Responsabilidade Civil Pelo Ato Ilícito Do Adolescente In

reservados Dra. Sandra Paula Tomazi Weber            Sócia do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados; Formada pela Faculdade de Direito de Joinville; Com pós-graduação pela Pontifica Universidade Católica do Paraná, em Direito Civil e Empresarial; Pós-graduanda pela Pontifica Universidade Católica de São Paulo, em Direito Contratual ; Extensão em Direito da Tecnologia da Informação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); Extensão em Contratos de Consumo e Atividade Econômica pela

Sumário Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet no Brasil..........................................1 1. Internet e meios de Transmissão de Dados...................................................................1 1.1 Conceito......................................................................................................................1 1.2 História........................................................................................................................1 1.3

.......................................6,7 2. ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E PENAIS SOBRE A IMPUTABILIDADE PENAL..................................................................................8 3. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/1990)........9 a 12 3.1 Do Ato Infracional 3.2 Das Medidas de Proteção 3.3 Das Medidas Sócio-Educativas 3.3.1 Da Advertência 3.3.2 Da Obrigação de Reparar o Dano 3.3.3 Da Prestação de Serviços à Comunidade 3.3.4 Da Liberdade Assistida…

UNIVERSIDADE TIRADENTES DIEGO VASCONCELOS SANTOS RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO ARACAJU 2008 DIEGO VASCONCELOS SANTOS RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Direito. ORIENTADORA: LUCIVÂNIA GUIMARÃES SALLES ARACAJU 2008 DIEGO VASCONCELOS SANTOS RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO…

ordenamento jurídico brasileiro. A redução da maioridade penal mostra-se bastante relevante em nosso ordenamento jurídico brasileiro, consubstanciado isto, no grande índice de infrações cometidas por adolescentes ainda menores de 18 anos (pois, de acordo com nossa atual legislação, esses adolescentes não sofrem sanções do Código Penal), até mesmo na incidência de crimes de natureza gravíssima eles cumprem apenas medidas de internação de no máximo três anos, conforme o potencial da…

exemplo, a depressão. . O terceiro capítulo aborda a responsabilidade civil, sua evolução histórica, conceito e pressupostos, assim como a possibilidade de indenização por abandono afetivo com fundamento nos danos morais sofridos. No quarto e último capítulo é solucionado o problema de pesquisa, no qual se demonstra que é possível indenização por abandono afetivo, sendo que a negligência do genitor para com o seu filho uma espécie de ilícito, que acarreta danos ao filho. Assim, a…

profissão ..., estado civil ... , RG ..., CPF..., endereço ... , por este motivo, neste ato representado por sua mãe PHAÉSTIS, portadora do RG ... , inscrita no CPF sob o nº ... , ambos residentes e domiciliados no município X, na rua ... , conforme faz prova certidão anexa, por meio de seu advogado infra-assinado (instrumento do mandato anexado), inscrito na OAB ..., com escritório na rua ... , local indicado para receber intimações, conforme o art. 39, I do Código do Processo Civil,…

Palavras-chaves: Internet, Sociedade, cibercrime, jurisdição e criminalidade ABSTRACT: In our times the scene of the Internet brings us a big problem, the crimes committed by means of advanced technologies and in cyberspace. Some weaknesses and advances inthe digital age on society were within this set of phenomena. Global society isexperiencing a period of transformation from an industrial society to an information society. In the discussion of the events throughout his…

members. This notion of family affection is present in studies in sociology, and so less obvious in the legal field. The Federal Constitution of 1988, which has constitutional grounds, such as full protection and the principle of affection was for the new elementary considerations of family under the law. This monographic study aims to examine the evolution of the concept and importance of affection within the family, from an analysis of changes in the family institution, questioning the…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL VILMA CAVALHEIRO DE BONFIM Itajaí (SC), 28 de abril de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL VILMA CAVALHEIRO DE BONFIM Monografia submetida à…