Responsabilidade Civil Objetiva E Subjetiva

O consumidor e a responsabilidade civil pelo fato e vício do produto e do serviço Francisco Carvalho Correa1, fcarvalhocorrea@yahoo.com.br 1. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil; advogado; professor na Faculdade Minas (FAMINAS), Muriaé, MG. RESUMO: A responsabilidade civil pelo fato e vício do produto e do serviço aborda a responsabilidade em um microssistema jurídico, ou seja, no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, mas particularmente no âmbito dos seus artigos 12 a

Responsabilidade civil extracontratual do Estado por acidentes de trânsito Bárbara Natália Lages Lobo1 Resumo Análise do instituto da responsabilidade civil do Estado, reconhecidamente um direito fundamental no Estado Democrático de Direito, o que nem sempre ocorreu, devido a períodos e teorias de irresponsabilidade do Estado. A aplicação do referido instituto nos acidentes de trânsito será feita através do estudo da legislação específica e da análise da jurisprudência brasileira sobre o…

RESPONSABILIDADE CIVIL Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, aos sentimentos ou aos bens de uma pessoa. A…

------------------------------------------------- Parte superior do formulário Artigos 9setembro2009 ANÁLISE DE CASOS A responsabilidade civil e os danos indenizáveis Por Ravênia Márcia de Oliveira Leite A reposponsabilidade civil foi introduzida, no Brasil, por José de Aguiar Dias o qual asseverava que “toda manifestação humana traz em si o problema da responsabilidade”. A responsabilidade civil deriva da agressão a um interesse jurídico em virtude do descumprimento de uma…

A RESPONS ABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM FUNÇÃO DE FURTOS E ROUBOS SOFRIDOS POR SEUS CLIENTES. JESSICA NÁDI A MONTEIRO Aluna do curso de bacharelado em Direito da Faculdade 7 de Setembro (FA7). Sumário: Introdução 1..Atividade Bancária ; 2. Prática Delitiva Contra Clientes Bancários; 3. Responsabilidade Civil ; 3.1 Responsabilidade Civil dos Estabelecimentos Bancários ; 4. Teoria do Risco; Considerações Finais. Resumo: Este trabalho tem como objetivo, aprofundar…

formas de responsabilidades e seus elementos essenciais, preceituadas no Código Civil de 2002, Titulo III. A partir deste estudo há uma compreensão de como se dá a classificação desses atos e quais as suas consequências para quem os pratica, e quais direitos tem quem sofre a ação do infrator. 1. CONCEITO Ato ilícito é um ato voluntário e consciente da pessoa que transgride um dever jurídico. Conforme o…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST CURSO DE ENGENHARIA CIVIL ALEXANDRE WOLFF Até aonde vai a responsabilidade do Engenheiro Civil? LAGES 2012 ALEXANDRE WOLFF Até aonde vai a responsabilidade do Engenheiro Civil? Trabalho apresentado à disciplina de Português do Curso de Engenharia Civil do Centro Universitário FACVEST. Profa. Lenaide G. Innocente LAGES 2012 ALEXANDRE WOLFF HISTÓRIA DA…

FACULDADE DE DIREITO ELADIO BARRETO SOUZA FILHO A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES PESSOA FISICA EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SALVADOR 2014 ELADIO BARRETO SOUZA FILHO A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES PESSOA FÍSICA EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho apresentado como requisito para graduação no curso de Direito e avaliação da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso, do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Unyahna, sob a orientação do

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LARISSA VELOSO DE SOUSA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO TOCANTE AOS CRIMES COMETIDOS POR FORAGIDOS DA PRISÃO CAMPINA GRANDE – PB 2012 LARISSA VELOSO DE SOUSA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO TOCANTE AOS CRIMES COMETIDOS POR FORAGIDOS DA PRISÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Estadual da Paraíba,…

constitucional. Verifica-se também neste estudo a constitucionalidade do direito do trabalho frente aos acidentes do trabalho no que diz respeito ao tratamento legislativo com relação à responsabilidade civil subjetiva do empregador junto à família do de cujus trabalhador. Por outro lado, aborda o reconhecimento dessa responsabilidade em vários casos jurisprudenciais, especificando quais são os seus direitos e garantias no direito do trabalho no tema em questão. Por ser um tema polêmico…