Responsabilidade Penal Da Pessoa Juridica Em Matéria Ambi

DIREITO PENAL MILITAR P/ O STM – ANALISTA JUDICIÁRIO PROFESSOR: JÚLIO MARQUETI E LUIZ ANDRÉ RODRIGUES CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA AULA 3 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 DA CULPABILIDADE DO CONCEITO E DOS REQUISITOS (OU ELEMENTOS). DA IMPUTABILIDADE PENAL. DA EXCLUSÃO DA IMPUTABILIDADE. DA EMBRIAGUEZ COMPLETA. DA SEMI-IMPUTABILIDADE. DA MENORIDADE Do concurso de pessoas. Pluralidade de…

DIÁRIO OFICIAL ESTADO DA PARAÍBA Nº 15.121 João Pessoa - Sábado, 22 de Dezembro de 2012 ATOS DO PODER EXECUTIVO Decreto nº 33.638 de 21 de dezembro de 2012 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIG NADA NO VIGENTE ORÇAMENTO O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 6º, inciso III, da Lei nº 9.658, de 06 de janeiro de 2012, e combinado com os artigos 1°,…

compreensão do direito à cidade foi sistematizada da seguinte forma: "Em síntese, o Direito à Cidade compreendido no conjunto das propostas defendidas através da emenda popular de reforma urbana visava: - assegurar e ampliar os direitos fundamentais das pessoas que vivem na cidade; - estabelecer o regime da propriedade urbana e do direito de construir, condicionando o exercício do direito de propriedade a função social com fundamento na garantia dos direitos urbanos, ficando ainda…

Ambi balanço social dessas refere-se à forma como elas lidam com a questão ambiental, parece ser natural investigar até que ponto as empresas brasileiras consideram a questão ambiental um real gerador de valor. Em vista das considerações anteriores, definiu-se, pare este estudo, o seguinte problema de pesquisa: a Preocupação Ambiental de Grandes Empresas Localizadas no Brasil é fator determinante do Desempenho Econômico Financeiro dessas Entidades? No problema em questão, o constructo

sobre a qualidade ambiental. O acesso às informações ambientais garante que a população tenha conhecimento sobre: a qualidade e a saúde ambiental local, regional ou do país; atividades impactantes que podem afetar direta ou indiretamente diferentes ambi entes e, conseqüentemente, suas vidas – como no caso de acidentes ambientais; tomadas de decisão que influenciam a forma como são usados os recursos naturais e quais as medidas tomadas para garantir a saúde dos ambientes que os…

encontrado em: http://www.tjrs.gov.br/docs/manuais/manuais.html ou http://www.tjrs.gov.br/setores/taquigrafia/index.html 1. Linguagem jurídica – Abreviaturas. 2. Linguagem jurídica – Estrangeirismos. 3. Linguagem jurídica – Expressões – Padronização. 4. Linguagem jurídica – Reduções. 5. Linguagem jurídica – Termos técnicos – Padronização. 6. Linguagem jurídica – Siglas. I. Título. CDU 340.113(035) Catalogação na fonte elaborada pelo Departamento de Biblioteca e de Jurisprudência do…

ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. (Resolução CONAMA nº. 237/97). 2.2 Empreendimentos Passíveis de Licenciamento Ambi ental Pessoas físicas ou jurídicas e as entidades das administrações públicas…

30 6. A ordem jurídica 33 a) O Direito: ordem de conduta humana 33 b) O Direito: uma ordem coativa 35 Os atos de coação estatuídos pela ordem jurídica co- mo sanções 37 O monopólio de coação da comunidade jurídica Ordem jurídica e segurança coletiva Atos coercitivos que não têm o caráter de sanções O mínimo de liberdade c) O Direito como ordem normativa de coação. Comu- nidade jurídica e "bando de…

juristas que tratam proficientemente do tema. Segundo, dar um tratamento a certos capítulos da Constituição de 1988, que mais têm que ver com a lei ordinária do que propri- amente com a Magna Carta. No entanto, a prática tem demonstrado que essas matérias, só pelo fato de estarem reguladas na Constituição, repercutem intensa- mente na vida do nosso direito. Não há quase demanda judicial que possa ser travada sem que esteja presente alguma faceta da própria Constituição. Conhecê-…

fixados os novos direitos do homem e as algumas regras jurídicas correspondentes, havemos de analisar no seu tanto a implicação dos cinco novos direitos do homem no tocante à biota e à poluição, isto é, como esta atinge também a subsistência, o trabalho, a educação, a assistência e o ideal. Sobre isso buscaremos atender ao estabelecido no direito constitucional e nas leis, e o que convém edictar de imediato em matéria de novas regras jurídicas notadamente na questão da água. Terminaremos…