇA Nº 10 A SER ELABORADA PELO ALUNO CONFORME O ENUNCIADO Francisco moveu reclamação trabalhista contra a instituição filantrópica Instituto Meninos da Vila. Na reclamação trabalhista, Francisco formulou pedido de reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de todas as verbas decorrentes do reconhecimento do vínculo, vale dizer, aviso prévio, férias integrais e proporcionais, 13º salário proporcional e integral, FGTS, multa rescisória do FGTS e multa prevista no artigo

órgão do poder judiciário que busca conciliar e julgar os conflitos decorrentes da relação de trabalho e sua atuação depende de provocação por das partes; o Ministério do Trabalho é um órgão do poder executivo que fiscaliza o cumprimento das leis trabalhistas e possui outras atribuições como emitir a CTPS e conceder seguro desemprego, tendo atuação espontânea, sem necessidade de ser provocado. 5- Cite as principais fontes do Direito Processual do Trabalho. As principais fontes do…