Direito empresarial

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 6
REFERÊNCIAS 7

INTRODUÇÃO

Neste trabalho será abordado sobre o caso de Adriana e Lucélia, estudantes de Direito, tentando melhorar sua renda, decidem vender bombons em uma lojinha aberta na residência de Lucélia com o nome de “chocoamor”. Lucélia por fornecer os ingredientes, o local de produção e venda, além de participar da produção dos bombons, recebe do lucro obtido o montante de 70% enquanto Adriana, por somente vender os mesmos recebe do lucro o montante de 30%, acordo este efetuado apenas verbalmente entre ambas. Após 3 meses em tal atividade, recebe Adriana uma citação de ação de indenização em decorrência de prejuízos havidos por Jenifer em face de tratamento médico e internação em hospital por intoxicação alimentar em decorrência do consumo de um de seus bombons, comprovada tanto pelo laudo médico, quanto por um recibo de compra assinado por Adriana.

DESENVOLVIMENTO

Pergunta-se:

No caso em questão existiu sociedade? Em caso positivo, de que tipo? Explique fundamentadamente indicando os elementos caracterizadores e as conseqüências deste tipo empresarial.

No caso citado, houve uma sociedade não formalizada, caracterizada como sociedade em comum. A referida sociedade não está juridicamente constituída sendo, portanto uma sociedade não personificada e que não pode ser considerada uma pessoa jurídica. As sociedades irregulares possuem os atos constitutivos, porém sem estarem devidamente inscritos no órgão competente. Vejamos que o tipo de sociedade estabelecido por Adriana e Lucélia, é caracterizado e definido segundo o código civil brasileiro, pelos artigos 986 à 990. Segundo art.986 , o qual diz: “Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade,