Resposta A Partir De Que Momento O Consumidor Tem O Direito De Reclamar De Um Vício Oculto

Questionário de Direito e Legislação Plágio, que é a apresentação de obra alheia como se fosse de sua autoria, pode ser definido, diante do Direito, como: Escolher uma resposta. | a. cópia autorizada. | | | b. crime. ok | | | c. ato equivocado. | | | d. fato imoral. | | | e. desconhecimento de autoria. | | | | | Resposta: B Question 2 Notas: 4 A partir de que momento o consumidor tem o direito de reclamar de um vício oculto? Escolher uma…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE .... Processo nº 0020501-65.2010.805.0080 BRASIL & MOVIMENTO S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 84.489.996/0002-11, com sede na Cidade de Barueri, do Estado de São Paulo, na Alameda Araguaia, 3.327, Tamboré, CEP 06455-000, detentora da marca SUNDOWN MOTOS, por seus advogados e bastante procuradores (instrumento de mandato incluso),…

diante do Direito, como: Escolher uma resposta. a. crime. Question 2 Notas: 4 Janete e Joaquim casaram-se no ano de 1996, mas infelizmente em 20.10.2007 separaram-se de corpos, tendo em comum dois filhos menores. Diante dessa situação, para formalizar a separação, os interessados devem requerer: Escolher uma resposta. c. Divórcio direto, porém judicial. Question 3 Notas: 4 (TRT da 6ª Região - PE/ FCC 2006) A Jornada normal de trabalho é de: Escolher uma resposta.…

Aula 1 1-) Diferencie obrigação de contrato. Contrato: é um conjunto de obrigações a serem cumpridas pelas partes. Obrigação: é o vinculo jurídico que compele um sujeito a satisfazer o interesse patrimonial ou extrapatrimonial de outro sujeito de direito. 2-) Explique os princípios gerais que regem os contratos, ressaltando sua importância. Função social do contrato: os contratos devem atender aos interesses sociais, limitando o arbítrio dos contratantes Autonomia da vontade:…

Direito Civil IV Teoria Geral dos Contratos Explique o que é vicio redibitório e quais são os seus principais efeitos. Estabeleça um comparativo entre os costumes e a boa Fe na confecção de um contrato bilateral. Vício Redibitório : É o defeito oculto de que portadora a coisa objeto de contrato, que a torna imprópria ao uso a que se destina, ou lhe prejudica sensivelmente o valor. (art. 441 CC/02). Efeitos dos Vícios Redibitórios:Art. 441: Constatando a existência de vício…

Direito do Consumidor Prof. Ronaldo Alves de Andrade Alexander Benjamin Cól Güther 3209B AVALIAÇÃO CONTINUADA: 19/10 Bibliografia: www.ronaldoandrade.com.br senha: consu20 10/08/2011 1. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR A Constituição Federal declara que o regime político brasileiro é republicano do tipo federalista e o Estado brasileiro é Estado Democrático de Direito, sendo que a República brasileira tem como fundamentos: I. a soberania; II

contratos em geral, especialmente nos de consumo, a lei proíbe cláusulas abusivas, protegendo assim o Consumidor. Temos como cláusula abusiva: Escolher uma resposta. | a. Proibição de troca do produto no caso de vício. | | | b. A não utilização compulsória de arbitragem. | | | c. Inclusão do devedor no Serviço de Proteção ao Crédito. | | | d. A inversão do ônus da prova em favor do consumidor. | | | e. Comercialização de produtos e serviços próprios. | | Question2…

produtos estipulado em lei? Embora algumas lojas/empresas não respeitem os prazos, esse é um direito garantido ao consumidor pelo CDC O prazo de troca de produtos é um direito garantido a todos os consumidores pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor). Embora algumas lojas/empresas não respeitem as normas apontadas na lei, é importante que o consumidor saiba que os fornecedores e fabricantes têm 30 dias, a partir da reclamação, para sanar o problema do produto. Depois desse período,…

este for cônjuge do promitente, nas condições mencionadas no art. 439, parágrafo único, do CC. DOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS Conceito São defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a tornam imprópria ao uso a que se destina, ou lhe diminuam o valor. A coisa defeituosa pode ser enjeitada pelo adquirente. Este tem, contudo, a opção de ficar com ela e reclamar abatimento no preço. Fundamento jurídico Funda-se no princípio da garantia, segundo…

adotar a interpretação mais favorável ao aderente. Isso para prestigiar o princípio da boa fé objetiva e a função social do contrato. E art. 424 “Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.” 2. Nos termos do exposto no art. 421 do Código Civil, “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. O que vem a ser função social do contrato? A função…