Responsabilidade Civil Objetiva Por Danos

Introdução 1. A responsabilidade civil do Estado na visão do STF e do STJ Cotidianamente, são noticiadas situações em que condutas ativas ou omissivas do Estado ocasionam danos de proporções variadas a particulares. De fato, "como qualquer outro sujeito de direitos, o Poder Público pode vir a se encontrar na situação de quem causou prejuízo a alguém, do que lhe resulta obrigação de recompor os agravos patrimoniais oriundos da ação ou abstenção lesiva" [01]. Tais…

Resumo: Analisa-se o instituto da responsabilidade civil, abordando-se sua definição, evolução histórica e seus pressupostos. Evidencia-se os elementos da responsabilidade civil, quais sejam, conduta, nexo de causalidade, dano e culpa.[1] Abstract: It analyzes the institution of civil liability, approaching its definition, historical development and its assumptions. Shows the elements of liability, namely, conduct, causation, damages, and guilt. Sumário:Introdução. 1.Responsabilidade…

INCONSTITUCIONAL E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO RESUMO: O objetivo do presente trabalho é abordar a responsabilização do Estado por danos decorrentes da “omissão inconstitucional”, com a demonstração das teorias existentes na doutrina sobre a natureza da responsabilidade civil do Estado, ou seja, se de natureza subjetiva ou objetiva. SUMÁRIO: 1- Introdução. 2. A responsabilidade civil. 2.1. Conceito de responsabilidade civil. 2.2. Responsabilidade civil subjetiva. 2.3.…

RESPONSABILIDADE CIVIL A responsabilidade Civil tem sua origem no Direto Romano, tendo como base primeiramente o Código de Hamurabi e após a criação da Lei das XII Tábuas. Mas a responsabilidade também apareceu na Grécia, passando depois pela Idade Média até a Idade Contemporânea. Nesta época tinha-se a idéia de uma reparação pecuniária, onde as pessoas eram punidas, quando agiam como hoje é chamado de imperícia, negligência ou imprudência. Já nos dias atuais assume novas e…

A RESPONS ABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM FUNÇÃO DE FURTOS E ROUBOS SOFRIDOS POR SEUS CLIENTES. JESSICA NÁDI A MONTEIRO Aluna do curso de bacharelado em Direito da Faculdade 7 de Setembro (FA7). Sumário: Introdução 1..Atividade Bancária ; 2. Prática Delitiva Contra Clientes Bancários; 3. Responsabilidade Civil ; 3.1 Responsabilidade Civil dos Estabelecimentos Bancários ; 4. Teoria do Risco; Considerações Finais. Resumo: Este trabalho tem como objetivo, aprofundar…

Responsabilidade Civil do Estado A responsabilidade civil do Estado iniciou sob o princípio da irresponsabilidade do Estado, mas a partir da metade do século XIX os países que ainda utilizavam o princípio da irresponsabilidade passaram a adotar a responsabilidade civil objetiva. A responsabilidade civil objetiva do Estado sustenta três teorias: da culpa administrativa, do risco administrativo e do risco integral. Teoria da Culpa Administrativa A obrigação do Estado indenizar decorre

DIREITO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO CÓDIGO CIVIL André Gustavo Nascimento Leandro Cavalcante Luiz Felipe da Fonseca Nara Sotelo BELÉM - PA 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ FACULDADE DE DIREITO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO CÓDIGO CIVIL Resenha apresentada como requisito avaliativo na disciplina Direito Civil III, ministrado pela professora Pastora Leal. BELÉM - PA 2013 A presente resenha analisa a incidência da Responsabilidade Civil…

INTRODUÇÃO O presente trabalho não tem a pretensão de esgotar o tema Responsabilidade Civil da Administração Pública, eis que se trata de um assunto complexo e tormentoso. Este artigo aborda apenas alguns aspectos gerais sobre responsabilidade civil do Estado, tais como conceito evolução história, e por último visa demonstrar situações de como e quando é aplicada a Responsabilidade Civil da Administração Pública. Podemos adiantar que no direito administrativo sempre de um lado…

A Responsabilidade Civil na Engenharia A responsabilidade civil do engenheiro impõe ao encarregado por determinada obra ou serviço a obrigação de reparar os danos patrimoniais ou pessoais ocorridos em face de sua ação ou omissão (Código Civil art. 159). A definição denotativa de responsabilidade é: qualidade ou condição de responsável; sendo responsável aquele que responde pelos próprios atos ou pelos de outrem. Responsabilidade Civil ou Aquiliana é a que impõe ao profissional a obrigação de

RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL OBJETIVA Grupo: Gabriel Py Machado Palomo João Carlos Reis Curvello Tárcio Derossi Paulo Cézar Thompsom Junior Evolução doutrinária Na responsabilidade extracontratual subjetiva: para provocar o dever de reparar o dano, a culpa é o elemento fundamental. Na responsabilidade objetiva, também chamada responsabilidade pelo risco: torna-se necessário apenas uma atividade ilícita, o dano e o nexo causal. Fatores da evolução da…