Resposta Da Pergunta O Controle De Constitucionalidade Po

existente com a hierarquia, a disciplina, e a segurança na escola. A Unidade de ensino já viveu três períodos distintos, o primeiro com o advento do convênio com a antiga Universidade de Anápolis, atual Universidade Estadual de Goiás; o período pós-convênio, e o atual que é o do Colégio Militar. O primeiro foi caracterizado pela disciplina, bons resultados nos vestibulares e pela paz e segurança, o segundo o caos na escola, com brigas, depredações e até uso de drogas. Este…

Art. 5º CF/88 - “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade (...)” Pergunta-se: 1) Quem são os destinatários do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade? Então, o turista não tem direito à vida? 2) Se todos são iguais perante a lei, como se explica as regras diferenciadas em concursos públicos para

decidir por uma ou pela outra e determinar a medida das mesmas – podendo, para esta determinação, ser fixado na própria lei um limite máximo e um limite mínimo. Já, no segundo grupo, a indeterminação se dá não em função da vontade da autoridade que pôs a norma superior, mas, em virtude de os signos utilizados pela 15 KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Trad. João Baptista Machado. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999, p. 388. 16 Ibidem., p. 389. mesma no enunciado…

fazer valer a Lei para os outros e não para eles, promovendo o andamento mais célere dos processos dos seus inimigos, prorrogando os processos de seus apadrinhados. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, no sentido de se reconhecer a constitucionalidade da Lei Complementar 135/2010 – popularmente chamada de “Lei da Ficha Limpa”, nos termos em que a mesma foi aprovada no Congresso, a princípio se revela como uma vitória de nossas instituições, mas especialmente do povo, eis que…

Art. 5º CF/88 - “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade (...)” * Pergunta-se: * Quem são os destinatários do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade? Então, o turista não tem direito à vida? * Se todos são iguais perante a lei, como se explica as regras diferenciadas em concursos…

system. From this perspective, language studies offer theoretical support as able to reorient the interpretation of legal rules that establish the fundamental rights. In the wake of 1 Mestranda do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Espírito Santo Pós Graduada em Direito Público pela Universidade Gama Filho/RJ Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim /ES the work of Robert Alexy talks over the distinctions between…

uma ordem determinada. Essa ordem existe em função de uma finalidade. É aí que entra, necessariamente, a ética política. Afinal, em benefício de quem é exercido o poder político? De alguns apenas, ou de todos os componentes da sociedade? A esta pergunta corresponde a idéia de república. Ela é o regime político em que o poder se exerce para o bem comum do povo, e não para vantagem particular de alguns. O adjetivo publicus, –a, –um, em latim, significa o que é do povo, o que diz respeito…

existente com a hierarquia, a disciplina, e a segurança na escola. A Unidade de ensino já viveu três períodos distintos, o primeiro com o advento do convênio com a antiga Universidade de Anápolis, atual Universidade Estadual de Goiás; o período pós-convênio, e o atual que é o do Colégio Militar. O primeiro foi caracterizado pela disciplina, bons resultados nos vestibulares e pela paz e segurança, o segundo o caos na escola, com brigas, depredações e até uso de drogas. Este…

Constitucio-nal), Fernanda Marinella (Direito Administrativo), Rogério Sanches e Luiz Flávio Gomes (Direito Penal e Direito Proces-sual Penal), Pablo Stolze (Direito Civil) e Fredie Didier Jr. (Di-reito Processual Civil), com anotações de Dídimo Heleno Pó-voa Aires. APRESENTAÇÃO Durante os seis meses do curso LFG – Luiz Flávio Gomes, na con-dição de aluno, anotei todo o conteúdo das aulas ali ministradas, material que compõe esta modesta apostila. O único objetivo é o de facilitar o…

Paulo: WMF Martins Fontes, 2 006. : 2. P OSNER, R ichard A. P roblemas de F ilosofia do D ireito. São Paulo: WMF M artins Fontes, 2007. 3. BARROSO, Luís Roberto. Fundamentos T eóricos e Filosóficos do Novo Direito C onstitucional Brasileiro ( Pós-modernidade, Teoria C rítica P ós-positivismo), in A N ova Interpretação C onstitucional, Rio de Janeiro: Renovar, 2006. 4. SANTOS, Boaventura de S ouza. A C rítica da R azão I ndolente: C ontra o D esperdício da E xperiência, Porto:…