Resposta Do Réu Trabalhista

A DEFESA NO PROCESSOTRABALHISTA RESPOSTA DO RÉU. A defesa do réu nasce no ordenamento jurídico fundamentada em preceitos constitucionais. O inciso LV do art. 5º da Lei Maior assegura aos litigantes em processo judicial e administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com meios e recursos a ela inerentes. O contraditório e a técnica processual e procedimental que impere a bilateralidade processo. Trata-se de princípio - norma fundante de um sistema, mandado de…

célere); Princípio do dispositivo da demanda- art. 2º CPC Princípio do inquisitivo ou do impulso inicial Art.262 CPC princípio do impulso oficial Art.154 e 244 CPC Princípio da instrumentalidade Princípio da eventualidade- art. 300 CPC: na resposta do réu, tem que ser apresentada toda matéria de defesa. Na eventualidade de o juiz não acolher, passará ao conhecimento da questão seguinte. Como questão preliminar pode ser alegada a falta de pressupostos e condições da ação…

qualificado na Ação Trabalhista autos n. 03760-2008-014-12-00-8 que move em face de OFICINA MECÂNICA PINDORAMA LTDA., vem perante Vossa Excelência fazer oADITAMENTO à petição inicial, conforme passa a expor: 1. DA TEMPESTIVIDADE DO ADITAMENTO 1.1.Mostra-se tempestivo o aditamento à petição inicial, posto que embora notificado o réu, não ocorreu ainda a primeira audiência, não tendo o réu apresentado defesa nos autos. 1.2.Nos casos de omissão na Consolidação das Leis…

qualificada nos autos da AÇÃO TRABALHISTA que move em face de , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada infra firmado, requerer ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL, conforme passa expor: DA TEMPESTIVIDADE DO ADITAMENTO Mostra-se tempestivo o aditamento à petição inicial, posto que embora notificada não ocorreu ainda a primeira audiência, não tendo a Reclamada apresentado defesa nos autos. Nos casos de omissão na Consolidação das Leis Trabalhista…

CONTESTAÇÃO TRABALHISTA PRÁTICA SIMULADA II - CCJ0046 Título CONTESTAÇÃO TRABALHISTA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema CONTESTAÇÃO TRABALHISTA Objetivos O aluno deve conhecer as modalidades de resposta do réu e estar apto a identificar o momento processual para sua apresentação e toda a estrutura da contestação trabalhista, desde o seu endereçamento até o encerramento, como instrumentos necessários à elaboração da sua peça processual. Estrutura do Conteúdo 1.…

1) Em ação trabalhista, a parte reclamante postulou a condenação da empresa reclamada no pagamento de horas extraordinárias e sua projeção nas parcelas contratuais e resilitórias especificadas na inicial. Ao pregão da Vara trabalhista respondeu o empregado-reclamante, assistido do seu advogado. Pela empresa, compareceu o advogado, munido de procuração e defesa escrita, que explicou ao juiz que o preposto do empregador-reclamado estaria retido no trânsito, conforme telefonema recebido. Na…

transação em ata, assinatura das partes e advogados, e homologação pelo conciliador, qual a eficácia jurídica? Quais os efeitos jurídicos da transação em si (enquanto negócio jurídico)? Registre-se que a audiência trabalhista é um dos momentos mais importantes no processo trabalhista, pois é nesta que são realizados os atos processuais mais marcantes, tais como a tentativa de conciliação, são colhidos os depoimentos pessoais do reclamante e do reclamado, as testemunhas são ouvidas, ou…

A aplicabilidade da reconvenção e do pedido contraposto no direito processual trabalhista Direito Processual do Trabalho é o ramo do direito processual que soluciona os dissídios trabalhistas, sejam eles individuais ou coletivos, entre empregador e empregado. São vários os conceitos encontrados na doutrina, como por exemplo, para Sérgio Pinto Martins[1][1] “Direito Processual do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais

1. Nos autos de ação trabalhista cujo valor da causa é de R$200.000,00, é proferida sentença condenando os réus “A” e “B”, solidariamente, ao pagamento de horas extras e atribuído à condenação o valor de R$100.000,00, com custas de R$2.000,00, pelos réus. Inconformado, o réu “A” decide interpor recurso ordinário alegando que as horas extras deferidas não são devidas, tendo em vista o depoimento das testemunhas ouvidas. Terá que fazer depósito recursal? De quanto? Supondo que “A” tenha…

LITISCONSÓRCIO E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO TRABALHISTA . 1- CONCEITO DE LITISCONSÓRCIO É a pluralidade de sujeitos (partes), num dos pólos da relação jurídica, processual, ou em ambos. O litisconsórcio nada mais é que uma cumulação subjetiva, ou seja, vários sujeitos que tenham um mesmo pedido processual, tanto na parte ativa quanto passiva, unem-se e compõem uma ação única por questão de economia processual e sentenças únicas. 2- CLASSIFICAÇÃO O…