Resposta Acusação No Rito Do Juri

OCORRÊNCIAS DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI: do questionamento e sua votação, da sentença, da ata dos trabalhos, das atribuições do presidente do tribunal do júri. ITAJAÍ - SC 2014 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 03 2 INTRODUÇÃO 04 3 ROTEIRO DO TRIBUNAL DO JÚRI 04…

contrário. ORDINÁRIO – aplica-se aos crimes apenados com reclusão para os quais não exista rito especial (arts. 394 a 405 e 498 a 502, CPP). SUMÁRIO – aplica-se aos crimes apenados com detenção, cuja pena máxima seja superior a 2 anos, para os quais não haja previsão legal de rito especial (art. 539, CPP e art. 120, I, CF). - ESPECIAIS – é a exceção. - previstos no CPP: - crimes de competência do Júri popular (arts. 406 a 497). - crimes falimentares (arts. 503 a…

contrário. ORDINÁRIO – aplica-se aos crimes apenados com reclusão para os quais não exista rito especial (arts. 394 a 405 e 498 a 502, CPP). SUMÁRIO – aplica-se aos crimes apenados com detenção, cuja pena máxima seja superior a 2 anos, para os quais não haja previsão legal de rito especial (art. 539, CPP e art. 120, I, CF). - ESPECIAIS – é a exceção. - previstos no CPP: - crimes de competência do Júri popular (arts. 406 a 497). - crimes falimentares (arts. 503 a…

Tribunal do Júri: O procedimento para o processamento e julgamento dos crimes dolosos contra a vida O tribunal do júri temporiza a competência para julgar crimes dolosos contra a vida, sendo estes efetivamente: homicídio doloso, in¬fanticídio, participação em suicídio, aborto - tentados ou consumados – e seus crimes conexos. No júri, adota-se o procedimento especial que possui duas fases – considerado então escalonado ou bifásico – “judicium accusationis” e “judicium causae” : A primeira

Apelação (3ª) b) Recurso em Sentido Estrito c) De decisão do juiz da execução só cabe um recurso – o Agravo em Execução (é igual ao RESE, mas só muda a estrutura da peça). d) Embargos infringentes ou de nulidade 3ª Procedimentos: a) Resposta escrita à acusação b) Memoriais (alegações finais) (2ª) 4ª Sistema de Impugnação das Prisões: a) Requerimento autônomo: requerimento de revogação da preventiva, requerimento de relaxamento prisional (prisão ilegal) e requerimento de…

seu objeto? R. É uma relação jurídica processual e seu objeto é a prestação jurisdicional (resposta estatal). 3. Quantas são e quais são as características da relação processual? R. São 5 (cinco) as características: - Autonomia: o processo é autônomo ao direito que nele se pleiteia, pode acionar o judiciário não só aquele que tem razão (direito de ação), mas sim todo cidadão que queira uma resposta estatal diante do caso concreto com efeitos jurídicos; existe, portanto, uma…

RITO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JÚRI Introdução O tribunal do Júri possui um procedimento especial, e tem como finalidade ampliar o direito de defesa dos réus, funcionando como uma garantia individual dos acusados pela prática de crimes dolosos contra á vida e permitir que, em lugar de juiz togado, preso as regras jurídicas, sejam julgados pelos seus pares. É um direito e garantia individual, não podendo ser suprimidos nem por emenda constitucional, constituindo assim,…

de exceção de coisa julgada, etc.) Mutatio Libelli - Havendo necessidade de conferir uma nova definição jurídica à conduta imputada ao réu, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, é imprescindível o aditamento acusatório. Citação: Duas são as espécies de citação: - citação real, também denominada pessoal, constitui a regra no processo penal. . Tratando-se de réu que se encontra preso, prevê o Código de Processo…

procedimento ordinário – pena máxima=ou maior 4 anos escolhemos procedimento ordinário. - Rito sumário – pena menos de 4 anos para baixo - Rito sumaríssimo – penas menores de 4 anos considerando de menor potencial ofensivo. Crime doloso contra a vida – CRIME DO JURI - = RITO ESPECIAL. ESPECIAL – que sempre afasta geral (comum) SE TIVER UMA QUALIFICADORA - pena máxima de 3 anos + qualificada= vamos usar o RITO ORDINÁRIO. Temos que computar a qualificadora. O legislador estabelece…

RIBEIRO PROCESSO PENAL II 2° FASE DO TRIBUNAL DO JÚRI VITÓRIA DA CONQUISTA-BA 2014 BEATRIZ RIBEIRO 2° FASE DO TRIBUNAL DO JÚRI Trabalho apresentado no curso de Direito 7° semestre matutino, na Faculdade de Tecnologia e Ciências, orientada pela professora. VITÓRIA DA CONQUISTA-BA 2014 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo descrever a 2° fase do tribunal do júri e como ele é aplicado atualmente no nosso…