Resposta Do Réu Trabalhista

Atualmente, diante da evolução dos posicionamentos e entendimentos jurídicos da esfera trabalhista, não é novidade a possibilidade de utilização da reconvenção no processo do trabalho, quando o réu, seja ele reclamante ou reclamado, possuir fundamentos que justifiquem um contra-ataque em face da parte adversa. A reconvenção, na verdade, é uma das modalidades de resposta do réu previstas pelo Código de Processo Civil, em seu art. 297 que tem a sua aplicação subsidiária garantida pela…

Atividade 2 Questão 1: Da concessão de medida liminar: a) antes da sentença, em vara do trabalho, qual a medida judicial cabível? Fundamente. Resposta: Em regra a decisão interlocutória em vara do trabalho é irrecorrível, conforme disposição do art. 893, § 1º da CLT. b) concedida por relator a nível de Tribunal? Fundamente. Resposta: Apesar da regra de irrecorribilidade imediata, a súmula 214 do TST abre três exceções, quais sejam: de decisão do TRT contrária à sumula ou Orientação…

onde recebe intimações, a fim de propor AÇÃO TRABALHISTA pelo Rito Ordinário em face de DISTRIBUIDORA FILTREX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.000, com endereço na Rua Z, n. 000 Florianópolis – SC, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. DO CONTRATO DE TRABALHO O autor foi admitido em 21/01/2001 na função de representante comercial sem ter seu contrato anotado em sua CTPS. Foi injustamente dispensado pelo réu no dia 28.08.10 recebendo como…

conciliatória do litígio em qualquer fase da audiência”. A Lei 9.958/2000, que criou as comissões de conciliação prévia, deu o primeiro passo para condicionar a tentativa de conciliação prévia ao ajuizamento da ação trabalhista, conforme redação do art. 625-D: “Qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade da prestação de serviços, houver sido instituída a Comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria”. Entretanto,…

Defesa = Resposta do Reclamado Forma- escrita ou oral art 847 CLT – no prazo de vinte minutos, após leitura da reclamação, qdo esta ñ for dispensada por ambas as partes. Prazo: após notificação: 5 dias art 841; Especies: a defesa poderá revestir-se em contestação, reconvenção ou exceção. Reclamação- Verbal ou escrita nos termos do art 840 (requisitos) Na reclamação verbal, art 840§2°, o reclamante procura o TRT e expõe seus motivos ao servidor daquele tribunal, esta deverá ser…

Capítulo III Da Resposta do Reclamado SUMÁRIO • 1. Generalidades – 2. Forma – 3. Prazo – 4. Espécies – 5. Contestação: 5.1. Preliminares de mérito ou defesas processuais; A. Inexistência ou nulidade da citação; B. Incompetência absoluta; C. Inépcia da petição inicial; D. Perempção; E. Litispendência e coisa julgada; F. Conexão e continência; G. Incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização; H. Convenção de arbitragem; I. Carência de ação; J. Falta de caução;…

Ação Trabalhista Prazo vai cair na prova 1. Elementos da Ação 1.1 Partes Conceito de partes é definido única e exclusivamente pelo aspecto processual, ou seja, aquele que ajuizou a ação é chamado de autor (parte ativa) e aquele contra quem ela foi ajuizada é chamado de réu (parte passiva). O direito material é irrelevante para a definição do conceito de partes. 1.2 Causa de Pedir - art.282, III, CPC – aplica-se ao processo do trabalho? - art.840 §1º da CLT – ius postulandi…

QUESTIONÁRIO 1 - Sobre a citação no Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA: a - Na citação por edital, o prazo que o réu tem para oferecer defesa começa a correr na data da publicação do mesmo. b - Considera-se proposta a ação na data em que tenha sido efetuada citação válida. c - É admissível a citação da União Federal pelo correio. d - A citação com hora certa é uma modalidade de citação presumida (ou ficta). – certa, pois a citação presumida ou ficta apresenta…

DC J S – D ep a r ta m e n t o d e C i ê nc ia s J ur í di ca s e S o c ia i s DISCIPLINA DE PROCESSO TRABALHISTA M RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Considerações Iniciais Os requisitos da petição inicial da ação trabalhista estão previstos no artigo 840 da CLT, razão pela qual não são aplicáveis, em princípio, as regras subsidiárias do CPC. 1. A linguagem adotada na petição inicial Cartão de visitas do advogado Linguagem clara, precisa e objetiva Deve…

Resumo: Resposta do Réu; Prazos Processuais; Disposições processuais preliminares. Livro texto: Curso de Direito Processual do Trabalho. PLT n° 464. Autor: Carlos Henrique Bezerra Leite Resumo Resposta do Réu Ação e reação (defesa) caracterizam- se pela bilateralidade. A ação é dirigida contra o Estado-Juiz, sendo certo que a resposta do réu também o é. Na ação, o autor formula um pedido endereçado ao órgão jurisdicional, tendo por escopo produzir efeitos na esfera jurídica de outra…