Responsabilidade Dos Socios Na Epp

INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA VINÍCIUS LUIZ DE SOUZA – 2014 ldzdireito@live.com 3 EIRELI EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA i 4 Sumário Dos Esclarecimentos Iniciais......................................................................................................... 5 Do Empresário Individual ............................................................................................................. 6 Da Empresa Individual de…

Sabor Saúde Av Salgado Filho, 5.248 – Guarulhos – SP 2421-3321 Site: www.saborsaude.com.br E-mail: contato@saborsaude.com.br Termo de Confidencialidade O presente projeto foi preparado por Sabor Saúde EPP com o objetivo de promover informações para a empresa Universidade Nove de Julho representada por Vivian da Matta para avaliação e apreciação, com a finalidade de ..... O Plano de Negócios contém informações, estimativas e projeções desenvolvidas que se constituem…

receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo; IV - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo; V - cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a…

será imediata, vedada qualquer retenção ou condicionamento; A arrecadação, a fiscalização e a cobrança poderão ser compartilhados pelos entes federados, se adotado cadastro nacional único de contribuintes; Os regimes especiais de tributação para ME e EPP próprios de 3 cada um dos entes federados cessarão a partir da entrada em vigor da LC. 4. 26/07/2007 5. SIMPLES NACIONAL LC 123/08 – – – – 89 Artigos; 05 Anexos; Artigos 17 e 18 somam 5 páginas; Se impressa em letra tamanho…

Definição ME e EPP |Lei nº 9.317/96 – |Lei Complementar nº 123/06 – | |SIMPLES |SIMPLES Nacional | |(Art. 2º) |(Art. 3º) | |Consideram-se ME ou EPP: |Consideram-se ME ou EPP, a sociedade empresária, a

CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A EIRELI - EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADACompartilhe A Lei nº 12.441/2011 alterou o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), incluindo uma nova modalidade de pessoa jurídica no ordenamento jurídico nacional: a empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI. Nos termos do artigo 3º da Lei nº 12.441/2011, a sua vigência se dará a partir de 08/01/2012, o que tem movimentado o DNRC - Departamento Nacional de Registro do Comércio…

Sobre Tributos e Impostos .................................................................................... 9 3. DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS ................................................................ 11 3.1 Capacidade para ser sócio .................................................................................. 11 3.2 Impedimentos para ser sócio .............................................................................. 12 3.3 Sobre a Administração da empresa…

venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. 2. Quais os privilégios de uma ME / EPP? Art. 1º da Lei Complementar 123/2006,Esta Lei Complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos…

Joyce Cristina dos Santos Sociedade Anônima (S.A) Sociedade Limitada (Ltda) Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Regras para transformação (EIRELI) Colégio Aplicação- Osasco 3°ano de Administração (2012) Joyce Cristina dos Santos Sociedade Anônima (S.A) Sociedade Limitada (Ltda) Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Regras para transformação (EIRELI) (Trabalho referente à matéria de Direito e Legislação sobre o conceito e diferença dos tipos de sociedade)

Financiamento da Seguridade Social CPP - Contribuição Patronal Previdenciária CSLL - Contribuição Social sobre Lucro Líquido DACON - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais EPP - Empresa de Pequeno Porte FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço GFIP - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IPI - Imposto sobre…