Responsabilidade Criminal Monografia

de receber os bens da vítima, estando sujeito também à punição do Código Penal. Todavia, nesse trabalho abordar-se, somente a sanção civil, e todo o procedimento para que um herdeiro seja considerado indigno. Ainda será mencionado, na presente monografia, a legitimidade para ajuizar a ação de exclusão, onde o Código Civil de 2002 é omisso em relação a esse assunto, abrindo margem para vários entendimentos referentes a legitimidade, principalmente em relação ao Ministério Público,…

Castilla-La Mancha em Proteção Jurídica do Meio Ambiente, Flora e Fauna, Ordenação do Território e Patrimônio Histórico. Pós-graduada pela Cátedra de Bioética e Biojurídica da Unesco. Juíza de Direito do Estado do Paraná. Na dogmática penal a responsabilidade se fundamenta em ações atribuídas às pessoas físicas. Desstarte a prática de uma infração penal pressupõe necessariamente uma conduta humana. Logo, a imputação penal às pessoas jurídicas, frise-se carecedoras de capacidade de ação,…

compreendido como uma “camisa de força” para conformar todos os desígnios de quem deve impor as normas, mas um guia útil que facilite o trabalho intelectual para aqueles que estão produzindo ciência nesta instituição, seja através do Artigo Científico, Monografia de Conclusão de Curso ou da aplicabilidade da Atividade de Extensão. Por fim, as regras aqui reunidas foram extraídas das Normas da ABNT, em consonância com as demandas existentes no IFS. Desta forma, para qualquer dúvida,…

ser formuladas como perguntas – pois além de facilitar sua identificação, também permite identificar as representações que os autores tem sobre o problema; Ex.: TEMA: O Crime praticado por menores de 18 anos. PROBLEMA: A antecipação da responsabilidade criminal para menores de 18 anos é solução para a redução da criminalidade juvenil? b) deve ser claro e preciso; c) ser empírico – diretamente observável – não envolver valores (melhor, pior, vantagens, desvantagens, etc.); d) ser…

EUTANÁSIA: um ato de amor ou um crime? Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do Professor Renan Cajazeira Monteiro e orientação metodológica da Professora Núbia M. Garcia Bastos. Fortaleza - Ceará 2006 RAQUEL DE PÁDUA NOGUEIRA EUTANÁSIA: um ato de amor ou um crime? Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de Direito

conforme a NBR 10522. 6.5 O recurso tipográfico (negrito, grifo ou itálico) utilizado para destacar o elemento título deve ser uniforme em todas as referências de um mesmo documento. Isto não se aplica às obras sem indicação de autoria, ou de responsabilidade, cujo elemento de entrada é o próprio título, já destacado pelo uso de letras maiúsculas na primeira palavra, com exclusão de artigos (definidos e indefinidos) e palavras monossilábicas. 6.6 As referências constantes em uma…

com utilização de explosivos, os aspectos que determinaram o aumento da incidência deste delito e mudança da forma de atuação de seus agentes. 6 2 OBJETIVOS 2.1 Delimitação do tema Delimita-se o tema desta pesquisa nas cidades sob responsabilidade territorial da 12ª RPMMG, através de uma análise dos registros de furtos e roubos contra caixas eletrônicos com utilização de explosivos. A evolução dos delitos contra caixas eletrônicos será estudada no período de 2011 a…

NATHÁLIA FURTADO MUNHOZ O ELEMENTO SUBJETIVO NO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Curso de Direito, Núcleo de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da Universidade Positivo. Prof. Dr. Maicon Guedes CURITIBA 2010 Dedico este trabalho a toda minha família, que muito tem me ajudado para que este sonho de me…

DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA O TRIBUNAL DE NUREMBERG: marco nas relações jurídicas e políticas internacionais do século XX GISELE DEVENS São José (SC), novembro de 2004. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA O TRIBUNAL DE NUREMBERG: marco nas relações jurídicas e políticas internacionais do século XX Monografia apresentada como requisito…

NO PROCESSO PENAL CAMILA MAHIBA PEREIRA FARHAT Itajaí, novembro de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL CAMILA MAHIBA PEREIRA FARHAT Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor MSc. Rogério Ristow Itajaí, novembro de 2008. AGRADECIMENTO Primeiramente a Deus, por nunca ter me