Responsabilidade Civil Pelo Ato Ilícito Do Adolescente In

tema “O adolescente e o ato infracional” nos deparamos com um universo composto por muitas interfaces e todas elas se apresentam como urgentes para a discussão acadêmica, das comunidades e dos profissionais envolvidos nessa área, diante dificuldades denunciados pelos indicadores sociais que evidenciam um agravamento deste problema social e que, por vezes, nos parece impossível de ser revertido. A violência têm crescido assustadoramente, especialmente com envolvimentos de jovens…

caracterizado pelo comportamento físico agressivo ou violento como, por exemplo, chutes, empurrões, gozações, intimidações, apelidos pejorativos associados com o físico ou cor da vítima. Para RAMALHO (2010, on-line), o fenômeno bullying se caracteriza por atos repetitivos praticados contra vítimas escolhidas pelo agressor ou grupo de agressores para causar nas mesmas, um estado permanente de tensão emocional, gerando-lhes muita dor e sofrimento. No entanto, o bullying é uma prática…

demandante estuda, oportunidade em que os estudantes tramaram novas práticas discriminatórias e humilhantes em desfavor da vítima, que, após o seu retorno ao convívio social, mostrou-se ainda mais fragilizada e excluída socialmente. Segundo relatos da adolescente, ela vem sofrendo bullying constantemente e recebe apelidos humilhantes a cada dia, sendo popularmente conhecida na sua escola como “Narizinho”. Para assegurar a recuperação parcial de seu nariz, a demandante foi submetida a…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., também requerente, brasileira, (estado civil), profissional da área de ....., portadora do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliada na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito

RESPONSABILIDADE CIVIL 28.04.2014 Ato licito gera responsabilidade civil. Na era primitiva: a vindita – lei de talião - olho por olho, dente por dente. A vingança privada foi substituída pela composição com indenizações tarifadas, ou seja, a lei determina um valor a ser indenizado. Lex aquilia e suas inovações (direito romano) – foi nessa época que o juris consulto aquilio consegui separar a responsabilidade contratual da extracontratual, ou seja, uma coisa é causar um dano com quem…

RESPONSABILIDADE Dos PAIS PELOS DANOS CAUSADOS PELOS FILHOS GELSON AMARO DE SOUZA Professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de Presidente Prudente - SP- ITE. Procurador do Estado Aposentado. Advogado militante. 1 - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS o estudo da responsabilidade civil oferece um grande leque de opções e variadas fontes de análise. Destacam-se inúmeras fontes geradoras de responsabilidade, bem como não se pode deixar de lado os elementos integrantes desta. Como…

Palavras-chave: Redução da maioridade penal; Sistema prisional; Sistema prisional brasileiro. 7 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................09 CAPITULO I - MAIORIDADE CIVIL ........................................................................12 1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA.....................................................................................12 1.2 ACEPÇÃO JURÍDICA DO TERMO…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL RESUMO A redução da maioridade penal é tema polêmico que a cada novo ato infracional cometido por menor ganha destaque na sociedade em geral. Isto devido à ineficiência do sistema punitivo e de recuperação que o Estado possui. Acreditamos que é de fundamental importância que estas crianças e adolescentes sejam capazes de responder por seus atos da mesma forma que capazes de praticá-los e em muitos casos não esboçar nenhum arrependimento ou desejo…

ntrodução Estamos pautados nesta etapa em cinco temas do Direito Civil, estes temas dos quais estamos abordando nos faz refletir sobre a eficácia do Direito Civil, porém, brechas que nossa legislação nos deixa, os temas dos quais iremos abordar são os seguintes: 1 - Diferença entre capacidade e personalidade; 2 - Domicílio da pessoa natural; 3 - Maioridade civil; 4 - Direitos da personalidade: integridade física, honra e imagem; 5 - Direitos da personalidade e doação de órgãos e tecidos

ntrodução Estamos pautados nesta etapa em cinco temas do Direito Civil, estes temas dos quais estamos abordando nos faz refletir sobre a eficácia do Direito Civil, porém, brechas que nossa legislação nos deixa, os temas dos quais iremos abordar são os seguintes: 1 - Diferença entre capacidade e personalidade; 2 - Domicílio da pessoa natural; 3 - Maioridade civil; 4 - Direitos da personalidade: integridade física, honra e imagem; 5 - Direitos da personalidade e doação de órgãos e tecidos