Responsabilidade Civil Objetiva Por Danos

convenções, critérios, decretos e leis versando sobre a proteção, utilização e responsabilidade sobre tais recursos, de maneira que, pudesse o homem explorá-los consciente e paulatinamente. A responsabilidade ambiental em sua principal função comprometedora (o agente responderá pelos danos que sua ação venha a provocar) engloba três espécies; a responsabilidade administrativa, a penal e por fim a responsabilidade civil que é tema central deste trabalho e que possui…

Responsabilidade civil 6 Coleção Prática do direito Responsabilidade civil Luis Fernando Rabelo Chacon Coordenação Edilson Mougenot Bonfim 2009 ISBN 978-85-02-06508-6 ISBN 978-85-02-07170-4 Av. Marquês de São Vicente, 1697 – CEP 01139-904 Barra Funda – São Paulo-SP Vendas: (11) 3613-3344 (tel.) / (11) 3611-3268 (fax) SAC: (11) 3613-3210 (Grande SP) / 0800557688 (outras localidades) E-mail: saraivajur@editorasaraiva.com.br — Acesse: www.saraivajur.com.br Filiais…

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SUBJETIVA DO MÉDICO O resumo aborda o tema da responsabilidade civil objetiva e subjetiva trazendo os seus conceitos básicos, a partir do estudo das atividades medicas, ligadas a situações fatídicas, que em relação ao Direito desafiam os juristas. Os princípios da Responsabilidade Civil buscam restaurar o equilíbrio patrimonial e moral violado. A recíproca é verdadeira, pois, se alguém causa um dano a outrem, é dever de quem causou o dano reparar

Disciplina: CCJ0050 - RESPONSABILIDADE CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Responsabilidade OBJETIVO IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito ANALISAR as espécies de responsabilidade COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto ENTENDER que as excludentes de ilicitude transformam o ato ilícito

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DN9 RENATA DE SOUSA FERNANDES TEORIA OBJETIVA E SUBJETIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL APARECIDA DE GOIÂNIA-GO 2014 RENATA DE SOUSA FERNANDES TEORIA OBJETIVA E SUBJETIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL Trabalho apresentado como requisito parcial à integralização da P1, da disciplina Responsabilidade Civil, do Instituto de Ciências Jurídicas da Faculdade Alfredo Nasser, sob a…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CASO DE “BALA PERDIDA” Rafael Niebuhr Maia de Oliveira1, Natalia Borba de Oliveira2 Resumo: Busca-se delinear o moderno conceito de responsabilidade civil do Estado bem como seus pressupostos e classificações de acordo com selecionada parte da doutrina do direito civil nacional, a fim de se verificar, de que forma responderá o Estado, nos casos de danos causados aos particulares advindos de disparos de balas perdidas. Para tanto, utiliza-se da…

Semestre Disciplina: Direito Administrativo II RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Texto de autoria: PAULO, Vicente. ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Editora Metodo, 2012, p. 774 a 809. 1. CONCEITO A responsabilidade civil, também denominada responsabilidade extracontratual, tem sua origem no Direito Civil. Consubstancia-se na obrigação de indenizar um dano patrimonial ou moral…

_______ MATERIAL DE APOIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ________________________________________________________________________________________ RESPONSABILIDADE CIVIL. 01 - Segundo JOSÉ DE AGUIAR DIAS (Autor brasileiro - pai da responsabilidade civil), em sua clássica obra, “DA REPONSABILIDADE CIVIL”, traz uma frase que; “Toda manifestação da atividade humana traz em si o problema da responsabilidade”. Quando se fala em responsabilidade jurídica, você tem a civil, penal,…

PLANO DE AULA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO AMBIENTAL Todos são responsáveis por seus atos e devem arcar com as consequências negativas que daí advierem. Se tais consequências prejudicarem terceiros, haverá a responsabilidade de reparar ou ressarcir os danos causados. É o alicerce para se viver em harmonia em uma sociedade civilizada. Entende-se por dano toda lesão a um bem jurídico tutelado. Dano ambiental, por sua vez, é toda agressão contra o meio ambiente causada por…

código-fonte] É a responsabilidade que independe de dolo ou culpa, decorre da simples causalidade material. Responsabilidade atribuída a alguém pelo simples fato da causalidade física, sem indagar da existência de culpa. No Direito Civil[editar código-fonte] É a responsabilidade sem culpa. Caso em que há a obrigação de indenizar sem que tenha havido culpa do agente. A chamada responsabilidade objetiva foi consignada no parágrafo único do artigo 927 do atual Código Civil,…