Responsabilidade De Proteger

contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e muitos outros. A DUDH é amplamente citada por governantes, acadêmicos, advogados e cortes constitucionais bem como por indivíduos que apelam a seus princípios para proteger seus direitos humanos. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 Preâmbulo Considerando que o…

(SEG 0175) – Legislação e Normas Técnicas em Segurança no Trabalho 30/05/2013 RESUMO A sexta Norma Regulamentadora, cujo título é Equipamento de Proteção Individual (EPI), determina as formas de proteção, critérios de comercialização e responsabilidade de todos os envolvidos na fabricação, comercialização, implementação, definições legais , uso e fiscalização. Devemos destacar que inúmeras NR(s) não são isoladas e existem conexões de extrema importância a serem reconhecidas.…

consumidor, pois, para ele, constituía apenas uma indicação da legitimidade da origem do produto que adquirisse. Atualmente, todavia, o direito sobre a marca tem duplo aspecto: resguardar os direitos do produtor e do comerciante e, ao mesmo passo, proteger os interesses do consumidor, tornando-se instituto ao mesmo tempo de interesse público e privado. O interesse do público é resguardado pelo Código do Consumidor − Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 − e por outras leis, inclusive…

com a segurança da informação ...........................................................10 Coordenação da segurança da informação..............................................................................................11 Atribuição de responsabilidades para a segurança da informação ......................................................11 Processo de autorização para os recursos de processamento da informação ...................................12 Acordos de confidencialidade ..............

e continua no princípio 16. Observa-se dessas disposições que o poluidor deverá arcar com o prejuízo causado ao meio ambiente da forma mais ampla possível. Impera em nosso sistema a responsabilidade objetiva. 4- Principio da PRECAUÇÃO. Esse principio decorre do princípio 15 da Declaração RIO/92. De modo a proteger o meio ambiente, o princípio da precaução deve ser amplamente observado pelos Estados, de acordo com as suas capacidades. Quando houver ameaça de sérios danos ou…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Responsabilidade Social e Meio Ambiente NOME RA Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Responsabilidade Social e Meio Ambiente Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Responsabilidade Social e Meio Ambiente, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Introdução 1. Introdução: apresente

qualquer irregularidade observada. fichas ou sistema eletrônico registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, Obrigações do empregado referente ao uso do EPI: A NR 6 no seu item 6.7.1 estabele que cabe as seguintes responsabilidades do empregado quanto EPI. Onde é estabelecido que: usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina; responsabilizar-se pela guarda e conservação; comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para…

lhe dar lucro rapidamente mesmo que traga problemas ao meio ambiente, ou seja, para uma empresa que não está preocupada com o meio ambiente é muito mais fácil desmatar uma floresta para retirar madeira do que preservar ou reflorestar esta área para proteger o planeta da poluição atmosférica. O meio ambiente é visto como algo que é grátis e que pode-se aproveitar da quantidade que necessita-se sem precisar de repor esse material que foi retirado no meio ambiente novamente na natureza.…

haja meios de identificá-las quando ocorrem, garantindo a transparência na gestão das empresas. Governança Corporativa - Lei Sarbanes- Oxley . “A SOX criou um novo ambiente de governança corporativa e dessa forma gerou um conjunto de novas responsabilidades e sanções aos administradores para evitar práticas lesivas que expõe as sociedades anônimas a elevados níveis de risco”. Que visa aumentar a probabilidade dos fornecedores de recursos garantirem para si o retorno sobre seu…

RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA POR DANO AMBIENTAL INTRODUÇÃO Como o próprio título deste trabalho já diz o foco do estudo está sobre a responsabilidade civil da pessoa jurídica que causa danos ao meio ambiente. Por ser um tema atual, diante da crescente preocupação com a questão ambiental, torna-se possível a análise do assunto por diversos ângulos. Uma vez que o direito é ferramenta de pacificação social, cabe a nós, seus operadores, dar uma resposta rápida e eficaz…