Resposta A Acusação De Antonio Lopes

Corte Interamericana de Direitos Humanos Caso Ximenes Lopes versus Brasil Sentença de 4 de julho de 2006 (Mérito, Reparações e Custas) No caso Ximenes Lopes, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada “Corte Interamericana”, “Corte” ou “Tribunal”), integrada pelos seguintes juízes∗: Sergio García Ramírez, Presidente; Alirio Abreu Burelli, Vice-Presidente; Antônio Augusto Cançado Trindade, Juiz; Cecilia Medina Quiroga, Juíza; Manuel E. Ventura…

A influência da televisão nos hábitos culturais Aproximação à realidade praiense Samira da Conceição Lopes Furtado1 Resumo artigo2 O resulta de um estudo empírico realizado na Cidade da Praia em 2003. Destaca a influência decisiva da televisão nos dia a dia da população praiense. O estudo evidenciou entre outros a apropriação de nomes de lugares, resultante de uma influência directa da televisão. Introdução Este artigo vai ao encontro dos aspectos da chamada «cultura adquirida»

(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REU(É)(S) :JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA ADV.(A/S) :JOSÉ LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA REU(É)(S) :JOSÉ GENOÍNO NETO ADV.(A/S) :SANDRA MARIA GONÇALVES PIRES ADV.(A/S) :GABRIELLA FREGNI ADV.(A/S) :MARINA LOPES DA CRUZ ADV.(A/S) :GUILHERME TADEU PONTES BIRELLO REU(É)(S) :DELÚBIO SOARES DE CASTRO ADV.(A/S) :CELSO SANCHEZ VILARDI REU(É)(S) :SÍLVIO JOSÉ PEREIRA ADV.(A/S) :GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARÓ REU(É)(S) :MARCOS VALÉRIO…

Inquérito Policial, Termo Circunstanciado, Inquéritos Extrapoliciais, Comissão Parlamentar de Inquérito, investigação do Ministério Público; Sujeitos e partes processuais: o Juiz; o Ministério Público, o defensor, o acusado, a vítima, o assistente da acusação; Ação penal: pública incondicionada, pública condicionada, privada, subsidiária; institutos relacionados às ações penais: representação, denúncia, queixa, renúncia, perdão, perempção; Contagem do prazo e atos processuais:…

parágrafo terceiro, combinado com o artigo 384, ambos do código de processo penal e assim dispõem: Art. 411. Na audiência de instrução, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado e procedendo-se o debate. (...) § 3º. Encerrada a instrução…

disposição a respeito. Adiante, coloca-se frente a frente o instituto com o direito ao silêncio. Aborda-se, no seguimento, o princípio do contraditório como obstáculo à delação, tanto no que se refere ao acesso aos termos e acordos efetuados entre a acusação e o delator, quanto a possibilidade concreta de exercício do próprio contraditório. Analisa-se o flagrante desrespeito à presunção de inocência do delator e do delatado e a inconseqüente inversão do ônus da prova, bem como o direito…

busca declaração de inocência), pois esse não teria interesse de agir, sendo que os efeitos da extinção da punibilidade são tão benéficos como os da prescrição. Aliás, com a reforma do Código de Processo Penal, é possível a absolvição após a resposta acusação em razão da extinção da punibilidade, nos termos do artigo 397, IV CPP. Gustavo Octaviano Diniz Junqueira (2012, p. 216) prefere posição (minoritária) na existência de interesse de agir do réu, “até porque se reconhecido o direito…

dos membros da Câmara Municipal, assim deliberarem, isto é, assim julgarem (art. 31, §§ 1º e 2º da CF/88)". (CASTRO, José Nilo de. Direito Municipal Positivo. 4. ed. Belo Horizonte : Del Rey, 1998). Entendimento também do Mestre Hely Lopes Meirelles, esposado em sua Grandiosa Obra Direito Administrativo Brasileiro: Quanto aos Municípios suas contas são julgadas pelas próprias câmaras de vereadores, "com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do…

Código Penal. É tipificado na Lei n.º 4.898/95, nos seus artigos 3.º e 4.º e consiste na prática, por parte de qualquer autoridade, dos atos (ações) exaustivamente listados nas 19(dezenove) alíneas dos referidos artigos. Conforme ensina HELY LOPES MEIRELLES, sujeita o agente público federal, estadual ou municipal à tríplice responsabilidade civil, administrativa e penal. A apuração da responsabilidade civil faz-se por ação ordinária perante a Justiça comum federal ou estadual,…

(Matemática), Antônio Aparecido Primo (História), Conceição Aparecida Cabrini (História), Flávio Augusto Desgranges (Teatro), Humberto Luís de Jesus (Matemática), Isabel Marques (Dança), Lenir Morgado da Silva (Matemática), Luiza Esmeralda Faustinoni (Língua Inglesa), Margarete Artacho de Ayra Mendes (Ciências), Maria Terezinha Teles Guerra (Arte), Silas Martins Junqueira (Geografia) Apoio Administrativo: Solange Jesus da Silva Parceria Fundação Itaú Social Vice-Presidente: Antonio…