Responsabilidade Civil Pelos Danos Causados Pela Poluição

Prevenção e Responsabilidade Civil pelo Dano Nuclear em Usinas Nucleares Fernanda de Carvalho Lage Acadêmica do 3° período do Curso de Bacharelado em Direito pelo Centro UNISAL/ Lorena fe.lage@hotmail.com Orientadora: Profª. Ms. Daisy Rafaela da Silva Professora de Direito Ambiental do curso de Direito do Centro UNISAL/ Lorena Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela UNIMES/Santos-SP Professora Assistente do Curso de Pós-graduação em Direito Ambiental, COGEAE/PUC-SP…

as atividades administrativas e operacionais, tais como, planejamento, direção, controle, alocação de recursos e outras realizadas com o objetivo de obter efeitos positivos sobre o meio ambiente, querem reduzindo ou eliminando os danos ou problemas causados pelas ações humanas, quer evitando que eles surjam. A gestão ambiental (GA) é uma prática muito recente, que vem ganhando espaço nas instituições públicas e privadas. Através dela é possível a mobilização das…

estrutura operacional pode fazer frente às situações de emergência que ameacem o homem, o meio ambiente e o patrimônio portuário, como situações de incêndio e explosão, segurança nas operações portuárias, derramamento ou vazamento de produtos perigosos, poluição ou acidentes ambientais e socorro a acidentados. Plano de Ajuda Mútua (PAM) A diferença básica entre o PCE e o PAM se traduz no fato desse último ser um plano de ação conjunta de emergência, necessitando de um planejamento…

sem agredir o meio ambiente, ou seja, é um modelo de desenvolvimento onde se gera valores capitais e valores ambientais. Leis para preservar o meio ambiente • 1 – Lei da Ação Civil Pública – número 7.347 de 24/07/1985. Lei de interesses difusos, trata da ação civil publica de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico. • 2 – Lei dos Agrotóxicos – número 7.802 de 10/07/1989. A lei regulamenta desde a pesquisa e

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS – FCHJ COORDENAÇÃO DE DIREITO DISCIPLINA: METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA II PROFA LUCIRENE DA SILVA CARVALHO 200 sugestões de temas na área de Direito 1- PROTEÇÃO JURIDICA DOS RECURSOS HIDRICOS 2 - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 3 - MEDIDAS PREVENTIVAS BÁSICAS E EFICAZES PARA A CONSERVAÇÃO DAS RESERVAS NATURAIS DA ÁGUA POTÁVEL NO BRASIL. 4 - RECURSOS HIDRICOS 5 - O Direito do Trabalho e o Menor. 6 - A…

desenvolvimento. 1972 – Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (Estocolmo) o Participação de 113 países e 250 ONGs o Criação do PNUMA e Declaração sobre o Meio Ambiente Humano (26 princípios referentes a comportamentos e responsabilidades). o Tentativa de estabelecer uma posição intermediária entre as correntes radicais existentes. Surgimento do conceito de ecodesenvolvimento (harmonização entre desenvolvimento socioeconômico e bem-estar ambiental, orientado…

MACHADINHO D’OESTE– RO 2013 RESUMO Este artigo evidencia de acordo com o desenvolvimento da sociedade humana, quais os problemasambientais relacionados à emissão de poluentes químicos, quais os danos ambientais causados, qual o estágio atual dos resíduos sólidos no Brasil. E com autilização de produtos químicossem dúvida acarreta uma série de impactos ambientais quando usado de maneira indevida e põe em risco a saúde e a vida humana, além de…

representados os seis últimos pelo primeiro Co-Autor, Sr......................(docs. 02/03), por seus advogados que esta subscrevem(doc. 01), vêm à presença de V. Exa. apresentar AÇÃO DEMOLITÓRIA e COMINATÓRIA, cumulada comINDENIZAÇÃO POR PERDAS e DANOS comDEFERIMENTO de MEDIDA LIMINAR em face de ...................., portador da Carteira de Identidade RG nº................, inscrito no CPF/MF sob nº ................, residente edomiciliado na Av. ........................, Campinas,…

instrumento de mobilização do Estado e da sociedade civil a fim de promover o desenvolvimento sustentável a partir da mudança de cultura organizacional utilizada pela administração dos recursos naturais e dos direitos invioláveis dos seres humanos à saúde e ao ambiente ecologicamente equilibrado, fazendo menção à responsabilização perante a justiça dos agentes envolvidos em degradações ambientais, bem como a urgente reparação dos danos causados, baseado na disseminação de uma postura socialmente

promoção da pacificação social. Nisto consiste o famoso Princípio da Indeclinabiliadde da Jurisdição. No caso especifico de tutela jurisdicional do meio ambiente, existem algumas ações que podem ser utilizadas para sua defesa, quais sejam: Ação Civil Pública; · Ação Popular; · Mandado de Segurança Individual; · Mandado de Segurança Coletivo; · Mandado de Injunção; · Ação Direta de Incosntitucionalidade; · Ação Declaratória de Constitucionalidade. 1.2 - Análise Histórica: A…