TIO 4 Criminaliza O Das Manifesta Es

privado. Dando inicio a uma repercussão junto ao Congresso Nacional, que tomou medidas de urgência dada a falta de segurança publica a sociedade, promovendo legislar sem previa infraestrutura, sem critérios plausíveis, sem consentimento da comunidade jurídica e segmentos relevantes da sociedade, valendo-se da lei penal como instrumento de coerção e intimidação como resposta rápida e prática para suprimir os problemas conjunturais e estruturais do país de segurança pública. Dentre as medidas de urgência perpetuadas pelo congresso, podemos destacar as PLS 499/2013 e 508/2013, respectivamente representadas pelo “terrorismo e vandalismo”. Não se deve generalizar a criminalizar a manifestação pelos excessos praticados por manifestantes, ou por terceiros interessados e participantes com intenção autônoma à das manifestações, ainda que reprováveis, tais como a morte do jornalista da bandeirante ocorrida em 10/Fev/2014, agressões físicas a policiais e civis, depredação de patrimônio público e privado ou ainda o uso de artefatos explosivos ou incendiários. A conduta desses infiltrados configura crimes comuns e encontram resposta no nosso ordenamento jurídico. “(...) Ademais, não se pode permitir a utilização ideológica do direito penal, notadamente para restringir garantias ou atentar contra postulados democráticos. Embora existam estudiosos do direito penal desejando o retorno da incidência da lei de segurança nacional para criminalizar manifestações e os excessos…

objeto). Já em 1923, Freud apresenta uma outra perspectiva para essa questão, em O Eu e o Id. Um importante desenvolvimento haveria de ser feito agora na teoria do narcisismo. Bem no início, toda a libido se acha acumulada no Id, enquanto o Eu ainda está em formação ou é fraco. O Id envia parte dessa libido para investimentos objetais eróticos, e com isso o Eu fortalecido procura apoderar-se dessa libido objetal e impor-se ao Id como objeto de amor. O narcisismo do Eu é então um…

guerras mundiais, seguindo-se as décadas até os anos 80, houve uma série de acontecimentos que deram um novo rumo ao cenário estabelecido pela estrutura do Estado de Bem Estar Social na Europa – que fora planejado economicamente com o escopo de recuperar o continente depois das devastações econômica (capitalismo avassalador) e humana (atropelamento dos direitos individuais e sociais) vividas pós-conflitos mundiais. O fim da Guerra Fria, que polarizara o mundo em duas frentes ideológicas…

Fundamentais, com base na obra de Ronald Dworkin. Para tanto, são evocados os principais conceitos de que se vale Dworkin em sua Filosofia do Direito. A escolha desse autor não se deu de maneira fortuita. Pretendemos nos afastar, na medida do possível, da visão dominante do Direito, predominante em nossos tribunais e academias: o positivismo jurídico. Num primeiro momento traçamos uma visão geral do positivismo através de seus principais expoentes, como Kelsen, Austin e Hart, de…

psicoterapia que remonta a Hippolyte Bernheim (1891/1995) que a situou como um método sistemático e racional tendo como veículo principal as diferentes formas de sugestão. Ao longo de sua obra, esse autor sistematizou as aplicações clínicas da psicoterapia a diversos campos, como neuroses traumáticas, histerias, neuroses genitais, neurastenias, alcoolismo, nevralgias, reumatismo, dentre outros, ao mesmo tempo em que buscou teorizar sobre as formas de aceitação das sugestões pelo…

brasileiro vem sofrendo mudanças profundas nos últimos tempos, relacionadas à emergência de um novo paradigma tanto na teoria jurídica quanto na prática dos tribunais, que tem sido designado como “neoconstitucionalismo”. Estas mudanças, que se desenvolvem sob a égide da Constituição de 88, envolvem vários fenômenos diferentes, mas reciprocamente implicados, que podem ser assim sintetizados: (a) reconhecimento da força normativa dos princípios jurídicos e valorização da sua importância no…

12.3 POTENCIAL DE MERCADO 48 12.4 PLANEJAMENTO DE VENDAS 48 12.5 BROAD SIDE 48 12.6 CAMPANHA DE INCENTIVO 49 13 COMUNICAÇÃO 50 13.1 PROPAGANDA DE LANÇAMENTO 51 13.2 COMPANHA DE PROPAGANDA DE LANÇAMENTO 51 14 PROMOÇÃO DE VENDAS E OS TIPOS EXISTENTES 52 15 APIO DE PROPAGANDA 52 16 CAMPANHA DE PÓS VENDA 53 17 CAMPANHA DE FIDELIZAÇÃO 55 18 MARKETING SOCIAL 56 19 57 20 59 CONCLUSÃO 60 REFERÊNCIAS 61 …

dupla centralidade manifestou-se sob a mesma forma. Na Roma anterior a César o poder político, efetivamente, foi exercido pelo Senado, que não exercia tutela sobre o culto religioso. É com os césares que são unificados, na pessoa do imperador, as funções de mando político, militar e religioso. Mais tarde, durante a longa dominação bizantina, a dupla dominação política e religiosa será magnificada com a instituição do cesaropapismo cesaropapismo. Essa centralidade dual,…

tempo e as muitas obras que perdia, (...) Viu mais o que ninguém suplica ao céu, Pois todos cremos tê-lo em demasia: Digo o siso, montanha ali mais alta Que as erguidas do mais que aqui nos falta. ARIOSTO, Ludovico. Orlando Furioso. São Paulo: Atelier, 2002. p. 261. O trecho acima, de um livro de 1516, narra parte de uma viagem imaginária à Lua. Lá, o personagem encontra o que não há na Terra e não encontra o que aqui há em excesso. Pode-se identificar o caráter humanista do…

O Respeito aos fundos em Arquivística: Princípios Teóricos e Problemas Práticos* Michel Duchein** Trad. Maria Amélia Gomes Leite*** O respeito aos fundos vem sendo considerado, desde a segunda metade do século XIX, como o princípio fundamental da Arquivística. É por sua prática que o arquivista se distingue mais nitidamente tanto do bibliotecário quando do documentarista. Como a maioria dos princípios, mais fácil se torna enunciá-lo que defini-lo e defini-lo que aplicá-lo. Se suas…