Responsabilidade Civil Pais Por Atos De Seus Filhos

ABUSO AFETIVO: RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA ALIENAÇÃO PARENTAL Douglas Phillips Freitas O Estatuto da Criança e Adolescente impõe uma relação de direito/dever decorrente do Poder Familiar. Institui que é dever de quem detém tal poder, bem como de toda a sociedade, a manutenção e proteção dos direitos relativos às crianças e adolescente. A referida lei já sufragava, em seu art. 73, que “a inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade da pessoa física ou…

Gardner conduziu seus estudos e descreveu pela primeira vez os efeitos desse processo, contribuindo da seguinte forma “Um transtorno caracterizado pelo conjunto de sintomas que resultam do processo pelo qual um genitor transforma a consciência de seus filhos, mediante distintas estratégias, com o objetivo de impedir, obstaculizar ou destruir seus vínculos com outro genitor.” Objeto de estudo Buscamos através deste tema averiguar a síndrome da alienação parental, pela perspectiva do…

obrigações, e exercer por si ou por outrem, os atos da vida civil. A capacidade de direito corresponde ao gozo, também denominada capacidade jurídica, enquanto a de fato corresponde ao exercício, supondo a de direito.[1] A capacidade de direito pode subsistir sem a de fato, pois ela é inerente ao ser humano, uma vez que é atributo inerente à condição humana; Capacidade de direito e de fato reunidos constitui a capacidade civil plena. …

RESPONSABILIDADE CIVIL 1-O vigilante de um Banco, encerrado o expediente, dirigiu-se a um botequim levando o revólver que deveria ter deixado no local de trabalho. Horas depois, já embriagado, desentendendo-se com um colega, desferiu-lhe um tiro, causando a sua morte. Tendo em vista a reparação dos danos causados aos dependentes da vítima, é correto afirmar: a) O Banco não responde porque o vigilante não estava no exercício do trabalho; b) O Banco responde porque o vigilante estava…

Abandono Afetivo 1.2 Autora: Paola Santos Cassol 1.3 Professor Orientador: Jackson Mateus Porfírio 1.4 Curso: Direito 2 OBJETO 2.1 Tema: Os pais são responsáveis pela educação e criação dos seus filhos, este processo educativo ocorre através da convivência, onde desta forma são repassados aos filhos os limites, princípios e responsabilidades para um crescimento sadio na sociedade. O núcleo familiar é a base de qualquer ser humano em desenvolvimento, mas essa não é a…

ESTUDOS INDEPENDENTES 1. Que tipo de demanda deve ser proposta em juízo. -Ação Indenizatória por ato ilícito “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízos a outrem, fica obrigado a reparar o dano”. ( Art.159 CC). 2.Quais as partes ativas para figurar como autores. - A filha do casal Rafaela Marques Junqueira , menor incapaz, representada pelos avós paternos Arnaldo e Maria Flor Junqueira. 3. Quais pessoas…

utilizam - se dos filhos como objeto de seus conflitos e frustrações, fazendo uso destes como arma de guerra, sem a noção do desastre emocional que isso causa na prole. 1 O PODER FAMILIAR - 1.1 ANTECEDENTES HISTÓRICOS Poder familiar, uma expressão recente para o direito Brasileiro. No código de 1916 a nomenclatura que se utilizava não era poder familiar, mas sim Pátrio poder descrita no art 380 do CC. Entendia-se na elaboração do Código Civil que quem exercia o poder sobre os…

a expressão “Poder familiar”. Vale ainda observar, na perspectiva constitucional do princípio da isonomia, não deve haver superioridade ou prevalência do homem em detrimento da mulher, não importando também o estado civil de quem exerce a autoridade parental (GAGLIANO e PAMPLONA FILHO, 2011). Algumas legislações estrangeiras, como a francesa e a norte-americana, optaram pelo termo “autoridade parental”, tendo em vista que o conceito de autoridade traduz melhor o exercício de função…

de Libras esterlinas) Cessão gratuita – figura típica dos tratados de paz, ex: França derrotada cedeu Alsácia à Alemanha. Na 1ª guerra a França venceu Alemanha – Alemanha restituiu Alsácia – Lorena à soberania francesa (Tratado de Versalhes 1919) (ato penitencial) Por decisão política de uma organização internacional, por ex. no âmbito da ONU Delimitação territorial: linhas limítrofes entre os territórios podem resultar de uma decisão arbitral ou judiciária ou, resultar de tratados…

Notícia – Responsabilidade Civil No caso em estudo, relatamos a morte de uma adolescente, Gabriella Nichimura, de 14 anos, dentro do parque de diversões Hopi Hari, em Vinhedo, no interior de São Paulo. Após ir ao brinquedo mais radical do parque, Torre Eiffel, a menina caiu de uma altura de mais de 60 metros. Depois do acidente ocorrido, o parque tomou as devidas providências para o socorro da adolescente, que foi encaminhada por uma unidade de corpo de bombeiros, a um hospital de…