Responsabilidade Civil Por Falta De Afeto Do Pai Para Com

1.4 Turma: DIN71 1.5 Telefone: (48) 9935-3090 1 OBJETO 2.6 Tema: Direito Civil. Direito de Família. Indenização. Abandono afetivo 2.7 Delimitação do tema: A indenização por abandono afetivo dos pais 2.8 Problema É relevante a reparação por dano moral nas relações de filiações em que se verifica a ação, conduta e comportamento dos pais na falta do exercício do poder familiar? As causas e os motivos do abandono e de não reparar o filho possuem…

universo jurídico e dos tribunais, a exemplo, do Superior Tribunal de Justiça, de um recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais, o qual havia reconhecido a responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo, condenando o pai a indenizar o filho por danos morais, e a partir de então, a jurisprudência vinha pacificando esse entendimento. Assim, vários tribunais têm olhados com outro prisma sobre o assunto, alguns Ministros/Juízes…

Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta RESPONSABILIDADE CIVIL. FILIAÇÃO. ABANDONO MATERIAL, MORAL E INTELECTUAL DO PAI EM RELAÇÃO AO FILHO. TRATAMENTO ANTI-ISONÔMICO ENTRE OS FILHOS. DANO MORAL CONFIGURADO. EXCEPCIONALIDADE DO CASO CONCRETO. RECURSO DESPROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 2011.043951-1, da comarca da Capital (1ª Vara Cível), em que é apelante A. F. A., e apelado V. P. A.: A Terceira Câmara de Direito Civil decidiu, por maioria, negar…

pais e filhos INTRODUÇÃO O presente artigo tratará sobre o tema da responsabilidade civil sobre o prisma do abandono afetivo trarei decisões de tribunais de justiça entre eles o Tribunal de Justiça de Minas gerais e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e também falarei da inédita decisão do Superior Tribunal de Justiça a respeito do assunto falarei do conceito de família e a evolução histórica da Responsabilidade Civil. PALAVRA – CHAVE: Dano moral, abandono afetivo. Conceito…

ordem constitucional e civil no âmbito familiar, adentrando em uma das mais relevantes e recentes celeumas jurídicas deste ramo do direito, qual seja, a possibilidade de uma efetiva contraprestação (indenização civil) em casos de abandono afetivo paterno-filial. Contudo, para chegar ao âmago da presente dissertação, foi abordado o instituto da família, seu desenvolvimento social e a influência que a mesma exerce sobre os membros que a compõe, destacando ainda a importância do afeto neste…

e o novo Código Civil, nascem questões antes não abrangidas e questionamentos que precisam de uma solução. O instituto que mais acarretou mudanças foi a Família, sendo esta alvo permanente dessas questões. Um dos questionamentos mais relevantes neste sentido é o afeto ao filho no fim do relacionamento conjugal, sendo este não abrangido somente pelo casamento, mas nas diferentes formas de se relacionar afetivamente. Neste sentido, este artigo busca esclarecer a responsabilidade dos…

19 2.1 Estatuto da Criança e do Adolescente e o Direito à Convivência familiar 19 2.2 Da importância da presença dos pais na formação dos filhos 21 2.3 Do princípio do melhor interesse da criança 22 3. RESPONSABILIDADE CIVIL 26 3.1 Requisitos e pressupostos quanto à responsabilidade civil no direito atual 26 4. REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS NA FILIAÇÃO 29 4.1 Dano Moral e sua reparação e Dano moral decorrente de abandono afetivo 29 4.2.Decisões Judiciais 32 CONCLUSÃO 37 BIBLIOGRAFIA 39

DAVID RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO GOIÂNIA - GO 2009 MÔNICA PEREIRA DAVID RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito da Universidade Paulista, sob a orientação da Profª Aline Fernandes Mendes. GOIÂNIA - GO 2009 MÔNICA PEREIRA DAVID RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO…

para a vida. Nos tempos antigos, a família por ser o bem de elevada importância, era super protegida e indissolúvel. Porém, com a criação da Lei do Divórcio em 1977 deu-se início a um novo conceito de família onde aquela visão de que família seria pai, mãe e filhos mudou para apenas um dos genitores e filhos. Essa dissolução do ente família e suas consequências vêm se tornando motivo de várias ações e discussões em todos os tribunais e instâncias do Brasil. Tais demandas nos fazem…

pessoa humana, criando, a partir daí, um sistema pautado na mais absoluta proteção dos direitos intrinsecamente ligados, entre outros, à vida e saúde (em seu mais amplo sentido) do homem. Por conseguinte, sob o influxo Constitucional, o novel Código Civil, em detrimento do caráter irritantemente patrimonialista de seu antecessor, também trouxe a pessoa no ápice do sistema privatista, tornando o ser mais importante do que o ter. Pensamentos individualistas, com isso, estão sendo postos…