Resposta Da Pergunta O Controle De Constitucionalidade Po

história a história do Estado de Direito? A resposta pode resultar apenas de um reconhecimento dos significados que, nos diversos contextos, assume aquela "fór­ mula" ou expressão compósita que, em italiano, soa como "Stato di diritto", em alemão como "Rechtsstaat", em francês como "État de droit" e em inglês, por hipótese, como rule o f law (mas se trata de uma hipótese de tradução que deverá ser oportunamente examinada e circunstanciada). Para colocar a pergunta convém, todavia, dispor…

discriminação odiosa quanto para a pretendida equiparação de direitos subjetivos. E o fato é que tal plurissignificatividade ou polissemia desse ou daquele texto normativo é pressuposto do emprego dessa técnica especial de controle de constitucionalidade que atende pelo nome, justamente, de “interpretação conforme à Constituição”, quando uma das vertentes hermenêuticas se põe em rota de colisão com o Texto Magno Federal. 2. Devo reconhecer, porém, que a…

para agravar as penas existentes, criar novas figuras delitivas ou dar tratamento mais severo a esta classe de crimes. Grande parte dos crimes lá prevista carece de qualquer legitimidade, por tutelarem questões de cunho meramente moral, fugindo ao controle do Direito Penal. Somente se abrindo os olhos para a moderna concepção da política criminal, a importante função exercida pelo princípio da subsidiariedade e a teoria do bem jurídico é que se poderá racionalizar o poder-dever de punir…

retirado das manchetes dos jornais, ocorrido recentemente: “STJ quebra o sigilo bancário do Governador José Arruda”. Há indícios, há provas inquestionáveis, insofismáveis, esmagadoras de ocorrências de diversos ilícitos penais e administrativos. A pergunta que se faz é a seguinte: o direito de intimidade pode proteger a prática de atividades ilícitas? Está acontecendo, nesse caso específico do Gov. Arruda, há COLISÃO ENTRE PRINCÍPIOS: DE UM LADO TEMOS O DIREITO FUNDAMENTAL QUE É…

pouco mais de cinco anos da promulga- often detected in the exercise of this autonomy. So, in ção da Constituição de 1988, recomendavam-se revisões 1994, little more than five years after the promulgation e até a criação de um órgão de controle para essas áreas. of the Constitution of 1988, reviews and even the cre- Essa proposta se consolidou apenas com a Emenda Cons- ation of a control agency were recommended. This pro- titucional no 45, de 2004. No ano seguinte…

cresce e não tem condições materiais para tolerar o imobilismo da instabilidade, nem estabilidade emocional para suportar a complicação da máquina parlamentarista".Ordem e progresso. Quem virá impô-los? O general de plantão? O populista? O messiânico pós-moderno? No Brasil, os governos fortes traduziram os interesses das frações mais reacionárias das classes dominantes. A discussão sobre formas de governo deve supor a defesa das liberdades políticas no quadro do maior aprofundamento…

questão existe apenas UMA resposta certa. - Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa. - Essa resposta deve ser marcada na FOLHA DE RESPOSTAS que você recebeu. VOCÊ DEVE - Procurar, na FOLHA DE RESPOSTAS, o número da questão que você está respondendo. - Verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que você escolheu. - Marcar essa letra na FOLHA DE RESPOSTAS, conforme o exemplo: A C D E ATENÇÃO - Marque as respostas com caneta…

direitos civis e políticos, algo que ocorreu entre os Séc. XVII e XVIII da era moderna. Até o Séc. XVII vivia-se o poder absoluto dos reis. A classe burguesa estava muito descontente com esse absolutismo. Surge, neste contexto, o liberalismo – idéia de controle do Estado, negando o seu direito de intervir na vida privada. Os constitucionalistas apelidam esta primeira geração dos direitos fundamentais como liberdades negativas. Com a limitação do poder do Estado os particulares poderiam…

entrevista compreensão do Direito como uma kelseniana pirâmide escalonada das normas, subjacente à qual paira a pirâmide do poder, cujo vértice é a soberania. O escalonamento da pirâmide propicia a unidade do ordenamento e a função do controle da constitucionalidade é a de assegurar esta unidade. No mundo contemporâneo verifica-se, no plano jurídico, uma erosão do modelo hierárquico e a emergência da horizontalidade das redes jurídicas, para evocar uma reflexão de Mario…

e ação Rio de Janeiro 2010 Rosângela dos Santos Corrêa A formação do supervisor educacional do Rio de Janeiro: perfil, competência e ação Dissertação apresentada, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre, ao Programa de Pós-Graduação em Educação, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Área de concentração: Pesquisa, Magistério Superior e Políticas Públicas. Orientadora: Profª Dra. Eloiza da Silva Gomes de Oliveira Rio de Janeiro 2010…