Responsabilidade Civil Objetiva E Subjetiva

FACULDADE MERIDIONAL – IMED SUELLEN KATHLEN TEIXEIRA LIMITE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO PROFISSIONAL LIBERAL PASSO FUNDO 2009 SUELLEN KATHLEN TEIXEIRA LIMITE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO PROFISSIONAL LIBERAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Direito, da Faculdade Meridional

a reparação dos danos por ele sofridos, desde que Cícero tenha agido com culpa ou dolo. c) Cícero deverá responder pelos danos causados ao seu cliente, independentemente de culpa, em razão de o Código de Defesa do Consumidor estabelecer a culpa objetiva do profissional liberal. ------------------------------------------------------------ Esculápio é proprietário de um cachorro da raça “Pit Bull”, que o acompanha diariamente em passeios à beira do Rio Negro, sempre sem focinheira. Durante anos

RESPONSABILIDADE CIVIL 1-O vigilante de um Banco, encerrado o expediente, dirigiu-se a um botequim levando o revólver que deveria ter deixado no local de trabalho. Horas depois, já embriagado, desentendendo-se com um colega, desferiu-lhe um tiro, causando a sua morte. Tendo em vista a reparação dos danos causados aos dependentes da vítima, é correto afirmar: a) O Banco não responde porque o vigilante não estava no exercício do trabalho; b) O Banco responde porque o vigilante estava…

DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO II PROFESSORA: DAYANE ARAÚJO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ALUNA: Gildete Fernandes da Costa Junho – 2011 Floriano – PI. Responsabilidade Civil do Estado Sumário: 1. Conceito – Aspectos Gerais -- Estrutura; 2. Evolução da responsabilidade – Causas excludentes; 3. Responsabilidade civil do Estado em atos omissivos e comissivos, legislativos e judiciais; 4. A responsabilidade civil do Estado na Jurisprudência do STJ. 5.…

Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO de direito Roberto de Miranda Responsabilidade Civil do estado: Mortes no Presidios São Leopoldo 2011 Roberto de Miranda RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: AS MORTES NAS REBELIÕES NOS PRESIDIOS Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Curso de Direito da…

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS/ADVOGADOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Profissional liberal como fornecedor de serviços Primeiramente, torna-se necessária a definição de profissional liberal para um posterior estudo de sua colocação do CDC – (Código de Defesa do Consumidor É caracterizado como “aquele que desenvolve atividade específica de serviços, com independência técnica, e com qualificação e habilitação determinadas pela lei ou pela divisão social

consumo. CONSUMIDOR X = TRANSACIONAR PRODUTO OU SERVIÇO FORNECEDOR O C.C. /02 REVOGOU O C.D.C.? NÃO CDC. E C.C. ADOTAM COMO PRINCIPIO - FUNÇAO SOCIAL - MITIGAR A AUTONOMIA DO CONTRATO - BOA FÉ OBJETIVA - GUARDAR RELAÇAO COM O LEAL, JUSTO, COM O CORRETO. EQUIDADE NEGOCIAL PRINCIPIOS CONSERNENTES OU PROPRIOS DO C.D.C. 1 - TRANSPARENCIA - deve reger desde a fase pre-contratual a sua importancia esta no fato…

Responsabilidade civil - questões Semana 1 Questões de assimilação: 1. Quais são as funções da responsabilidade civil? Explique, a responsabilidade civil tem como funções garantir à vítima o ressarcimento dos danos sofridos, bem como compelir ao causador do dano à sua reparação. Por outro lado, o dever jurídico pode ser configurado como a conduta externa de uma pessoa imposta pelo direito positivo em razão da convivência social. 2. Especifique e diferencie as espécies de…

CLASSIFICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL QUANTO À CULPA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E OBJETIVA 1. Responsabilidade civil subjetiva constitui regra geral em nosso ordenamento jurídico, baseada na teoria da culpa, que deve ser comprovada pela vítima para que surja o dever de indenizar. Segundo esta teoria, a prova da culpa do agente passa a ser pressuposto necessário do dano indenizável. Não basta apenas que haja a conduta humana, nexo de causalidade, dano ou prejuízo. A…

Conforme o assunto abordado em aula: Responsabilidade Civil, abordo neste trabalho a responsabilidade do Estado perante a sociedade. Através de tópicos e conexões esclarece o conteúdo neste imposto. Importante lembrar que o Estado pode causar dano moral e patrimonial a outrem. Ainda ressalvo o significado e seus respectivos papéis dos encargos públicos do nosso Direito, como: o funcionário público, empregado público,... A teoria da responsabilidade civil consiste no reparo ao…