Responsabilidade Civil Perguntas

de Defesa do Consumidor se o móvel não se destinar à prática de comércio. 6) O conceito de consumidor adotado pelo Código de Defesa do Consumidor é de caráter: a) b) c) d) e) jurídico; comercial; misto e de sentido sociológico; meramente econômico. civil. 7) Não é considerado fornecedor, segundo o conceito fornecido pelo art. 3° da lei consumerista: a) determinada família, que faz e distribui “quentinhas” na hora do almoço em uma fábrica; b) a operadora de serviço medido; c) o…

Herzberg. Trata-se de uma pesquisa de cunho quantitativo, onde foram entrevistados os oficiais e praças do Bombeiro, lotados no 1º Grupamento de Bombeiros, na cidade Vitória de Santo Antão-PE. A pesquisa desenvolvida teve por finalidade responder três perguntas principais: O ambiente organizacional do Grupamento desta corporação oferece condições favoráveis ao desenvolvimento da motivação no trabalho? Os bombeiros, lotados neste Grupamento, encontram-se motivados no trabalho? O que está…

dessa forma, qual é o seu objetivo? R. Elaborar as informações contábeis necessárias sob a composição do patrimônio, suas variações e o resultado econômico decorrente da atividade mercantil para tomada de decisão. 5- Sociedades por quotas de responsabilidade limitada (Lei 3708, de 10 de janeiro de 1919). passam a ter existência legal após a elaboração do contrato social, que é o instrumento probatório de sua existência, para tanto o que os contratos deverão conter, de acordo com art.…

dos atos constitutivos na Junta Comercial. QUESTÃO OBJETIVA 02: O Código Civil n010. 406/2002 alterou a disciplina das limitadas que antes era disciplinada pelo Decreto 3.708/19, para: X c) Redesenhar o controle da sociedade. PLANO DE AULA 2: CASO CONCRETO: Marluce e João são sócios de uma sociedade limitada no ramo de restaurantes fast food’s. Marluce se encontra adoentada e deseja se retirar da sociedade. Pergunta-se: A sociedade limitada composta por dois sócios será extinta de…

é que surge a fiscalização dos atos do Poder Executivo pelo Legislativo, isso se traduz em missão inerente à própria essência do Parlamento. • "Por força das disposições constitucionais e da teoria do Estado Democrático, está ligada à sua responsabilidade política de vigilância sobre os fatores que contribuem para que a máquina do Estado não seja objeto de negligência, desonestidade, desmandos, incompetência e prepotência. • Nesse sentido, o Poder Legislativo dispõe de instrumentos…

Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos Correta Armando e Arnaldo, advogados, resolveram celebrar contrato de sociedade para realizar, por prazo indeterminado, a fabricação regular de peças para automóveis. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta. Resposta Selecionada: d. O instrumento do contrato deverá ser inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, por ser empresarial o objeto da atividade. Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos Correta Quanto ao…

encontram em situação de equivalência. Tal comando, quer indicar a proibição dos “privilégios” odiosos (Ricardo Lobo Torres). Pergunta: quem são os iguais? R = os iguais são aqueles que realizarem o fato gerador do tributo, prevalecendo a “interpretação objetiva do fato imponível”. Assim, importa ao intérprete o fato gerador (FG) e não os aspectos externos a ele: menoridade civil (recém-nascido); ilicitude do ato (lenocínio; jogo do bicho); imoralidade (prostituição); etc. Não…

Pergunta 1 0 em 0,2 pontos A partir do momento que duas ou mais pessoas são convidadas a conviver num mesmo espaço, partilhando os mesmos recursos, formam uma sociedade seja ela formal ou informal e, portanto devem ser reguladas. Este convívio pressupõe a existência de uma relação que pode ser definida como sendo: Resposta Resposta Selecionada: a. A condição essencial para a existência do Direito. Resposta Correta: c. O elo que submete o objeto ao sujeito e dá garantias à…

por intoxicação alimentar em decorrência do consumo de um de seus bombons, comprovada tanto pelo laudo médico, quanto por um recibo de compra assinado por Adriana. DESENVOLVIMENTO Pergunta-se: No caso em questão existiu sociedade? Em caso positivo, de que tipo? Explique fundamentadamente indicando os elementos caracterizadores e as conseqüências deste tipo empresarial. No caso…

O Novo Marco Legal e a desconstrução do Sistema Nacional de Defesa Civil Texto resumido publicado na revista Emergência de outubro de 2010. *José Ananias Duarte Frota É dever do Estado garantir a segurança global da população brasileira diante dos desastres. Isso significa estabelecer condições mínimas para o exercício pleno dos direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal, dentre os quais o direito à vida, à saúde, à segurança pública e à incolumidade, em todas as…