Responsabilidade Civil Reparação De Dano Moral

[nº] VARA CÍVIL DA COMARCA DE SÁO VICENTE/ SÃO PAULO Processo nº xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx Valdineia, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portadora da célula de identidade [nº], CPF [nº], residente e domiciliada na [rua], [nº], [complemento], [bairro], [cidade/estado], [CEP], neste ato representada por sua advogada bastante procuradora que a esta subscrevem, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência ajuizar AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CUMULADA EM DANOS…

A Responsabilidade Civil por Alienação Parental Mariana Andrade da Costa Rio de Janeiro 2012 MARIANA ANDRADE DA COSTA A Responsabilidade Civil por Alienação Parental Artigo Científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Prof. Guilherme Sandoval Profª Katia Silva Profª Mônica Areal Profª Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Rio de Janeiro 2012 2 A RESPONSABILIDADE CIVIL POR

DE. XXXXXXXXXX, brasileira, solteira, maior, faxineira (......) onde recebe intimações e notificações judiciais, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C DANOS MORAIS Contra a XXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, com DOS FATOS No dia, a autora conduzia seu veículo GM/CELTA, sendo que seguiam à sua frente dois outros veículos (um GM/Classic, placas e um veículo Gol, placas). O…

trata da evolução acerca da responsabilidade aplicável aos acidentes de trabalho, indo da teoria da culpa para a teoria do risco (necessidade de tutela da dignidade humana). Ou seja, demonstra que as primeiras teorias que surgiram acerca da responsabilidade em casos de acidente de trabalho vinculavam-na à prova de culpa do empregador o que foi paulatinamente repensado até se desvincular a responsabilidade da ideia de culpa. 1.1. EVOLUÇÃO ACERCA DA RESPONSABILIDADE 1.1.1. Teoria…

POR PERDAS e DANOS E DANOS MORAIS com pedido de LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS contra FERROVIA... S/A, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 000000000, sediada na Rua...., pelas razões que passa a expor: DOS FATOS Os Requerentes possuem imóveis rurais constantes nas matrículas n.º 9.341 e 13.230, no município de .../MG. (certidões anexas) Ocorre que referidas empresas, ora requeridas, iniciaram uma obra, sem a devida autorização por parte dos proprietários gerando danos…

O que é o Dano Injusto e como este modelo jurídico se articula com a Constituição Federal? Segundo Nelson Rosenvald, para que haja responsabilidade civil não basta que haja simplesmente um dano, mas este tem que ser injusto. O dano é justo quando ele é justificado por princípios constitucionais. Dano injusto é uma lesão a um interesse concretamente merecedor de tutela. Portanto, é preciso fazer uma ponderação entre os interesses da vítima e os do ofensor. Nos dizeres de Récio…

Universidade Católica do Salvador Professor de Direito Civil da Faculdade Baiana de Direito (graduação e pós-graduação), e do JusPODIVM – Centro preparatório para as carreiras jurídicas. Coordenador do Curso de Pós-graduação em Direito Civil do Curso JusPODIVM Presidente da Seccional da Bahia do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFam Sumário: 1. Colocação do problema: a constitucionalização dos institutos do Direito Civil e as novas feições resultantes; 2. A teoria…

DO DANO MORAL XV – Em resumo, a autora, mesmo tendo pagado antecipadamente sua dívida em fevereiro deste ano, sofreu e vem sofrendo sérios danos à sua honra, pois teve seu nome indevidamente negativado perante os sistemas SERASA e SCPC, e nunca teve sossego, pois agentes cobradores vêm lhe importunando por longos 10 (dez) meses. E não adiantou justificar-se a todos que a cobravam, pois sempre era incomodada de novo, tanto em casa como no trabalho. Também não adiantou notificar…

brasileiro, casado, portador do RG nº. XXXXXXXXXX inscrito no CPF sob o nº XXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXX, através de seu advogado infra-assinada, vem com fulcro no Art. 1.102 do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO XXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir. I – DOS FATOS O Requerente é proprietário de um automóvel GM/Meriva, de cor preta, ano/modelo 2009/2009, placa…

1 DA RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 Conceito A Responsabilidade Civil teve uma evolução histórica gradativa, constituindo-se, nos tempos modernos, um dos temas mais debatidos em face de sua expansão no direito. Assim, cabe ao Direito estabelecer restrições às condutas nocivas fixando sanções de cunho efetivo em face de atos ou omissões que vão de encontro às regras e valores básicos da sociedade. Assim entende Medeiros Neto: A conduta jurídica, que lesa de forma injusta a esfera de…