Responsabilidade Civil Pelo Fato De Outrem

WEB AULA 1 1. CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Inicialmente, de uma forma breve e singela, podemos definir responsabilidade civil como a obrigação imposta a todos de reparar um mal cometido. De forma mais apurada, Silvio Rodrigues conceitua a responsabilidade civil como a "obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam". [05] Na mesma linha, contudo, sem perder a objetividade, leciona Roberto

Boa noite! Meu tema é sobra a responsabilidade solidaria dos hospitais por erro médico, nos contratos de locação de salas cirúrgicas. Para que se entendam bem os termos responsabilidade objetiva, subjetiva, bem como a solidária, faz-se necessário conceituarmos o que é a obrigação e o que é responsabilidade civil. A obrigação é o dever que o sujeito tem de cumprir determinada prestação, bem como é também o direito que o credor tem de exigir o cumprimento da prestação ao devedor. A obrigação tem

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO VIDEIRA 2014 Responsabilidade Civil do Estado A responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiro, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal, chama-se também de responsabilidade extracontratual do Estado. Assim

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS causados em acidente de veículo de via terrestre, com fulcro nos artigos 186, 927 e 932, III do Código Civil, em desfavor de Astrogildo Pé na Tábua, portador do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado à rua, nº, na cidade de Petrolina-PE, CEP..., pelos fatos a seguir expostos: DOS FATOS No dia 05 de fevereiro de 2014, por volta das 12h, o autor trafegava com seu veículo Gol, ano 2011, cor branca, o qual…

1511, 1525 e 1533 do Código Civil combinado com o artigo 927do Código Civil e Lei 1060/60 propor a presente, AÇÃO DECLARTÓRIA DE ANULAÇÃO CASAMENTO, Em face de Maria Benedita Campos Brasileira, casada, vendedora portadora da cédula de identidade nº 151866 SSP/MT e inscrito no CPF/MF nº 187. 191. 112-96 residente e domiciliado na do Jequitibá nº 30, Centro, Cuiabá/MT, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. DOS FATOS O autor após…

nº 0000- BAIRRO, CEP: 0000- 000, Estado do XXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Nos termos da Lei 1.060/50, a representante do menor, declara para os devidos fins e sob as penas da lei, ser carente economicamente, não tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais sem prejuízo de seu sustento, pelo que requer os benefícios da justiça gratuita DOS FATOS XXXXXXXXX XXXXXXXXX DO DIREITO O direito aos…

erro que você pode cometer, é o de ficar o tempo todo com medo de cometer algum”. Elbert Hubbard RESUMO Com o aprimoramento da responsabilidade civil no Direito Brasileiro, novas situações de indenização surgiram, e neste âmbito, passou-se a adotar também a Teoria da Perda de uma chance nos julgados brasileiros. Neste contexto, o caráter inovador da responsabilidade civil pela perda de uma chance demandou dos doutrinadores o estudo da sua definição mais restrita e detalhada,…

LEGISLAÇÃO EM SAÚDE E BIOÉTICA CONCEITOS LEGISLAÇÃO : Conjunto de leis de uma nação; - construída pelo poder legislativo, a partir de atos, fatos e decisões políticas, econômica e sociais, para assegurar estabilidade governamental e segurança jurídica as relações sociais entre cidadãos , instituições e empresas.  CONCEITOS E DISPOSITIVOS LEGAIS LEGISLAÇÃO EM SAÚDE : leis referentes a saúde; - Constituição federal de 1888, Artigos do 196 ao 200 – Normas Básicas

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 1- Responsabilidade A palavra responsabilidade tem origem no latim “respondere”, e tem por escopo, na órbita civil, a restauração do equilíbrio moral e patrimonial provocado pelo ator de um dano. Diante disso, entende-se que a fonte geradora da responsabilidade civil é justamente a restauração supracitada. Vale mencionar a diferença existente entre obrigação e responsabilidade. Obrigação é um vínculo jurídico que dá ao credor o direito de…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO LÍCITO A meu ver, uma das várias questões paradoxais do Direito é, sem dúvida, a responsabilidade civil por ato lícito. Sim, eu disse responsabilidade por ato lícito! Pois bem, estava eu proseando com um colega e, quando me dei por conta, estávamos falando sobre o fantástico tema da Responsabilidade Civil por ato lícito. Trato o tema como fantástico porque ainda não tive a infelicidade de responder por uma conduta lícita. Cumpre esclarecer que da…