Responsabilidade Da Implementação Da Política Nacional De Resíduos Sólidos Na Gestão Urbana Municipal

Coleta seletiva, planejamento municipal e a gestão de resíduos sólidos urbanos em Macapá/AP Helivia Costa Góes1 1 Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá - UNIFAP. Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade Estácio de Sá. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amapá. RESUMO: Este artigo aborda os problemas de gestão de resíduos sólidos urbanos no município de Macapá, em análise dos instrumentos de gestão de coleta…

DECRETO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ‘’ Art. 4o A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. ‘’ ( pag. 3) ‘’ Art. 6o São princípios da Política Nacional de Resíduos…

deverá pesquisar nas referências bibliográficas, PLT, internet sobre sustentabilidade, planejamento ambiental, a Politica Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos e o Saneamento Básico. A seguir pesquise em sites oficiais da Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde, do Ministério das Cidades, do Ministério do Meio Ambiente, nos órgãos estaduais e municipais os seguintes temas e legislação: I. Lei 10.257, de 10 de julho de 2001. II. Lei Federal n. 12.…

MINISTÉRIO D O MEIO A MBIENTE POLÍTICA NACIONAL DE R ESÍDUOS SÓLIDOS Política Nacional de Resíduos Sólidos BASE LEGAL - AÇÕES DE GESTÃO DE RESÍDUOS Política Nacional de Resíduos Sólidos AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL Lei nº 11.107/2005 Consórcios Públicos Decreto nº 6017/2007 Política Nacional de Resíduos Sólidos AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL Lei nº 11.445/2007 Saneamento Básico Decreto nº 7.217/2010 Lei nº 11.107/2005…

ENGENHARIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL EM MUNICÍPIOS PROPOSTA DE UM GUIA PARA ELABORAÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Autor: DANIEL BRITTO DOS SANTOS Orientador: Prof. Dr. José Francisco Almeida de Souza Rio Grande Julho / 2013 DANIEL BRITTO DOS SANTOS PROPOSTA DE UM GUIA PARA ELABORAÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação em Gestão Ambiental em…

MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Manaus, Amazonas 2015 MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Manaus, 23 de junho de 2015 Amazonas 1. LEI Nº 12.305 DE 2010 – POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS A lei federal brasileira nº 12.305 foi publicada em 02 de agosto de 2010, dispondo a cerca dos resíduos sólidos. Esta lei demorou mais de duas décadas para ser aprovada. A lei traz pontos bem atualizados, e prevê a responsabilidade compartilhada, e…

A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. Art. 2º A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a…

de Especialização em Gestão Ambiental Urbana Disciplina: Gestão dos Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana 2- Gestão e Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos CAMINHOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ADAPTADO DA APRESENTAÇÃO DE MARCO ANTONIO BOZINO DO MMA Professor: Sérgio Bezerra Pinheiro VAMOS REFLETIR UM POUCO? O que você faz com os resíduos que produz diariamente? O que acontece com o lixo de cada dia? O que o poder público faz para gerenciar estes resíduos? O que…

POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL CONCEITOS E INSTRUMENTOS Política Ambiental É o conjunto de objetivos, diretrizes e instrumentos de ação de que o Poder Público dispõe para produzir efeitos desejáveis sobre o meio ambiente. • OBJETIVOS: Escala sustentável, Alocação eficiente e Distribuição justa (equidade de direitos) • DIRETRIZES: - Promoção do DS (ambiental/ econômico/ social) - Necessidade de controle e participação social - Fortalecimento do SISNAMA - Princípio da Transversalidade…

A D E Cidades sustentáveis em ambientes de fronteira, biomas Cerrado e Pantanal GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UMA OPORTUNIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EXPEDIENTE Sebrae Nacional Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul Presidente do Conselho Deliberativo Nacional Roberto Simões Presidente do Conselho Deliberativo Estadual Eduardo Corrêa Riedel