Responsabilidade Civil Pelo Ato Ilícito Do Adolescente In

consideravelmente o alicerce familiar. Em 1980, as novas tecnologias reprodutivas dissociavam a gravidez da relação sexual: a inseminação artificial e as fertilizações in vitro. A partir de 1990, houve a difusão do exame de DNA permitindo a identificação da paternidade, sendo fundamental no que se refere a responsabilidades familiares. O modelo tradicional da família, tinha algumas características: ser uma unidade econômica; não ser necessariamente constituído com base no amor…

possibilidade de pagamento de indenização por danos morais em caso de abandono afetivo dos pais para com os filhos. Destacou-se também os novos entendimentos sobre a família e o afeto nas relações familiares decorrentes das alterações trazidas no Código Civil de 2002. O tema se justifica pois é fato que a sociedade e toda a classe jurídica como um todo, muito tem sido discutido, atualmente sobre a existência de uma nova família, de uma nova relação de parentesco e consequentemente de um…

jurídico, concluindo-se que se trata de um tema atual virtual com danos reais e imensuráveis, sendo que uma das principais formas de coibir consiste na educação das novas gerações de crianças e adolescentes. 1. O cyberbullying A palavra bullying é originária da língua inglesa e utilizada para descrever atos de violência física, moral, sexual, verbal, psicológica e virtual, intencionais e repetidas, praticados por um ou mais indivíduos, com o objetivo de difamar, intimidar, agredir ou…

Direito das Famílias, o poder familiar, a responsabilidade civil, o abandono afetivo em si mesmo, para só então discutir-se o cabimento da indenização por conta do abandono afetivo dos pais. Palavras-chave: Responsabilidade civil; Dano moral; Abandono afetivo. ABSTRACT This monograph aims to address the appropriateness of moral damages in the case of parents who abandon their children emotionally. While it is opposite the understanding embodied in case law, there are…

disposições da Carta Magna. Entretanto, não se trata de questão simplória, pois se deve fazer uma análise integrativa, ponderando vários aspectos. Segundo Lenza (2011) “O legislador constituinte originário criou mecanismos por meio dos quais se controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos previstos na Lei Maior”. Portanto, analisar se a redução da maioridade penal é viável, do ponto de vista constitucional, é demasiadamente complexo. É preciso esclarecer que…

Conseqüências Judiciais do Bullying na Esfera Cível e Criminal Alexandre George de Freitas 1 Resumo: O presente artigo visa explorar o fenômeno social chamado Bullying, que é uma forma de violência que faz com que crianças e adolescentes tenham uma infância e adolescência difícil, gerando danos a pessoa na vida adulta, na medida em que aborda seu conceito, origem e tipos de manifestação. Apontar os casos noticiados no Brasil e no Exterior, comparando a grande incidência do…

Poder Judiciário, com o apoio da equipe interprofissional (Psicólogos e Assistentes Sociais etc.), decida pelo deferimento ou não da adoção. A partir da sentença de adoção que a criança se torna filho. É possível que haja devolução de crianças de adolescentes entregues para fins de adoção, sem que isso acarrete a obrigação de indenizar. O que se questiona é a atitude desumana daquelas pessoas que veem a adoção como uma aventura, implicando desprezo pelo sentimento e pelas emoções dos…

Obrigado por apontar o caminho e permitir que eu caminhasse com meus próprios pés. RESUMO O presente trabalho acadêmico discorre sobre a monetarização do abandono afetivo nas relações de filiação. Objetiva analisar se a responsabilização civil dos pais por abandono afetivo é capaz de configurar a monetarização do afeto. Para tanto, o método utilizado, do ponto de vista do delineamento, é a pesquisa bibliográfica. O Direito de Família Contemporâneo tornou-se mais humanizado,…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP RESPONSABILIDADE CIVIL NO ABANDONO PATERNO AFETIVO Adriano Dionisio Saldanha Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP RESPONSABILIDADE CIVIL NO ABANDONO PATERNO AFETIVO Adriano Dionisio Saldanha Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau

TUTELA INIBITÓRIA E O SAGRADO DEVER DE VISITAS Carla Lopes dos Santos Advogada, membro da Comissão de Direito Bancário da OAB/RS, especialista em responsabilidade civil pela UFRGS e pósgraduanda em processo civil pela Academia Brasileira de Direito Processual Civil. RESUMO A Lei 8.952/94 alterou o artigo 461 do Código de Processo Civil, conferindo maiores e mais amplos poderes aos juízes para a aplicação das astreintes. Para as relações paterno-filiais, que visam…