Responsabilidade Limitada

Sociedade limitada Observaçoes : 1.0-como surgiu a sociedade limitada. A partir do século XV, as sociedades criadas na época não atendiam a demanda do mercado europeu. Surgiu, assim, a necessidade de se criar empresas que pudessem ter capitais maiores e não passassem por processos tão burocráticos, como no caso das sociedades anônimas. No século XIX, na Alemanha, através da iniciativa parlamentar, os interesses dos pequenos e médios empresários foram atendidos.

Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), a qual passou a ser considerada pessoa jurídica de direito privado, conforme se depreende do art. 44 inciso VI do Código Civil. O DNRC - Departamento Nacional de Registro do Comércio editou a Instrução Normativa nº 117/2011, que aprova o Manual de Atos da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Características dessa nova pessoa jurídica: Uma única pessoa, natural, pode constituir empresa, com capital de responsabilidade limitada,…

UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) A Lei nº 12.441/11 promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa. Essa lei é comentada pelos artigos indicados nas fontes de consultas a seguir: Artigo 1: CARDOSO, O.V. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): características, aspectos controvertidos e lacunas legais. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3179, 15…

especificações definidas ainda na abertura do empreendimento. Quando enquadradas no Simples Nacional, Micro e pequenas empresas ganham benefícios fiscais. 2.1 EMPRESA DE NATUREZA JÚRIDICA LIMITADA Tanto a empresa individual de responsabilidade limitada quanto a sociedade por cotas de responsabilidade limitada, conforme vão exercendo suas atividades, ela se distingue da pessoa dos sócios ou proprietário individual, logo é criado um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da empresa…

1 DISCUSSÃO SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA EIRELI A Lei 12.441 de 11 de julho de 2011 alterou o Código Civil – Lei 10.406/2002, para permitir a constituição da empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI. A introdução da empresa individual de responsabilidade limitada no ordenamento jurídico pátrio é rodeada de discussão, em especial acerca da identificação de sua natureza jurídica, que está intrinsecamente relacionada na definição do patrimônio de afetação ou…

das sociedades empresarias constituídas sobe a espécie de responsabilidade limitada,abrangendo desde seus requisitos ate o encerramentos de suas atividades, abordando ainda questões tais como seu contrato social, a forma de sua administração, a constituição do capital comum, alem da figura dos sócios, apresentando estes elementos com base na legislação pertinente sobre o tema. Palavras Chaves: sociedade empresária,responsabilidade limitada,quotas. ABSTRACT Lends this…

empresa era designado como Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3.708/1919, revogado pela Lei 10.406/2002), substituído pelo termo Sociedades Limitadas, que pode ser empresária ou simples.Nesse tipo de pessoa jurídica, exige-se a pluralidade de sócios, isto é, não menos que dois, sejam pessoas físicas ou jurídicas, integralização de capital social, sem definir de valor mínimo ou máximo, a responsabilidade do sócio é limitada as quotas do capital, pode sofrer…

Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada Rodolfo Rubens Martins Correa Resumo: O presente artigo oferece uma análise panorâmica das normas previstas no Código Civil pelas quais se admite a responsabilização dos sócios pelas obrigações da sociedade limitada, bem como as regras que dispõe sobre a desconsideração da personalidade jurídica. Partindo-se do pressuposto da autonomia patrimonial entre sociedade empresária e sócios, verificar-se-á que o Código…

CAMILA REIS DIEGO VICENTE PÓVOAS LENILSO STEFFENS RADANÉS MANTOVANI CORREA VANESSA MAZZUCCO VINTER EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E.I.R.E.L.I SÃO JOSÉ, 2013 ALESSANDRA REZENDE ANE LUISE PAGLIOCCHI CAMILA REIS DIEGO VICENTE PÓVOAS LENILSO STEFFENS RADANÉS MANTOVANI CORREA VANESSA MAZZUCCO VINTER EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E.I.R.E.L.I Atividade prática supervisionada submetida Faculdade de Santa Catarina – FASC, como…

empresa individual de responsabilidade limitada Fernando Augusto de Vita Borges de Sales Elaborado em 08/2011. «Página 1 de 1» Desativar Realce a A A medida possibilita a limitação da responsabilidade do empreendedor individual, sem que, para isso, seja obrigado a contratar sociedade. Introdução Sancionada em 11 de julho de 2011, com vacatio legis de 180 dias, a lei 12.441/2011 passa a prever, no ordenamento jurídico pátrio, a empresa individual de responsabilidade limitada…