Terceirização

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP PÓS-GRADUAÇÃO EM ADVOCACIA TRABALHISTA TERCEIRIZAÇÃO – um fenômeno juslaboral E SEUS EFEITOS Brasilia 2013 TERCEIRIZAÇÃO – um fenômeno juslaboral E SEUS EFEITOS Monografia final apresentada como requisito parcial para obtenção do título de pós-graduado em Advocacia Trabalhista na Universidade Anhanguera-Uniderp. Brasilia 2013 RESUMO A terceirização é um fenômeno novo no meio trabalhista, no qual não existe sequer legislação que trate sobre o tema, restando para a Jurisprudência buscar meios de assegurar a sua inserção no ambiente jurídico, objetivando principalmente a busca pelo enquadramento deste fenômeno nos conceitos e princípios pilares da relação de trabalho. Em uma análise histórica da terceirização, verifica-se que o processo tercerizatório começou a ocorrer no Brasil na década de 70, iniciando-se pela Administração Pública, no qual ao tentar descentralizar o poder de seus entes, restou por proporcionar a contratação de terceirizados para a realização de serviços de apoio. Após os entes estatais, o setor privado começou a absorver os trabalhadores tercerizados, contudo de forma muito rápida e cada vez mais indiscriminada, obrigando o poder judiciário a começar a procurar meios de possibilitar que o processo de terceirização crescente não se contrapusesse as garantias sociais e culturais já…

123 TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE DO TOMADOR Maria Cecília Alves Pinto* ENUNCIADO N. 256 DO TST - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LEGALIDADE. Salvo os casos de trabalho temporário e de serviço de vigilância,previstos nas Leis n. 6.019, de 03.01.1974, e 7.102, de 20.06.1983, é ilegal a contratação de trabalhadores por empresa interposta, formando-se o vínculo empregatício diretamente com o tomador de serviços (Res. TST 04/86, 22.09.86, DJ 30.09.1986).…

A Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública na terceirização A Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública na terceirização Projeto de pesquisa apresentado como requisito para a elaboração da monografia de conclusão do curso de Direito pelo Centro Universitário de Brasília. 1. TEMA O tema a ser tratado neste trabalho de curso é a responsabilidade subsidiária da Administração Pública…

15/04/13 V ocê está aqui: Página Inicial A responsabilidade do tomador de serviços na terceirização - Trabalho - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Tr abalho Trabalho A responsabilidade do tomador de serviços na terceirização M aria Vitoria Queija Alvar INTRODUÇÃO Para Champy M . Hammer , “sob a lógica do conceito de reengenharia que nada mais é do que a análise e a conseqüente mudança de processos para a obtenção de melhores resultados” [1], o que…

A TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA E AS RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR E DO TOMADOR DOS SERVIÇOS: UM ENFOQUE MULTIDISCIPLINAR Henrique Macedo Hinz* INTRODUÇÃO Q “ uando o direito ignora a realidade, a realidade se vinga, ignorando o direito”. Esse aforismo de Henri de Page é bastante oportuno quando se trata de analisar qualquer instituto de direito do trabalho. Esse ramo do direito, ao tratar do trabalho nos moldes previstos nos arts. 2º e 3º da CLT, não deve se…

DO TRABALHO I Título DIREITO DO TRABALHO I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Contrato temporário. Terceirização. Cooperativa. Subempreitada Objetivos Ao final da aula o aluno deverá se capaz de: - Identificar no caso concreto os requisitos de validade da intermediação de mão-de-obra e da terceirização dos serviços, bem como a espécie de responsabilidade da empresa tomadora e da empresa prestadora dos serviços. - Identificar os requisitos para que…

Tarefa 4.2 O instituto da terceirização no serviço público, bem como os seus desdobramentos, mais especificamente no que tange à possibilidade ou não de responsabilização da União no caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços, a contratação de terceiro para realizar uma atividade que não corresponda ao objeto principal da empresa, fornecendo o suporte necessário para que o empresário concentre forças para a realização da sua atividade.…

Terceirizar as atividades em empresas A terceirização de serviços em determinadas atividades dentro de uma empresa é muitas a melhor opção para determidados problemas, contudo muitos detalhes devem ser levados em conta e avaliados antes de uma definição final. O Historico de terceirização encontratado nos posiciona sobre a origem do sistema, o surgimento da terceirização na segunda guerra mundial, com a necessidade das indústrias bélicas em concentrar-se na produção de armas, desta…

FERRAMENTAS DE TERCEIRIZAÇÃO(Alexander) É um processo gerenciado de transferência a terceiros das atividades, acessórias e de apoio ao objetivo da empresa (atividade de meio), permitindo que esta concentre seus esforços na sua atividade principal (atividade fim). A terceirização de determinados serviços dentro de uma empresa é, muitas vezes, a solução para grande parte dos problemas de agilidade, especialização, eficiência, custo. Mas muitos detalhes devem ser pensados antes do…

Contato 14/11/2014 - 19:02 Para procuradores, terceirização não anula culpa por trabalho escravo Em reunião científica, membros do MPT defendem responsabilização civil, trabalhista e criminal de empresas flagradas com escravidão em suas cadeias produtivas Por Thaís Brianezi | Categoria(s): Notícias Share on Facebook271Tweet about this on Twitter5Share on Google+0Email this to someone São Paulo – A responsabilização das grandes marcas e empresas que se encontram na ponta das cadeias…