Responsabilidade Por Fato De Outrem

na construção civil José Carlos Batista Resumo: Na indústria da construção civil é preponderante a figura da empreitada. Em se tratando da ocorrência de acidente de trabalho num canteiro de obras, surge sempre o debate sobre a responsabilidade civil. Nessa terceirização o principal contratante deverá arcar com as perdas e com os danos? Esse trabalho procura elucidar tal situação. O contrato de empreitada, primeira forma de terceirização brasileira, já figurava no…

Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obteno de conhecimentos na referida disciplina. Governador Valadares-MG Setembro/2014 SUMARIO 1 INTRODUO 03 2 CONCEITO DE ATOS ILCITOS 04 2.1 DISTINO ENTRE ILCITO CIVIL E PENAL 05 3 RESPONSABILIDADE CIVIL 06 3.1 TUTELA PREVENTIVA E TUTELA REPARATRIA EM VIRTUDE DO ILCITO 07 4 ABUSO DE DIREITO 09 4.1 MODALIDADES ESPECFICAS DE ABUSO DE DIREITO 10 4.1.1 Substancial perfomance 11 4.1.2 Venire contra factum proprium 12 4.1.3…

Responsabilidade Civil: A responsabilidade civil está ligada à conduta que provoca dano às outras pessoas. Devemos nos conduzir na vida sem causar prejuízos às outras pessoas, pois se isso acontecer ficamos sujeitos a reparar os danos. Por outro lado, as pessoas têm o direito de não serem injustamente invadidas em suas esferas de interesses, por força de nossa conduta, pois caso isso aconteça têm elas o direito de serem indenizadas na proporção do dano sofrido. A responsabilidade…

OUTUBRO DE 2005. Tema: RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL (SUBJETIVA E OBJETIVA) E O ÔNUS DA PROVA 1. Cumprimento os responsáveis pela realização deste evento, que está a reunir ilustres nomes neste Instituto de Direito JamesTubenchlak, o qual, quando em vida, exercia a magistratura neste Estado, ao mesmo tempo em que desenvolvia o ensino da arte do direito. A matéria de que tratarei, visa distinguir a aplicação do ônus da prova tanto na responsabilidade civil…

desfavor da empresa SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº123564.0001/1, com sede na Setor de garagens e transportes , nº 2235, Brasília/DF, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos a seguir expostos: DOS FATOS No dia 27 de maio do ano 2006, a autora passageira no ônibus pertencente à ré, dirigido por preposto desta, que perdeu o comando direcional e invadiu a contramão de direção ocasionando grave…

Civil pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir expostos, apresenta o pedido de, RITO ORDINÁRIO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS em face de, JORGE DA SILVA, brasileiro, solteiro, encanador portador da Cédula de Identidade / RG no. 4.444-4, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob no. 555.555.555-55, residente e domiciliado na Rua Jornalista Caio Machado, 75, CEP. 80.310.040, Bairro Santa Quitéria, Curitiba-Pr. I – Dos Fatos Na data…

PERDAS E DANOS . SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO Introdução.............................................................................................................01 1. Responsabilidade Civil....................................................................................02 2. Conceito Perdas e Danos................................................................................02 3. Causa e Consequência...................................

com escritório na ******************************, onde receberá as intimações, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da empresa **** com sede na ********, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. ________________________________________ I - PRELIMINARMENTE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. O Autor afirma em declaração, que é carecedor de recursos que o possibilite suportar as custas…

BATERIA DE EXERCÍCIOS RESPONSABILIDADE CIVIL. 1- A respeito da responsabilidade civil, julgue os itens seguintes, com verdadeiro ou falso: ( F ) O protesto indevido de título cambial e a inscrição do nome do devedor nos serviços de proteção ao crédito geram direito à indenização por danos morais à imagem do devedor, mesmo quando existentes outras restrições ao crédito desse devedor inscritas naqueles serviços. ( F ) A prisão, por queixa ou denúncia falsa e de má-fé, dá ao…

RESPONSABILIDADE MÉDICA: OBRIGAÇÃO DE MEIO OU OBRIGAÇÃO DE RESULTADO 1- INTRODUÇÃO Nas fases primitivas da civilização dos povos, sempre inexistiu um Estado que propunha a solução dos conflitos de uma forma menos individualista, ou seja, colocando o interesse público acima do interesse particular. Desta forma, a repreensão dos atos que fossem via de regra em desfavor dos interesses particulares, seriam submetidos a uma vingança privada. Entretanto, com o passar do tempo, o…